Certo município foi condenado ao pagamento de indenização d...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4344027
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Certo município foi condenado ao pagamento de
indenização de R$ 800 mil a João, servidor público municipal
aposentado, em razão de diferenças remuneratórias. Transitada
em julgado a sentença e iniciado seu cumprimento, João
apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. O
município, tempestivamente, impugnou a execução sob a
alegação de excesso, sustentando que os índices de correção
monetária aplicados pelo exequente eram incorretos. O juízo
rejeitou a impugnação, homologou os cálculos de João, arbitrou
honorários advocatícios sucumbenciais e determinou a expedição
de precatório. O município, discordando dos valores
homologados, pretende recorrer.
Considerando a situação hipotética precedente e o sistema recursal brasileiro, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética precedente e o sistema recursal brasileiro, assinale a opção correta.