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I. arquitetônica (banheiros e vias de acesso, sinalização táctil, sonora e visual);
II. pedagógica (livros e textos em formatos acessíveis e outros recursos de TA disponibilizados na escola);
III. nas comunicações e informações (tradutor/intérprete de Libras, guia intérprete e outros recursos e serviços);
IV. nos mobiliários (classe escolar acessível, cadeira de rodas e outros);
V. no transporte escolar (veiculo rebaixado para acesso aos usuários de cadeira de rodas, de muletas, andadores e outros).
Está correto o que se afirma em:
I. Atividades e recursos pedagógicos e de acessibilidade, prestados de forma complementar a formação dos alunos público-alvo da educação especial, matriculados no ensino regular;
II. Articulação e interface entre os professores das salas de recursos multifuncionais e os demais professores das classes comuns de ensino regular;
III. Plano de AEE: identificação das habilidades e necessida-des educacionais especı́ficas do aluno; planejamento das atividades a serem realizada avaliação do desenvolvimento e acompanhamento dos alunos; oferta de forma individual ou em pequenos grupos; periodicidade e carga horária; e outras informações da organização do atendimento conforme as necessidades de cada aluno;
IV. Existência de espaço fı́sico adequado para a sala de recursos multifuncionais; de mobiliários, equipamentos, materiais didático-pedagógicos e outros recursos especı́ficos para o AEE, atendendo as condições de acessibilidade.
Assinale a alternativa correta:
O Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado no Art. 3º as-severa sobre os objetivos do atendimento educacional especializado:
I. não prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;
II. garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;
III. fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem;
IV. assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais nı́veis, etapas e modalidades de ensino.
Após a leitura, indique qual desses aspectos não fazem parte dos objetivos do atendimento educacional especializado:
O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, no Art. 1º asse-gura que é o dever do Estado com a educação das pes-soas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os nı́veis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;
II. aprendizado ao longo de toda a vida;
III. não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;
IV. garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, as-seguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessi-dades individuais;
V. oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educaci-onal geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;
VI. adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta
VII. oferta de educação especial preferencialmente na rede re-gular de ensino; de inclusão plena;
VIII. apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
I. Sala de recursos multifuncionais: espaço fı́sico, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos especı́ficos;
II. Matrı́cula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola;
III. Cronograma de atendimento aos alunos;
IV. Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais especı́ficas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas;
V. Professores para o exercício do AEE.
Considerando os itens acima, estão CORRETOS:
I. Portaria Normativa nº 13/2007, que dispõe sobre a criação do “Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais”. É referido como principal marco de referência nacional.
II. Resolução nº 4/2009, que institui as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA COMISSÃO EXECUTIVA DE VESTIBULAR-CEV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE Educação Básica, modalidade Educação Especial. Isso inclui, por exemplo: a elaboração e a execução do plano de AEE, do cronograma de atendimento e a necessidade de formação inicial.
III. Resolução nº 4/2010, que define diretrizes curriculares nacionais gerais para a Educação Básica. Considera que a Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.
IV. Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências. Declara o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da Educação Especial e a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
V. Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024 e dá outras providências. Entre as diretrizes do PNE, estão a garantia do atendimento das necessidades específicas na Educação Especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidade.
Considerando os itens acima, estão CORRETOS: