A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) enfatiza, em seu Art. 29, que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus diferentes aspectos, complementando a ação da família e da comunidade. Na redação da LDB, estão citados os aspectos: