Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotéti...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4344029
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do princípio da
vinculação da sentença ao pedido, um dos princípios basilares do
processo civil. Com base no ordenamento jurídico brasileiro e na
jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção que
apresenta assertiva na qual a sentença proferida pelo juízo é
devidamente vinculada ao pedido feito.