Questões de Concurso Comentadas para cespe / cebraspe

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Q4023196 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei de Acesso à Informação, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. 
Constitui ato de improbidade administrativa caracterizado como enriquecimento ilícito auferir, seja de forma dolosa, seja de forma culposa, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público. 
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Q4023194 Direito Administrativo
No tocante aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. 
O servidor que foi demitido por se ter valido do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, não poderá retornar ao serviço público federal pelo período de 10 anos, ainda que aprovado em outro concurso público. 
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Q4023193 Direito Administrativo
No tocante aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. 
É permitido ao servidor público atuar como procurador de seu cônjuge para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais junto a repartições públicas. 
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Q4023192 Direito Administrativo
No tocante aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. 
No caso de ilícito praticado por agente público contra terceiro, a ação de indenização por danos materiais deve ser ajuizada diretamente contra o Estado, que tem o direito de regresso contra o servidor em caso de culpa ou dolo.
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Q4023191 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, bem como a atos e processos administrativos, julgue os item que se segue. 
As câmaras de vereadores, por serem desprovidas de personalidade jurídica própria, não possuem capacidade processual para propor ações judiciais, cabendo exclusivamente às pessoas jurídicas de direito público a defesa dos seus direitos institucionais.
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Q4023190 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, bem como a atos e processos administrativos, julgue os item que se segue. 
A aplicação de sanções no âmbito de processo administrativo poderá ser revista de ofício, a qualquer tempo, desde que surjam fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, sendo vedada a reformatio in pejus.
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Q4023189 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, bem como a atos e processos administrativos, julgue os item que se segue. 
O prazo decadencial de cinco anos para a administração anular os atos administrativos ilegais contar-se-á, no caso de efeitos patrimoniais contínuos, da percepção do primeiro pagamento ao beneficiário. 
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Q4023188 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, bem como a atos e processos administrativos, julgue os item que se segue. 
A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação de competência, conforme a conveniência e a oportunidade, em razão de circunstâncias de cunho técnico e jurídico. 
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Q4023182 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais vigentes. 
No sistema de segurança pública constitucionalmente instituído, à Polícia Federal cabe o exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária, rodoviária, judiciária da União e de fronteiras.
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Q4023180 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais vigentes. 
É assegurada a concessão de habeas corpus contra ato de violência ou coação à liberdade de locomoção de membros das Forças Armadas, inclusive em razão de prisões disciplinares militares.
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Q4023175 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo à organização do Estado, aos princípios fundamentais e à administração pública, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF.
É cabível o trancamento da ação penal por meio de habeas corpus, admitido diante de situações excepcionalíssimas, como quando constatada, de plano, ausência de justa causa para a propositura da ação penal. 
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Q4023174 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo à organização do Estado, aos princípios fundamentais e à administração pública, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF.
A aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor é compatível com o caráter contributivo e solidário do regime próprio de previdência dos servidores públicos. 
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Q4023167 Matemática

    Duas comissões de avaliação serão formadas na Câmara dos Deputados — a comissão CP e a comissão CQ. A comissão CP deverá ser formada obrigatoriamente por exatos 5 membros, em que 2 devem ser deputados do partido A, 2 devem ser deputados do Partido B e 1 deve ser deputado do partido R. Por outro lado, a comissão CQ pode ser formada ou com 5 membros ou com apenas 4 membros, em casos de urgência. No caso de a comissão CQ ser formada por 5 membros, ela deverá ter 3 membros do partido S, 1 membro do partido Y e 1 membro do partido Z. Caso a comissão CQ seja formada por 4 membros, deverão ser escolhidos 2 do partido S e 2 do partido Y.


    A quantidade de deputados disponíveis de cada partido para compor as comissões consta na tabela a seguir.


                                              

    

Dos projetos que chegam à Câmara dos Deputados para avaliação, 65% exigem a formação de uma comissão CP e 35% exigem uma comissão CQ.


    Além dessas comissões, em situações especiais, o presidente da Câmara dos Deputados pode solicitar a formação de grupos de trabalho formados por membros da bancada governamental (partidos A e B), membros da bancada independente (partidos R e S) e membros da bancada de oposição (partidos Y e Z), devendo esses grupos de trabalho ter, pelo menos, um membro de cada bancada e, no máximo, 11 membros.


Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O número de comissões CP que podem ser formadas é superior a 500.
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Q4023166 Matemática

    Duas comissões de avaliação serão formadas na Câmara dos Deputados — a comissão CP e a comissão CQ. A comissão CP deverá ser formada obrigatoriamente por exatos 5 membros, em que 2 devem ser deputados do partido A, 2 devem ser deputados do Partido B e 1 deve ser deputado do partido R. Por outro lado, a comissão CQ pode ser formada ou com 5 membros ou com apenas 4 membros, em casos de urgência. No caso de a comissão CQ ser formada por 5 membros, ela deverá ter 3 membros do partido S, 1 membro do partido Y e 1 membro do partido Z. Caso a comissão CQ seja formada por 4 membros, deverão ser escolhidos 2 do partido S e 2 do partido Y.


