Acerca da prisão, julgue o item subsequente.Nos casos de inf...

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Q4174597 Direito Processual Penal

Acerca da prisão, julgue o item subsequente.


Nos casos de infração insuscetível de fiança, ainda que se trate de delito hediondo ou equiparado, a vedação legal à fiança, por si só, não implica a inadmissibilidade de liberdade provisória, sendo irrelevante a mera hediondez da conduta para a segregação cautelar.

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