Acerca dos tributos e das retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o item seguinte.

Os valores retidos na fonte relativos à CSLL, COFINS e PIS/PASEP devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional até o último dia útil do mês seguinte ao pagamento efetuado à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou da prestadora do serviço.

No que diz respeito à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Se uma despesa de um exercício encerrado estava prevista no orçamento, com crédito próprio e saldo insuficiente para cobri‑la, mas não foi processada dentro do exercício, ela deverá ser registrada no orçamento do exercício subsequente como despesa de exercício anterior, mesmo que não haja saldo.

No que diz respeito à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constitui item de receita orçamentária.

No que diz respeito à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

No que se refere à gestão patrimonial, estabelece‑se que os recursos obtidos com a venda de bens móveis, imóveis e direitos pertencentes ao patrimônio público não poderão ser utilizados para despesas correntes. A exceção ocorre apenas quando houver autorização legal específica que destine esses recursos ao financiamento dos regimes de previdência social, seja o geral ou o próprio dos servidores.

No que diz respeito à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que, em 2024, o Conselho Regional de Medicina do estado Y tenha arrecadado R$ 5.000.000 em anuidades, multas e taxas de inscrição. Nesse caso, é correto afirmar que esses valores foram integralmente registrados como receita orçamentária da União, sob a categoria de receita tributária, conforme o princípio da universalidade.

No que diz respeito à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Todas as propostas relacionadas ao orçamento são analisadas inicialmente pela comissão mista de orçamento e, posteriormente, enviadas para deliberação em sessões separadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A respeito da inscrição e cobrança da dívida ativa, julgue o item seguinte.

Se for ajuizada uma ação de execução fiscal com base em certidão da dívida ativa que não contenha todas as informações essenciais, essa omissão poderá acarretar a nulidade do processo de cobrança, sendo possível sanar a nulidade até a decisão de primeira instância.

A respeito da inscrição e cobrança da dívida ativa, julgue o item seguinte.

No que se refere à dívida ativa, quando houver corresponsáveis, estes deverão ser indicados obrigatoriamente no termo de inscrição.

Quanto ao registro e controle de bens patrimoniais, julgue o item a seguir.

Valor realizável é o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, caso o ativo já tivesse atingido a idade, a condição esperada e o tempo de uso previstos para o fim de sua vida útil.

Quanto ao registro e controle de bens patrimoniais, julgue o item a seguir.

A cessão é uma modalidade de movimentação de bens de caráter precário, por prazo determinado e com transmissão de posse. Enquanto a transferência é uma modalidade de movimentação de bens de caráter permanente.

De acordo com as diretrizes emanadas dos pronunciamentos emitidos pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis –, julgue o item seguinte.

Os investimentos em controladas, coligadas e empreendimentos controlados em conjunto que tenham a intenção de ser vendidos podem ser mensurados com base no valor justo ou pelo método da equivalência patrimonial.

De acordo com as diretrizes emanadas dos pronunciamentos emitidos pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis –, julgue o item seguinte.

Ao comercializar seus produtos, as empresas oferecem ao cliente a possibilidade de contratar garantia estendida. Caso o cliente opte por esse serviço, é correto afirmar que a empresa deverá reconhecer, no momento da venda, uma provisão, semelhante ao tratamento dado às contingências prováveis de natureza trabalhista e fiscal. 

De acordo com as diretrizes emanadas dos pronunciamentos emitidos pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis –, julgue o item seguinte.

A entidade deve classificar um passivo financeiro como circulante quando sua liquidação estiver prevista para ocorrer dentro dos 12 meses seguintes à data do balanço, ainda que o prazo contratual original para sua liquidação seja superior a esse período.

De acordo com as diretrizes emanadas dos pronunciamentos emitidos pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis –, julgue o item seguinte.

Um ativo classificado como não circulante mantido para venda deve ter sua alienação esperada dentro do prazo de até um ano após o encerramento do período, salvo em circunstâncias excepcionais justificadas pela administração da entidade.

De acordo com as diretrizes emanadas dos pronunciamentos emitidos pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis –, julgue o item seguinte.

O reconhecimento de custos no valor contábil de um item do imobilizado cessa quando ele está no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração. Dessa forma, os custos incorridos com o uso, com a transferência ou com a reinstalação do item não devem ser incluídos em seu valor contábil.

De acordo com as diretrizes emanadas dos pronunciamentos emitidos pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis –, julgue o item seguinte.

Em função de o ágio, por expectativa de rentabilidade futura, integrar o valor contábil do investimento líquido na investida, não sendo reconhecido separadamente, não deve ser testado separadamente com relação a seu valor recuperável.

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica, julgue o item a seguir.

A representação formal obtida pelo auditor independente, como parte do processo de auditoria, tem a finalidade de substituir os procedimentos de auditoria relacionados à verificação da veracidade das informações fornecidas pela administração, uma vez que é uma declaração assinada pelos responsáveis pela entidade.

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica, julgue o item a seguir.

Em um relatório de auditoria, o auditor deve iniciar a seção técnica com a “Base para Opinião”, apresentando os fundamentos da auditoria e, em seguida, a “Opinião do Auditor”, na qual se expressa o julgamento sobre as demonstrações.

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que, durante uma auditoria das demonstrações contábeis de uma empresa, o auditor suspeitou da existência de ativos fictícios registrados no balanço patrimonial. Nesse caso, é correto afirmar que para investigar a possibilidade de superavaliação desses ativos, o auditor realizará testes partindo dos documentos comprobatórios (como notas fiscais e contratos) em direção à razão contábil, a fim de verificar se tais registros estavam, de fato, refletidos nas demonstrações financeiras.

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que, em uma auditoria das demonstrações contábeis de uma empresa, o auditor tenha identificado limitações impostas pela administração que o impediram de obter evidência apropriada e suficiente sobre a existência de determinados ativos relevantes. Após avaliar a situação, o auditor concluiu que os possíveis efeitos da limitação eram generalizados e comprometeriam a confiabilidade das demonstrações como um todo. Nesse caso, é correto afirmar que o auditor emitiu um parecer com opinião adversa.