    A quantidade de deputados disponíveis de cada partido para compor as comissões consta na tabela a seguir.


                                              

    

Dos projetos que chegam à Câmara dos Deputados para avaliação, 65% exigem a formação de uma comissão CP e 35% exigem uma comissão CQ.


    Além dessas comissões, em situações especiais, o presidente da Câmara dos Deputados pode solicitar a formação de grupos de trabalho formados por membros da bancada governamental (partidos A e B), membros da bancada independente (partidos R e S) e membros da bancada de oposição (partidos Y e Z), devendo esses grupos de trabalho ter, pelo menos, um membro de cada bancada e, no máximo, 11 membros.


Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O número total de formas distintas de se definirem as quantidades de membros de cada bancada que podem compor o grupo de trabalho técnico é 165.
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Q4023164 Raciocínio Lógico

No que se refere a lógica de primeira ordem e lógica de argumentação, julgue o seguinte item. 

Considere o conjunto universo dos deputados e os predicados a seguir:
p(x): x é favorável à matéria.
q(x): x vota favorável.
Nesse caso, a frase “Existe deputado que não é favorável à matéria e sua votação não é favorável.” pode ser escrita, em representação simbólica, como ∃ x ¬(p(x) → q(x))
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Q4023163 Raciocínio Lógico

No que se refere a lógica de primeira ordem e lógica de argumentação, julgue o seguinte item. 

Considere as seguintes proposições de determinado deputado:
A: “Se eu não voto favorável à matéria, serei punido pela legenda.”;
B: “Se sou punido pela legenda, posso decepcionar os eleitores.”;
C: “Vou votar favorável à matéria.”.
Com base no argumento cujas premissas sejam as proposições A, B e C, é correto concluir que os eleitores não poderão ficar decepcionados.
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Q4023162 Raciocínio Lógico

R: “Se o deputado não é favorável à matéria, então a votação do deputado é favorável se, e somente se, a legenda recomendar o voto favorável.”


Julgue os itens seguintes, acerca da proposição R precedente.

A proposição R terá valor lógico falso apenas nos casos em que for verdadeiro o valor lógico da proposição simples “O deputado não é favorável à matéria.”. 
Alternativas
Q4023161 Raciocínio Lógico

R: “Se o deputado não é favorável à matéria, então a votação do deputado é favorável se, e somente se, a legenda recomendar o voto favorável.”


Julgue os itens seguintes, acerca da proposição R precedente.

A negação da proposição R pode ser expressa por “Ou a votação do deputado é favorável, ou a legenda recomendou o voto favorável e o deputado não é favorável à matéria.”. 
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Q4023147 Português

    Medos e fobias compõem uma lista breve e universal. Cobras e aranhas sempre amedrontam. São o que mais comumente provoca medo e asco em estudantes universitários cujas fobias foram estudadas; isso tem sido assim por muito tempo em nossa história evolutiva. Donald Hebb constatou que chimpanzés nascidos em cativeiro gritam aterrorizados quando veem uma cobra pela primeira vez. Mesmo nas culturas que veneram as serpentes, as pessoas as tratam com muita cautela.


    Os outros medos comuns são de altura, tempestades, grandes carnívoros, escuridão, sangue, estranhos, confinamento, águas profundas, escrutínio social e deixar a casa sozinha. A linha comum é óbvia: essas são as situações que punham em perigo nossos ancestrais. Aranhas e cobras frequentemente são venenosas, em especial na África, e a maioria dos outros medos representa perigos evidentes para a saúde de um coletor de alimentos ou, no caso do escrutínio social, para o status. O medo é a emoção que motivava nossos ancestrais a lidar com os perigos que tendiam a encontrar.


    O medo provavelmente consiste em várias emoções. Fobias de coisas físicas, de escrutínio social e de deixar a casa sozinha reagem a diferentes tipos de drogas, o que é um indício de que são computadas por circuitos cerebrais distintos. O psiquiatra Isaac Marks demonstrou que as pessoas reagem de modos diferentes a diferentes estímulos atemorizantes, sendo cada reação apropriada ao perigo. Um animal desencadeia o ímpeto de fugir, mas um precipício faz a pessoa ficar petrificada. Ameaças sociais conduzem à timidez e a gestos de apaziguamento. Há pessoas que realmente desmaiam ao ver sangue, pois sua pressão sanguínea cai, presumivelmente uma reação que minimizaria uma perda adicional de sangue.


    A melhor evidência de que medos são adaptações, e não apenas erros do sistema nervoso, é que os animais que evoluíram em ilhas sem predadores perdem o medo e se tornam presas fáceis para qualquer invasor. Os medos dos atuais habitantes das cidades protegem-nos de perigos que não existem mais e deixam de nos proteger dos perigos do mundo que nos cerca. Deveríamos ter medo de armas de fogo, de dirigir em alta velocidade, de andar de carro sem cinto de segurança, de fluido de isqueiro e do secador de cabelo perto da banheira, e não de cobras e aranhas. Os responsáveis pela segurança pública tentam incutir o medo no coração dos cidadãos usando todos os recursos, das estatísticas às fotografias chocantes, geralmente em vão. Os pais gritam e castigam os filhos para impedi-los de brincar com fósforos ou de correr atrás da bola na rua, mas, quando se perguntou a estudantes de séries iniciais em Chicago o que eles mais temiam, as crianças citaram leões, tigres e cobras — perigos improváveis naquela cidade.


Steven Pinker. O cheiro do medo. In: Como a mente funciona.

Laura Motta (Trad.). São Paulo: Companhia das Letras, 1998 (com adaptações).



Julgue o item a seguir, referente às ideias e a aspectos linguísticos do texto precedente

No último parágrafo, os vocábulos “são”, em “medos são adaptações”, e “vão”, em “geralmente em vão”, pertencem a classes de palavras distintas. 
Alternativas
Q4023146 Português

    Medos e fobias compõem uma lista breve e universal. Cobras e aranhas sempre amedrontam. São o que mais comumente provoca medo e asco em estudantes universitários cujas fobias foram estudadas; isso tem sido assim por muito tempo em nossa história evolutiva. Donald Hebb constatou que chimpanzés nascidos em cativeiro gritam aterrorizados quando veem uma cobra pela primeira vez. Mesmo nas culturas que veneram as serpentes, as pessoas as tratam com muita cautela.


    Os outros medos comuns são de altura, tempestades, grandes carnívoros, escuridão, sangue, estranhos, confinamento, águas profundas, escrutínio social e deixar a casa sozinha. A linha comum é óbvia: essas são as situações que punham em perigo nossos ancestrais. Aranhas e cobras frequentemente são venenosas, em especial na África, e a maioria dos outros medos representa perigos evidentes para a saúde de um coletor de alimentos ou, no caso do escrutínio social, para o status. O medo é a emoção que motivava nossos ancestrais a lidar com os perigos que tendiam a encontrar.


    O medo provavelmente consiste em várias emoções. Fobias de coisas físicas, de escrutínio social e de deixar a casa sozinha reagem a diferentes tipos de drogas, o que é um indício de que são computadas por circuitos cerebrais distintos. O psiquiatra Isaac Marks demonstrou que as pessoas reagem de modos diferentes a diferentes estímulos atemorizantes, sendo cada reação apropriada ao perigo. Um animal desencadeia o ímpeto de fugir, mas um precipício faz a pessoa ficar petrificada. Ameaças sociais conduzem à timidez e a gestos de apaziguamento. Há pessoas que realmente desmaiam ao ver sangue, pois sua pressão sanguínea cai, presumivelmente uma reação que minimizaria uma perda adicional de sangue.


    A melhor evidência de que medos são adaptações, e não apenas erros do sistema nervoso, é que os animais que evoluíram em ilhas sem predadores perdem o medo e se tornam presas fáceis para qualquer invasor. Os medos dos atuais habitantes das cidades protegem-nos de perigos que não existem mais e deixam de nos proteger dos perigos do mundo que nos cerca. Deveríamos ter medo de armas de fogo, de dirigir em alta velocidade, de andar de carro sem cinto de segurança, de fluido de isqueiro e do secador de cabelo perto da banheira, e não de cobras e aranhas. Os responsáveis pela segurança pública tentam incutir o medo no coração dos cidadãos usando todos os recursos, das estatísticas às fotografias chocantes, geralmente em vão. Os pais gritam e castigam os filhos para impedi-los de brincar com fósforos ou de correr atrás da bola na rua, mas, quando se perguntou a estudantes de séries iniciais em Chicago o que eles mais temiam, as crianças citaram leões, tigres e cobras — perigos improváveis naquela cidade.


Steven Pinker. O cheiro do medo. In: Como a mente funciona.

Laura Motta (Trad.). São Paulo: Companhia das Letras, 1998 (com adaptações).



Julgue o item a seguir, referente às ideias e a aspectos linguísticos do texto precedente

No texto, tanto a expressão “presumivelmente uma reação que minimizaria uma perda adicional de sangue” (final do terceiro parágrafo) quanto a expressão “perigos improváveis naquela cidade” (final do último parágrafo) exercem a função sintática de aposto. 
Alternativas
Respostas
741: E
742: E
743: C
744: C
745: E
746: C
747: C
748: E
749: E
750: E
751: C
752: C
753: E
754: C
755: E
756: E
757: C
758: C
759: C
760: C