De acordo com a Subseção IV, Das Licenças, em seu Art. 40 e ...
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Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Professor de Magistério |
Q3671281
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Subseção IV, Das Licenças, em seu Art. 40 e seus respectivos parágrafos e incisos,
assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir.
O vereador poderá licenciar-se:
Para tratar, sem remuneração, de interesse particular, por prazo determinado nunca inferior a trinta (30) dias e nem superior a ____________ (_____) dias por sessão legislativa, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.
O vereador poderá licenciar-se:
Para tratar, sem remuneração, de interesse particular, por prazo determinado nunca inferior a trinta (30) dias e nem superior a ____________ (_____) dias por sessão legislativa, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.