Questões de Concurso
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O Brasil foi escolhido como ponto de partida na América Latina para o lançamento da campanha global #FaçaUmaEscolhaSegura, promovida pela ONU. Conforme o órgão, o objetivo é chamar atenção para a crise da violência no trânsito. A ação, liderada por Jean Todt, enviado especial do secretário-geral da ONU para a segurança viária, busca mobilizar governos, sociedade civil e setor privado em torno da meta de reduzir pela metade as mortes no trânsito até 2030.
Com uma taxa de mortalidade de 15,7 por 100 mil habitantes, o Brasil está entre os países com piores índices nas Américas. Pedestres, ciclistas e motociclistas respondem por cerca de 60% das vítimas fatais. Portanto, a nova campanha chega em um momento de alerta. E ela se inaugura logo após a ONU renovar sua resolução sobre segurança viária durante conferência realizada entre os dias 18 e 20 de fevereiro de 2025, em Marrakech, no Marrocos. O lançamento da campanha no Brasil ocorreu em 27 de junho de 2025, em São Paulo.
Segundo Todt, os acidentes de trânsito continuam sendo a principal causa de morte entre crianças e jovens de 5 a 29 anos de idade no mundo, e, conforme a Organização Pan-Americana de Saúde, apenas em 2021, mais de 145 mil pessoas morreram nas estradas das Américas, o que representa 12% do total global.
Além disso, o custo social e econômico desses acidentes também é alto. De acordo com o Banco Mundial, eles representam até 6% do PIB em alguns países das Américas. A América Latina, uma das regiões mais urbanizadas do planeta, enfrenta desafios significativos em mobilidade urbana. Ainda que tenha havido uma queda de 9,37% nas mortes no trânsito na última década, esse ritmo não é suficiente para atingir as metas da ONU.
Segundo os organizadores da campanha, as soluções para o problema já são conhecidas, como fiscalização mais rigorosa, investimento em educação, infraestrutura segura, transporte público de qualidade, ciclovias, passagens para pedestres e ações pós-acidente. Um relatório da Bloomberg Philanthropies estima que 25 mil vidas podem ser salvas até 2030 com a adoção de normas mínimas de segurança viária no Brasil, na Argentina, no México e no Chile.
Internet: <mobilidade.estadao.com.br> (com adaptações).
Julgue o item que se segue, a respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente.
A correção gramatical, os sentidos originais e as relações sintáticas do texto seriam preservados caso seu último período fosse assim reescrito: De acordo com relatório da Bloomberg Philanthropies, estima-se que, caso sejam adotadas normas mínimas de segurança viária no Brasil, na Argentina, no México e no Chile, 25 mil vidas poderão ser salvas até 2030.
Texto CB1A1
Admito que a tendência do progresso mecânico é realmente tornar a vida segura e agradável. Isso pode ser questionado, pois, a qualquer momento, o efeito de alguma recente invenção mecânica pode parecer seu exato oposto. Vejamos, por exemplo, a transição do cavalo para o veículo a motor. À primeira vista, poderíamos dizer, considerando o número enorme de mortes no trânsito, que o carro a motor não tende a fazer a vida mais segura. Mais ainda, é preciso ser tão durão para ser piloto de corridas off-road quanto para ser campeão de rodeios ou montar um puro-sangue no Grande Prêmio. Mesmo assim, a tendência de todas as máquinas é se tornarem mais seguras e mais fáceis de manejar.
O perigo dos acidentes desapareceria se decidíssemos atacar seriamente nosso problema de planejamento das estradas, o que faremos mais cedo ou mais tarde; e, enquanto isso, o carro a motor evoluiu até o ponto em que qualquer pessoa que não seja cega é capaz de dirigi-lo depois de algumas aulas. Mesmo agora, é preciso muito menos coragem e habilidade para dirigir um carro razoavelmente bem do que para montar a cavalo razoavelmente bem; daqui a vinte anos, talvez não seja necessária nenhuma coragem ou habilidade. Portanto, deve-se dizer que, considerando-se a sociedade como um todo, o resultado da transição do cavalo para o carro tem sido tornar a humanidade mais frouxa, flácida.
E agora alguém apresenta outra invenção — o avião, por exemplo, que não parece, à primeira vista, tornar a vida mais segura. Os primeiros homens que voaram em aviões eram superlativamente corajosos, e até hoje é preciso ter nervos excelentes para ser piloto. Mas aqui entra em ação a mesma tendência que acabo de mencionar. O avião, tal como o carro, se tornará à prova de erros; pois um milhão de engenheiros estão trabalhando, de maneira quase inconsciente, nessa direção. E por fim — é este o objetivo, embora talvez nunca seja atingido — teremos um avião cujo piloto não precisa de mais habilidade ou coragem que um bebê em seu carrinho. E todo o progresso mecânico segue, e deve seguir, nessa direção. Uma máquina evolui tornando-se mais eficiente, isto é, mais à prova de erros; portanto, o objetivo do progresso mecânico é um mundo à prova de erros e à prova de tolos — o que pode, ou não, significar um mundo habitado por tolos.
George Orwell. O caminho para Wigan Pier. Tradução: Isa Mara Lando.
São Paulo: Companhia das Letras, 2010 [primeira publicação: 1937] (com adaptações).
Julgue o item que se segue, relativo a aspectos linguísticos do texto CB1A1.
I A multa qualificada em razão de sonegação, dolo ou fraude no percentual de 75% do débito tributário possui caráter confiscatório. II As multas moratórias instituídas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios devem observar o teto de 20% do débito tributário. III Caso não haja agravantes, a multa isolada aplicada por descumprimento de obrigação acessória não pode ultrapassar 60% do valor do tributo ou do crédito tributário vinculado.
Assinale a opção correta.
I É inconstitucional a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo. II O recurso administrativo interposto nos termos das leis regulamentares extingue o crédito tributário sob condição resolutória. III A interposição de recurso administrativo impede o posterior questionamento judicial do lançamento tributário.
Assinale a opção correta.
I A fazenda pública pode interpor agravo de instrumento e, simultaneamente, ajuizar pedido de suspensão perante o presidente do tribunal de justiça do estado a que pertence o município, sendo vedado, no entanto, o manejo cumulativo de reclamação constitucional, pois esta ostenta natureza recursal e ensejaria a incidência da regra da singularidade. II Nenhum dos meios de impugnação se mostra adequado ao caso, pois a tutela antecipada não pode ser atacada pela fazenda pública quando o provimento antecipatório se apoia em entendimento já consolidado de tribunal superior, sendo incabíveis, nesse caso, o manejo de agravo de instrumento, a suspensão e a reclamação. III A fazenda pública pode interpor agravo de instrumento e, de forma simultânea, ajuizar pedido de suspensão ao presidente do tribunal de justiça do estado a que pertence o município. A reclamação somente seria cabível se a tutela provisória houvesse sido concedida em contrariedade a enunciado de súmula vinculante, a precedente obrigatório ou a decisão do STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade, hipótese que, no caso, não se configura. IV É cabível reclamação constitucional independentemente de análise sobre a base jurídica em que se fundou a concessão da tutela antecipada.
Assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Considerando a situação hipotética precedente e o sistema recursal brasileiro, assinale a opção correta.
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