Questões de Concurso Para fauel
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Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Advogado |
Q2456495
Direito Administrativo
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos bens públicos, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Advogado |
Q2456494
Direito Constitucional
Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Advogado |
Q2456493
Direito Civil
Considere a seguinte situação hipotética: a pessoa jurídica “A” adquiriu, por meio de processo judicial de
usucapião iniciado na década de 1970, a propriedade do imóvel “X”. A sentença referente a usucapião foi
registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis em 10/10/1980. A pessoa jurídica “B” adquiriu o
mesmo imóvel em razão de título de domínio datado dos anos de 1900, mas que só foi levado a registro no
Segundo Cartório de Registro de Imóveis em 08/02/1984. Quando foi tentar se apossar do imóvel, no entanto,
constatou que ele estava ocupado pela pessoa jurídica “A”. Considerando que havia, de fato, duplicidade de
registro, bem como higidez dos dois títulos aquisitivos é CORRETO afirmar, conforme a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça que:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Advogado |
Q2456492
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei
14.133/2021).
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Advogado |
Q2456491
Direito Tributário
A respeito da execução fiscal (Lei nº 6.830/80), considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, é CORRETO afirmar que: