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Q47049
Direito Civil
Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico, da prescrição, da decadência e da posse.
Q47048
Direito Civil
Acerca de domicílio, residência, bens e fatos jurídicos, assinale a opção correta.
Q47047
Direito Civil
Assinale a opção correta com relação a classificação, eficácia, conflito e interpretação da lei.
Q47046
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos e suas espécies, da ação rescisória, do juiz, do MP e do defensor, assinale a opção incorreta.
Q47045
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da comunicação dos atos processuais, da resposta do réu e da prova, assinale a opção incorreta.
Q47044
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo com apreciação do mérito quando
Q47043
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da denunciação à lide e do chamamento ao processo, das capacidades postulatória, de ser parte e de estar em juízo, assinale a opção correta.
Q47042
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta a respeito de jurisdição, litisconsorte, oposição, litisconsórcio, nomeação à autoria e competência jurisdicional.
Q47041
Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, relativos aos juizados especiais criminais.
I Preenchidos os requisitos legais, o MP pode propor a aplicação imediata de penas restritivas de direitos ou multas, sendo vedado ao juiz, em qualquer caso, alterar a proposta formulada.
II Acolhendo a proposta do MP aceita pelo autor da infração, o juiz deve aplicar a pena restritiva de direitos ou multa, por sentença irrecorrível.
III Ao autor do fato que, após a lavratura do termo circunstanciado, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se impõe prisão em flagrante, devendo a autoridade policial, desde já, fixar o valor da fiança.
IV A suspensão condicional do processo, cabível nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário for definitivamente condenado por outro crime.
V Conforme expressa previsão legal, não efetuado o pagamento de multa, deve ser feita a conversão em pena privativa da liberdade, ou restritiva de direitos.
A quantidade de itens certos é igual a
I Preenchidos os requisitos legais, o MP pode propor a aplicação imediata de penas restritivas de direitos ou multas, sendo vedado ao juiz, em qualquer caso, alterar a proposta formulada.
II Acolhendo a proposta do MP aceita pelo autor da infração, o juiz deve aplicar a pena restritiva de direitos ou multa, por sentença irrecorrível.
III Ao autor do fato que, após a lavratura do termo circunstanciado, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se impõe prisão em flagrante, devendo a autoridade policial, desde já, fixar o valor da fiança.
IV A suspensão condicional do processo, cabível nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário for definitivamente condenado por outro crime.
V Conforme expressa previsão legal, não efetuado o pagamento de multa, deve ser feita a conversão em pena privativa da liberdade, ou restritiva de direitos.
A quantidade de itens certos é igual a
Q47040
Direitos Humanos
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José), julgue os seguintes itens.
I Admite-se a pena de morte em relação aos delitos políticos e aos delitos conexos com delitos políticos, devendo o Estado signatário fazer tal opção expressamente, quando da ratificação da Convenção.
II O direito à vida deve ser protegido pela lei desde o momento do nascimento, que se dá com o início do trabalho de parto.
III As penas privativas de liberdade têm por finalidade essencial a retribuição do mal causado.
IV Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados, essa disposição não pode ser interpretada no sentido de proibir o cumprimento da dita pena, imposta por um juiz ou tribunal competente.
V Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
Estão certos apenas os itens
I Admite-se a pena de morte em relação aos delitos políticos e aos delitos conexos com delitos políticos, devendo o Estado signatário fazer tal opção expressamente, quando da ratificação da Convenção.
II O direito à vida deve ser protegido pela lei desde o momento do nascimento, que se dá com o início do trabalho de parto.
III As penas privativas de liberdade têm por finalidade essencial a retribuição do mal causado.
IV Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados, essa disposição não pode ser interpretada no sentido de proibir o cumprimento da dita pena, imposta por um juiz ou tribunal competente.
V Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
Estão certos apenas os itens
Q47039
Direito Penal
Assinale a opção correta com base na legislação sobre os crimes de lavagem de dinheiro.
Q47038
Direito Ambiental
Considerando a legislação acerca dos crimes contra o meio ambiente, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e o Código Eleitoral, assinale a opção correta.
Q47037
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a opção correta com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Q47036
Direito Penal
Os crimes hediondos ou a eles assemelhados não incluem
Q47035
Direito Penal
Quanto à legislação a respeito do crime de tortura, assinale a opção correta.
Q47034
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com base na legislação sobre interceptação telefônica.
Q47033
Direito Processual Penal
A respeito do crime organizado e com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.
Q47032
Direito Penal
Acerca do tráfico ilícito e do uso indevido de substâncias entorpecentes, com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.
Q47031
Direito Processual Penal
Em relação a provas, assinale a opção correta.
Q47030
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no que concerne à competência.
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