No contexto do art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, qual das alternativas a seguir NÃO está entre as ações destinadas a promover a plena inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida social, econômica e cultural do país? 

A prestação de contas mencionada no art. 84, parágrafo 4º, da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) refere-se à obrigação do curador prestar contas da administração dos bens da pessoa com deficiência sob sua curatela. Essas contas devem ser apresentadas anualmente à quem? 

No âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja Meta 5 visa à alfabetização de todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental, qual das alternativas a seguir representa uma das estratégias para alcançar esse objetivo? 

De acordo com a Lei 9394/1996, que estabelece a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio, qual das alternativas a seguir NÃO faz parte das regras comuns mencionadas na Lei?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 14, parágrafo 1º, constitui o Conselho Escolar como um órgão deliberativo e composto pelo diretor da escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

I - Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
II - Demais servidores públicos, como zeladores, porteiros ou cozinheiras.
III - Estudantes do ensino médio.
IV - Pais ou responsáveis.
V - Membros da comunidade local.

Dentre as categorias citadas, qual alternativa a seguir indica todos os representantes?

Quais são os eixos que norteiam e orientam o trabalho na construção das diferentes linguagens e relações estabelecidas no âmbito da experiência de conhecimento e do mundo da criança descritos no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), em seu volume 2?

Em que ano foi instituído o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica? 

De acordo com a Subseção IV, Das Licenças, em seu Art. 40 e seus respectivos parágrafos e incisos, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir.

O vereador poderá licenciar-se:

Para tratar, sem remuneração, de interesse particular, por prazo determinado nunca inferior a trinta (30) dias e nem superior a ____________ (_____) dias por sessão legislativa, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença. 

De acordo com o Art. 33, da Lei 269/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio Branco do Ivaí, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir.
Cumprido o estágio probatório, o servidor passará a contar a cada ______ (___________) meses, para cumprir novo tempo de serviço para cumular ao mérito e assim sucessivamente.

De acordo com a Subseção II, das Emendas à Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 27 e seus respectivos parágrafos e incisos, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco do Ivaí, analise as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa CORRETA:

I - A proposta será discutida e votada em dois turnos, com interstício de dez (10) dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas votações, o voto favorável de 2/3, dos membros da Câmara.
II - A matéria constante de emenda rejeitada ou havida como prejudicada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
III - A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa, de sítio ou de intervenção no Município. 

De acordo com o parágrafo terceiro, do Art. 6º, da Lei 269/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio Branco do Ivaí, analise as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa CORRETA. Os vencimentos do professor serão atribuídos por hora aula, assegurados, exclusivamente na função:

I - o mínimo de 20 e o máximo de 30 horas semanais.
II - vencimentos mínimos estabelecidos em lei, para a carga horária de 20 horas semanais.
III - a manutenção da carga horária de que professor é detentor, preferencialmente no mesmo estabelecimento de ensino, subordinado as necessidades da administração e sobrestando-se o critério de antiguidade na carreira a qualquer outro cargo. 

Com base no Art. 16, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco do Ivaí, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir.
O mandato da mesa será de ________ (___) _______, proibida a reeleição de qualquer um de seus membros para o mesmo cargo no exercício imediatamente subseqüente. 

Os inúmeros avanços no campo da saúde pública brasileira – operados especialmente ao longo das últimas duas décadas – convivem, de modo contraditório, com problemas de diversas ordens. Se podemos, por um lado, apontar avanços na descentralização e na regionalização da atenção e da gestão da saúde, com ampliação dos níveis de universalidade, equidade, integralidade e controle social, por outro, a fragmentação e a verticalização dos processos de trabalho esgarçam as relações entre os diferentes profissionais da saúde e entre estes os usuários; o trabalho em equipe, assim como o preparo para lidar com as dimensões sociais e subjetivas presentes nas práticas de atenção, fica fragilizado. O debate sobre os modelos de gestão e de atenção, aliados aos de formação dos profissionais de saúde e aos modos com que o controle social vem se exercendo, é, portanto, necessário e urgente. Necessário para que possamos garantir o direito constitucional à saúde para todos, e urgente porque tal debate é uma condição para viabilizar uma saúde digna para todos, com profissionais comprometidos com a ética da saúde e com a defesa da vida. E por que falar em humanização quando as relações estabelecidas no processo de cuidado em saúde se dão entre humanos? Estaríamos com esse conceito querendo apenas “tornar mais humana a relação com o usuário”, dando pequenos retoques nos serviços, mas deixando intocadas as condições de produção do processo de trabalho em saúde? Portanto, para a construção de uma Política de Qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS), a Humanização deve ser vista como uma das dimensões fundamentais, não podendo ser entendida como apenas um “programa” a mais a ser aplicado aos diversos serviços de saúde, mas como uma política que opere transversalmente em toda a rede SUS. Logo, dentre os princípios norteadores da Política de Humanização do SUS, podemos observar:

I - Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão, fortalecen do/estimulando processos integradores e promotores de compromissos/responsabilização.
II - Estímulo a processos comprometidos com o atendimento centralizado e com a produção do profissional.
III - Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, estimulando a transdisciplinaridade e a grupalidade.
IV - Atuação unitária e centralizada, de modo individual, em conformidade com as diretrizes do Ministério do Esporte.
V - Utilização da informação, da comunicação, da educação permanente e dos espaços da gestão na construção da individualidade e protagonismo do profissional em saúde.

Dessa forma, é CORRETO afirmar que: 

A prática da Atividade Física (AF) é recomendada para manter e/ou melhorar a densidade mineral óssea e prevenir a perda de massa óssea. A AF regular exerce efeito positivo na preservação da massa óssea; entretanto, ele não deve ser considerado como um substituto da terapia de reposição hormonal. A associação entre tratamento medicamentoso e AF é uma excelente maneira de prevenir fraturas. A AF regular melhora a força, a massa muscular e a flexibilidade articular, notadamente, em indivíduos acima de 50 anos. A treinabilidade do idoso (a capacidade de adaptação fisiológica ao exercício) não difere da de indivíduos mais jovens. A AF se constitui em um excelente instrumento de saúde em qualquer faixa etária, em especial no idoso, induzindo várias adaptações fisiológicas e psicológicas. Assim, segundo o Guia de Atividade Física para a População Brasileira, publicado em 2021 apresentada algumas propostas de intervenção em idosos, dentre eles:

I - Atividades físicas intensas, pelo menos, 300 minutos de atividade física por semana (mínimo de 50 minu tos/dia).
II - Atividades físicas leve, pelo menos, 300 minutos de atividade física por semana (mínimo de 50 minu tos/dia).
III - É possível alcançar a quantidade recomendada de atividade física por semana combinando atividades moderadas e vigorosas. Atividades de fortalecimento dos principais músculos (costas, abdômen, braços e pernas) e de equilíbrio devem ser realizadas de duas a três vezes por semana em dias alternados. 

Dessa forma, assinale a afirmativa CORRETA:

A partir das definições constitucionais, das legislações que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), das deliberações das conferências nacionais de saúde e do Plano Nacional de Saúde (2004-2007), foi aprovada em 2006, na Comissão Intergestores Tripartite, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) do SUS, visando ao enfrentamento dos desafios de produção da saúde e à qualificação contínua das práticas sanitárias e do sistema de saúde. Desde a institucionalização da PNPS, em 2006, muitos acontecimentos desenharam novos cenários, interferindo na discussão da promoção da saúde. Destacam-se as agendas sociais coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República; a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável – RIO +20; a Estratégia Global para Alimentação, Atividade Física e Saúde; a 8ª Conferência Internacional de Promoção da Saúde, com a Declaração de Helsinque com o tema Saúde em Todas as Políticas; o Plano Brasil Sem Miséria; o Plano da Década de Segurança Viária – 2011 a 2020; e o Fórum Econômico Mundial, com a discussão sobre o desafio de enfrentar as doenças crônicas não transmissíveis. Com isso, diferentes temas foram alocados em permanente diálogo com as demais políticas, com outros setores governamentais e não governamentais, incluindo o setor privado e a sociedade civil, e principalmente com as especificidades sanitárias, evidenciados pelas ações de promoção da saúde realizadas desde 2006 e inseridas na primeira versão da PNPS, bem como pelas normas e pelos regulamentos vigentes na esfera federal e pelos acordos nacionais (Plano Nacional de Saúde, pactos interfederativos, planejamento estratégico do Ministério da Saúde) e internacionais firmados pelo governo brasileiro. Dessa forma, é CORRETO assumir dentro das Práticas Corporais e Atividades Físicas, incluído no PNPS: 

Em 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8080 foi assinada, estabelecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS é um sistema público de saúde abrangente, que oferece desde serviços simples, como medição da pressão arterial, até transplantes de órgãos, com acesso universal e gratuito para toda a população do país. Os princípios do SUS incluem a universalização, garantindo que todos tenham acesso à saúde independentemente de características pessoais; a equidade, buscando reduzir desigualdades; e a integralidade, que visa atender todas as necessidades de saúde das pessoas. A estrutura do SUS envolve a gestão compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal, abrangendo atenção primária, serviços de média e alta complexidade, urgência, emergência, atenção hospitalar, vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica. O Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, enquanto as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde têm papéis específicos na formulação e implementação das políticas de saúde. Já os conselhos de saúde desempenham um papel importante no controle social da saúde. No seu artigo 7º (lei nº 8080/90) as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços na saú de terciária, exigidos para casos isolados em níveis específicos de complexidade do sistema.
III - Regulação da heteronomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV - Desequilíbrio da assistência à saúde, com privilégios de qualquer espécie.
V - Dever à informação, às pessoas assistidas, sobre a saúde de terceiros.

Dessa forma, é CORRETO afirmar que: 

 A Atenção Básica é conhecida como a “porta de entrada” dos usuários nos sistemas de saúde, ou seja, é o atendimento inicial. Seu objetivo é orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade, funcionando, portanto, como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos. A Atenção Básica se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades, sendo este trabalho realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A Atenção Básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Logo, dentre os fundamentos da Atenção Básica, assinale a afirmativa CORRETA.

O desenvolvimento motor ocorre de forma progressiva durante toda a vida do ser humano, iniciando-se na sua concepção e cessando somente na sua morte; por outro lado, esse processo também pode sofrer regressões. Para que as mudanças aconteçam, não basta levar em conta apenas os fatores biológicos; deve se considerar também os processos de interação do indivíduo com o meio e com a(s) tarefa(s) e experiência(s) vivenciadas por ele. Logo, os resultados do desenvolvimento motor devem ser observados nas tarefas diárias, fundamentais para a existência do ser humano. Entende-se que o desenvolvimento humano ocorre em fases previsíveis, com mudanças esperadas em determinadas faixas etárias. Assim, Gallahue e Ozmun (2005), dividem os movimentos fundamentais e especializados em estágios. No caso dos movimentos fundamentais eles são separados:

I - estágio inicial (até os 5 anos de idade) – é caracterizado pela integração dos movimentos centrais, precisos e sequenciados, amplos pelo uso do corpo e por excelência na coordenação e no ritmo. Por exemplo: a cri ança consegue se sustentar em pé sozinha pois seu equilíbrio é adequado, não deixando cair objetos e brin quedos com frequência.
II - estágio elementar (dos 3 aos 4 anos) – envolve maior controle e melhor coordenação rítmica dos movi mentos. Ocorre melhora da sincronia espaço temporal, mas os movimentos ainda são restritos ou exagera dos, embora mais coordenados com relação aos movimentos do estágio anterior.
III - estágio maduro (dos 5 aos 6 anos) – é caracterizado por desempenhos eficientes, coordenados e controlados. Por exemplo: a criança caminha, corre e manipula objetos com equilíbrio e segurança. 

Dessa forma, é CORRETO afirmar que: 

A partir das definições constitucionais, das legislações que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), das deliberações das conferências nacionais de saúde e do Plano Nacional de Saúde (2004-2007), foi aprovada em 2006, na Comissão Intergestores Tripartite, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) do SUS, visando ao enfrentamento dos desafios de produção da saúde e à qualificação contínua das práticas sanitárias e do sistema de saúde. Desde a institucionalização da PNPS, em 2006, muitos acontecimentos desenharam novos cenários, interferindo na discussão da promoção da saúde. Destacam-se as agendas sociais coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República; a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável – RIO +20; a Estratégia Global para Alimentação, Atividade Física e Saúde; a 8ª Conferência Internacional de Promoção da Saúde, com a Declaração de Helsinque com o tema Saúde em Todas as Políticas; o Plano Brasil Sem Miséria; o Plano da Década de Segurança Viária – 2011 a 2020; e o Fórum Econômico Mundial, com a discussão sobre o desafio de enfrentar as doenças crônicas não transmissíveis. Com isso, diferentes temas foram alocados em permanente diálogo com as demais políticas, com outros setores governamentais e não governamentais, incluindo o setor privado e a sociedade civil, e principalmente com as especificidades sanitárias, evidenciados pelas ações de promoção da saúde realizadas desde 2006 e inseridas na primeira versão da PNPS, bem como pelas normas e pelos regulamentos vigentes na esfera federal e pelos acordos nacionais (Plano Nacional de Saúde, pactos interfederativos, planejamento estratégico do Ministério da Saúde) e internacionais firmados pelo governo brasileiro. Dessa forma, é correto assumir dentro das Práticas Corporais e Atividades Físicas, incluído no PNPS: 

A Estratégia Saúde da Família (ESF) tem como objetivo a reorganização da Atenção Básica à Saúde (ABS) no Brasil de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa estratégia foi concebida pelo Ministério da Saúde (MS) para melhorar a saúde da população em seu território. A ESF contribui para a conso lidação da ABS por beneficiar a reorganização do processo de trabalho nesse componente da Rede de Atenção à Saúde e expande a resolutividade da situação de saúde das pessoas e coletivos. A ESF fundamenta o traba lho em equipe interdisciplinar oportunizando o estabelecimento de vínculo entre profissionais e população de maneira longitudinal, com vistas à promoção da saúde e a autonomia destes por meio da corresponsabilização. Os profissionais da ESF atuam nos processos de saúde-doença dos usuários que cuidam, elaboram planos de cuidado e ações terapêuticas como, por exemplo, o Projeto Terapêutico Singular (PTS). O PTS de pessoas e/ou coletivos trata-se de um movimento de coprodução e de cogestão do cuidado entre os envolvidos. É um instru mento voltado às pessoas em situação de vulnerabilidade, entendida como a capacidade dos sujeitos de se protegerem de um agravo, constrangimento, adoecimento ou situação de risco. O PTS é uma forma de organi zação da gestão do cuidado, instituída no processo de trabalho em saúde entre as equipes da ABS. Trata-se de ferramenta viabilizadora de diálogo interativo entre os profissionais envolvidos na ABS, permitindo o comparti lhamento de casos e o acompanhamento longitudinal de responsabilidade destas equipes. A construção de um PTS implica, necessariamente, na revisão de posicionamentos profissionais e pessoais, tanto no trabalho em equipe, como junto ao usuário e frente ao modo de identificar e conceber os recursos comunitários. A implanta ção de PTS com vistas à ampliação da resolubilidade assistencial requer dos profissionais mais que a discus são de casos clínicos, implicando também na necessidade de reavaliação do modelo assistencial biomédico e na importância de sua modificação, assunto sobre o qual muito vem se debatendo. Sem esgotar a complexida de dessa temática, destacam-se aspectos que podem auxiliar você a refletir ou a problematizar, no seu cotidia no, em torno das necessidades. Dentre as necessidades, é CORRETO afirmar que: