Home Concursos Públicos Questões Q650603 Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto p... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q650603 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação , Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia | Q650603 Direito Ambiental Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto presidencial, determinada unidade de conservação. Nessa situação, de acordo com a CF, a União Alternativas A poderá alterá-la por meio de decreto. B poderá suprimi-la por meio de decreto. C somente poderá alterá-la ou suprimi-la por meio de lei. D poderá alterá-la por meio de portaria do Ministério do Meio Ambiente. E terá cometido ato nulo, já que o ato de criação dessa unidade deveria ter sido a lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (41) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro