No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente.

Reduzir desigualdades inter-regionais é uma das funções do orçamento de investimento das empresas estatais.

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. 

O ciclo orçamentário inicia-se pelo processo de negociações entre os Poderes Executivo e Legislativo para a formulação da proposta orçamentária. 

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. 

Por determinação constitucional, a lei orçamentária anual (LOA) deve conter apenas dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo no que se refere à autorização para abertura de crédito suplementar e à contratação de operações de crédito, observado o previsto em lei. 

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. 

O princípio da unidade orçamentária explica, na atualidade, a necessidade de um caixa único do Estado para todas as suas receitas e despesas. 

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. 

Emendas ao projeto de LOA devem ser apresentadas pelos parlamentares antes da elaboração do parecer preliminar pelo relator-geral designado pela Comissão Mista de Orçamento. 

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. 

Na etapa de execução orçamentária, o Poder Executivo tem a prerrogativa de alterar a LOA mediante projetos de lei com fins específicos.

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. 

Ao conjunto de etapas que integram o processo orçamentário, dá-se o nome de ciclo orçamentário. 

Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público. 

O objetivo de desempenho denominado resultados foi uma inovação introduzida pela Comissão Hoover quando da criação do primeiro modelo de orçamento de desempenho.  

Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público. 

Apesar de ser um instrumento disciplinador de finanças públicas, o principal objetivo do orçamento tradicional era o controle político. 

Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público. 

O conceito de orçamento público vincula-se à sua função ao longo da história e nas sociedades. 

Acerca de suprimento de fundos e de transações do setor público, julgue o item seguinte.

É vedado ao servidor público responsabilizar-se por mais de um suprimento de fundos. 

Acerca de suprimento de fundos e de transações do setor público, julgue o item seguinte.

Precatórios decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado devem compor o passivo dos entes da Federação responsáveis por sua liquidação. 

Julgue o item que se segue relativo aos estágios da receita e da despesa públicas. 

A arrecadação é o estágio da receita em que há o ingresso dos recursos financeiros na conta específica do Tesouro, em observância ao princípio da unidade de tesouraria.

Julgue o item que se segue relativo aos estágios da receita e da despesa públicas. 

A liquidação é o estágio em que se inicia a execução da despesa orçamentária. 

Julgue o próximo item acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das demonstrações contábeis das entidades do setor público. 

Por exigência legal, o balanço patrimonial deve contemplar a segregação das contas de ativo em dois grupos, financeiro e permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para a realização dos itens que o compõem. 

Julgue o próximo item acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das demonstrações contábeis das entidades do setor público. 

No balanço orçamentário, o saldo da dotação que é apresentado no quadro geral corresponde ao resultado da diferença entre a dotação inicial e as despesas já liquidadas. 

Julgue o próximo item acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das demonstrações contábeis das entidades do setor público. 

Uma informação disponível no PCASP diz respeito à natureza dos saldos de contas patrimoniais e de resultado, que, à exceção das contas retificadoras e das contas mistas ou híbridas, será devedora (quando se tratar de conta de ativo ou de despesa) ou credora (quando se tratar de conta de passivo, de patrimônio líquido ou de receita). 

Julgue o próximo item acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das demonstrações contábeis das entidades do setor público. 

A demonstração das variações patrimoniais (DVP), elaborada por entidades do setor público, e a demonstração do resultado do exercício (DRE), elaborada por entidades do setor privado, apresentam funções semelhantes, embora a DVP não considere a apuração de resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido como indicador relevante para avaliar o desempenho das entidades do setor público.

Julgue o próximo item acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das demonstrações contábeis das entidades do setor público. 

Apenas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactem a conta caixa devem ser objeto de evidenciação no balanço financeiro. 

Em relação ao sistema de custos do setor público, julgue o item subsequente. 

A tempestividade é característica qualitativa exigida de informações geradas pelo sistema de custos do setor público, permitindo que estas estejam disponíveis aos usuários antes de perderem sua utilidade no que se refere ao cumprimento do objetivo relacionado à elaboração e à divulgação de informações de custos.