Questões de Concurso
Para cespe / cebraspe e delegado de polícia
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Q650604
Direito Ambiental
Determinada sociedade empresária pretende realizar, no
mar territorial que banha o município de Recife – PE, atividade
potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.
Nessa situação, de acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011,
o licenciamento ambiental dessa atividade será promovido pelo(a)
Q650603
Direito Ambiental
Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto
presidencial, determinada unidade de conservação. Nessa situação,
de acordo com a CF, a União
Q650602
Direito Ambiental
O órgão consultivo e deliberativo responsável pelo SISNAMA e
pelo SNUC é o
Q650601
Direito Tributário
A repetição do indébito tributário refere-se à possibilidade de o
contribuinte requerer às autoridades fazendárias a devolução de
valores pagos indevidamente a título de tributo. A respeito desse
assunto, assinale a opção correta.
Q650600
Direito Tributário
A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta.
Q650599
Direito Tributário
Considerando que lançamento é o procedimento pelo qual a
autoridade administrativa constitui o crédito tributário, assinale a
opção correta.
Q650598
Direito Tributário
No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.
Q650597
Direito Tributário
A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
Q650596
Direito Tributário
Considerando-se que uma autarquia federal estabelecida em
determinado município receba pagamentos de tarifas pelos serviços
prestados a seus usuários, é correto afirmar, em respeito às
imunidades recíprocas, que essa autarquia
Q650595
Direito Tributário
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência,
assinale a opção correta.
Q650594
Direito Tributário
Tendo como referência o disposto no CTN, assinale a opção
correta.
Q650593
Direito Tributário
De acordo com as disposições do CTN, é causa de extinção da
exigibilidade do crédito tributário
Q650592
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando a legislação em vigor a respeito da responsabilidade
dos sócios nos diversos tipos societários, assinale a opção correta.
Q650591
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, as espécies
societárias que somente podem ser consideradas, a primeira, como
sociedade empresária e, a segunda, como sociedade simples, em
razão de expressa imposição legal.
Q650590
Direito Empresarial (Comercial)
Com referência às disposições do Código Civil acerca de endosso
e aval, assinale a opção correta.
Q650589
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de estabelecimento empresarial, aviamento e clientela,
assinale a opção correta.
Q650588
Direito Civil
O direito real, que se notabiliza por autorizar que seu titular retire
de coisa alheia os frutos e as utilidades que dela advierem,
denomina-se
Q650587
Direito Civil
João, menor impúbere, de sete anos de idade, jogou
voluntariamente um carrinho de brinquedo do alto do 14.º andar do
prédio onde mora com a mãe Joana. Ao cair, o carrinho danificou
o veículo de Arthur, que estava estacionado em local apropriado.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as disposições vigentes a respeito de responsabilidade civil no Código Civil.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as disposições vigentes a respeito de responsabilidade civil no Código Civil.
Q650586
Direito Civil
Acerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção
correta.
Q650585
Direito Civil
Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios
jurídicos.
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