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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367459
Engenharia Ambiental e Sanitária
Um ecossistema é definido como um conjunto formado por
comunidades bióticas e fatores abióticos que interagem entre si
em uma determinada região. Qualquer ambiente em que haja a
interação entre os fatores abióticos e os seres vivos será sempre
um ecossistema. O Brasil possui um vasto território, variados tipos
de clima e de solo, fatores esses que conferem ao nosso país uma
grande diversidade de condições ambientais. A figura abaixo
mostra os diferentes ecossistemas brasileiros e sua distribuição
geográfica.
Considerando o que mostra a figura, o ecossistema mais devastado do Brasil e que, atualmente, estima-se existir apenas 24% da sua vegetação original. Com seu clima variando entre subtropical úmido e tropical úmido; uma flora constituída por espécies que apresentam folhas largas e perenes e uma vegetação rica em plantas epífitas; e que tem a sua fauna representada por uma variedade de felinos, primatas e uma grande diversidade de aves, é
Considerando o que mostra a figura, o ecossistema mais devastado do Brasil e que, atualmente, estima-se existir apenas 24% da sua vegetação original. Com seu clima variando entre subtropical úmido e tropical úmido; uma flora constituída por espécies que apresentam folhas largas e perenes e uma vegetação rica em plantas epífitas; e que tem a sua fauna representada por uma variedade de felinos, primatas e uma grande diversidade de aves, é
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367458
Direito Ambiental
O Código Florestal brasileiro, instituído pela Lei 4.771/65,
estabeleceu as regras para o uso do solo, de forma a equilibrar o
desenvolvimento econômico sustentável e a preservação do meio
ambiente. No entanto, essa lei foi revogada pela Lei 12.651/2012,
conhecida como novo "Código Florestal", que estabeleceu normas
gerais sobre a proteção da vegetação nativa, incluindo áreas de
preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito; a
exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o
controle da origem dos produtos florestais, o controle e prevenção
dos incêndios florestais, e a previsão de instrumentos econômicos
e financeiros para o alcance de seus objetivos.
Uma das inovações da Lei 12.651/2012 foi a criação de um sistema de registro eletrônico de abrangência nacional que reúne as informações das propriedades e posses rurais compondo uma base de dados para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento, conhecido por
Uma das inovações da Lei 12.651/2012 foi a criação de um sistema de registro eletrônico de abrangência nacional que reúne as informações das propriedades e posses rurais compondo uma base de dados para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento, conhecido por
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367457
Direito Ambiental
A compensação ambiental é um importante instrumento para o
fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), instituído na forma do Art. 36 da Lei 9.985/2000, e
regulamentada pelos Art. 31 a 34 do Decreto 4.340/2002. Com
relação à compensação ambiental, analise as sentenças abaixo e,
em seguida, assinale a alternativa correta.
I. O mecanismo de compensação ambiental tem como principal objetivo compensar os impactos do empreendimento que a originou, e assim compensar o meio ambiente pelo uso autorizado de recursos naturais por empreendimento de significativo impacto ambiental.
II. A compensação ambiental consiste na obrigação de apoiar a implantação ou a manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral ou, no caso de ser afetada ou em virtude do interesse público, também daquelas do Grupo de Uso Sustentável, sendo que neste último caso, a unidade de conservação beneficiária deve ser de posse e domínio públicos.
III. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cabe executar os recursos destinados às unidades de conservação instituídas pela União, observando estritamente a destinação dada pelos órgãos licenciadores federal, estaduais, municipais ou distritais.
Assinale
I. O mecanismo de compensação ambiental tem como principal objetivo compensar os impactos do empreendimento que a originou, e assim compensar o meio ambiente pelo uso autorizado de recursos naturais por empreendimento de significativo impacto ambiental.
II. A compensação ambiental consiste na obrigação de apoiar a implantação ou a manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral ou, no caso de ser afetada ou em virtude do interesse público, também daquelas do Grupo de Uso Sustentável, sendo que neste último caso, a unidade de conservação beneficiária deve ser de posse e domínio públicos.
III. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cabe executar os recursos destinados às unidades de conservação instituídas pela União, observando estritamente a destinação dada pelos órgãos licenciadores federal, estaduais, municipais ou distritais.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367456
Direito Ambiental
Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada pelo Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC),
estabelecida pela Lei 9.985/2000, às áreas naturais passíveis de
proteção por suas características especiais. Segundo ao que se
designa o SNUC em relação às UC, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367455
Direito Ambiental
A reposição florestal é a compensação do volume de matériaprima extraído de vegetação natural pelo volume de matériaprima resultante de plantio florestal para geração de estoque ou
recuperação de cobertura florestal. A reposição florestal, de
acordo com o Decreto 5.975/2006, em seu Art. 14, é obrigada a
toda pessoa física ou jurídica que: I - utiliza matéria-prima florestal
oriunda de supressão de vegetação natural; II - detenha a
autorização de supressão de vegetação natural. No entanto, de
acordo com o Art. 15 desse decreto, fica isento da obrigatoriedade
da reposição florestal aquele que comprovadamente
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367454
Direito Ambiental
O Decreto 7.029/2009 instituiu o Programa Federal de Apoio à
Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado
"Programa Mais Ambiente". Embora esse Decreto tenha sido
revogado pelo Decreto 7.830/2012, sua criação previa a anistia de
multas por crimes ambientais aos produtores rurais que aderissem
ao programa Mais Ambiente. Considerando o programa Mais
Ambiente e a época de sua criação, analise as afirmativas a seguir:
I. O programa Mais Ambiente foi criado com o objetivo de apoiar a regularização ambiental de pequenos e médios produtores e fornecer assistência técnica, distribuição de mudas e sementes, capacitação e ações de educação ambiental.
II. A adesão ao programa Mais Ambiente suspendeu a cobrança das multas aplicadas em decorrência de crimes ambientais, como desmatamento ilegal e descumprimento de recuperação de áreas degradadas.
III. Embora a anistia tenha sido concedida aos pequenos e médios produtores, o programa não impedia novas autuações por reincidência ou acometimento de outros crimes ambientais para quem aderisse à iniciativa do governo.
Assinale
I. O programa Mais Ambiente foi criado com o objetivo de apoiar a regularização ambiental de pequenos e médios produtores e fornecer assistência técnica, distribuição de mudas e sementes, capacitação e ações de educação ambiental.
II. A adesão ao programa Mais Ambiente suspendeu a cobrança das multas aplicadas em decorrência de crimes ambientais, como desmatamento ilegal e descumprimento de recuperação de áreas degradadas.
III. Embora a anistia tenha sido concedida aos pequenos e médios produtores, o programa não impedia novas autuações por reincidência ou acometimento de outros crimes ambientais para quem aderisse à iniciativa do governo.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367453
Direito Ambiental
O Decreto 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções
administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo
administrativo federal para apuração dessas infrações, e dá outras
providências. Considerando-se a advertência, esse decreto, no seu
Art. 5º, relata que a sanção de advertência poderá ser aplicada,
mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações
administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos
a ampla defesa e o contraditório. Com relação ao Art. 5º do
Decreto 6.514/2008, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367452
Segurança e Saúde no Trabalho
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a
Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2)
é um plano integrado entre governos, setor privado e
representações da sociedade civil organizada que abrange as
atividades que potencialmente possam causar acidentes com
produtos químicos perigosos e define as responsabilidades de seus
protagonistas em casos de acidentes. Constituído por dois
enfoques: preventivo e corretivo, o P2R2 disponibiliza informações
para os atores envolvidos no controle e atendimento a
emergências. Considerando Art. 6º do Decreto 5.098/2004, não
compete à Comissão Nacional (CN) do P2R2
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367451
Direito Ambiental
A Política Nacional de Educação Ambiental estabelecida pela Lei
9.795/99, em seu Art. 4º, tem como um de seus princípios básicos
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367450
Legislação Federal
Segundo a Lei 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional
de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, em
seu Art. 8º diferencia entre a pesca comercial e a não comercial e
estabelece que a atividade pesqueira é classificada como pesca
amadora, quando
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367449
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o órgão
consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente
(Sisnama) e tem como objetivo assessorar, estudar e propor ao
Conselho de Governo e demais órgãos ambientais diretrizes e
políticas governamentais para o meio ambiente. Além disso, o
Conama também delibera, no âmbito de suas competências, sobre
normas e padrões para o meio ambiente. Portanto, dentre as
alternativas abaixo, assinale aquela que não é uma competência
do Conama.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367448
Direito Ambiental
A Lei 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria
o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em
seu Art. 2º estão descritos quais são os objetivos da Política
Nacional de Recursos Hídricos. No entanto, a Lei 13.501/2017
altera o art. 2º da Lei 9.433/97, que passa a vigorar acrescido do
seguinte inciso:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367447
Direito Ambiental
Nos anos 80, em função da enorme influência exercida pela
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente (1972), em
Estocolmo, houve um considerável crescimento acerca da
consciência ecológica, intensificando, no Brasil, processo
legislativo na busca de proteção e preservação do meio ambiente.
Desse modo, considerando a legislação infraconstitucional, o
marco legislativo que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, segundo a qual há que se assegurar a “manutenção do
equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um
patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido,
tendo em vista o uso coletivo”, é
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367446
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 teve um papel fundamental a
respeito da legislação sobre o meio ambiente, tendo em vista que
antes não havia nenhuma carta específica acerca do meio
ambiente em seu contexto mais abrangente. Assim, a Carta Magna
de 88, no seu Art. 225, especifica e leva a conhecimento público
todos os termos para a tutela do meio ambiente, assegurando que
todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
garantindo assim sua preservação e bem-estar de todos os seres
vivos. Dessa maneira, com relação ao Art. 225, em seu parágrafo
1º, estabelece que, para assegurar a efetividade desse direito,
incumbe ao Poder Público
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Assistente Social |
Q2367405
Serviço Social
No Brasil, somente há muito pouco tempo o uso do álcool e outras
drogas foi reconhecido como um problema de saúde pública.
Sobre esse assunto, analise as afirmações abaixo:
I. A Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216, de 2011) reconhece as pessoas em sofrimento psíquico como sujeitos de direitos, deslocando as intervenções do espaço institucional para o cuidado dos usuários em seu contexto social. Essa legislação impulsiona a instituição dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) com uma modalidade específica para álcool e outras drogas, o CAPS-AD.
PORQUE
II. Nos marcos dessa lei, a questão do álcool e outras drogas é também ressignificada, se orientando pela lógica proibicionista e manicomial, com foco na abstinência e na internação involuntária, em detrimento da atenção psicossocial, prevista na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e da estratégia de redução de danos (RD).
Assinale a alternativa correta.
Sobre esse assunto, analise as afirmações abaixo:
I. A Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216, de 2011) reconhece as pessoas em sofrimento psíquico como sujeitos de direitos, deslocando as intervenções do espaço institucional para o cuidado dos usuários em seu contexto social. Essa legislação impulsiona a instituição dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) com uma modalidade específica para álcool e outras drogas, o CAPS-AD.
PORQUE
II. Nos marcos dessa lei, a questão do álcool e outras drogas é também ressignificada, se orientando pela lógica proibicionista e manicomial, com foco na abstinência e na internação involuntária, em detrimento da atenção psicossocial, prevista na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e da estratégia de redução de danos (RD).
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Assistente Social |
Q2367404
Serviço Social
A complexidade e tamanho das organizações e instituições vão
dimensionar os níveis de planejamento que podem ser
desenvolvidos. Os níveis de planejamento se configuram como:
plano, programa e projeto.
Tomando por base esse assunto, analise as afirmações abaixo:
I. O Plano é o documento geral, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados por programas e projetos necessários.
II. O Programa é o documento que indica um conjunto de projetos, cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
III. O Projeto é a menor unidade do processo de planejamento.
IV. O Projeto é um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado.
É correto o que se afirma em:
Tomando por base esse assunto, analise as afirmações abaixo:
I. O Plano é o documento geral, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados por programas e projetos necessários.
II. O Programa é o documento que indica um conjunto de projetos, cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
III. O Projeto é a menor unidade do processo de planejamento.
IV. O Projeto é um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Assistente Social |
Q2367403
Serviço Social
As infrações cometidas ao Código de Ética da(o) Assistente Social
resultam em penalidade, conforme previsto no art. 23 e 24 do
Código de 1993. Essas penalidades são
(1) multa;
(2) advertência reservada e/ou pública;
(3) cassação do exercício profissional;
(4) suspensão do registro profissional;
(5) desagravo público;
(6) inviolabilidade do local de trabalho.
É correto o que se afirma em
(1) multa;
(2) advertência reservada e/ou pública;
(3) cassação do exercício profissional;
(4) suspensão do registro profissional;
(5) desagravo público;
(6) inviolabilidade do local de trabalho.
É correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Assistente Social |
Q2367402
Serviço Social
O Código de Ética de 1993, em seu capítulo V, trata da questão do
Sigilo Profissional, que consiste na obrigação da(o) Assistente
Social de não divulgar, fatos, relatados pelo usuário ou
beneficiário, ou constantes de documentos, relativos à sua
privacidade ou de terceiros e que somente são por ele conhecidos
em consequência do exercício profissional (Simões, 2008). Sua
violação se constitui infração ética e crime contra a liberdade
individual (art.325 do Código Penal).
Acerca desse assunto, analise as assertivas abaixo:
I. Constitui direito do Assistente Social manter o sigilo profissional.
II. Constitui dever do Assistente Social manter o sigilo profissional.
III. É vedado ao Assistente Social revelar o sigilo profissional.
IV. A quebra do sigilo profissional só é admissível quando o Assistente Social for convocado pela Justiça.
V. É dever do Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário, de que tenha conhecimento no exercício profissional, quando autorizado.
É correto o que se afirma em
Acerca desse assunto, analise as assertivas abaixo:
I. Constitui direito do Assistente Social manter o sigilo profissional.
II. Constitui dever do Assistente Social manter o sigilo profissional.
III. É vedado ao Assistente Social revelar o sigilo profissional.
IV. A quebra do sigilo profissional só é admissível quando o Assistente Social for convocado pela Justiça.
V. É dever do Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário, de que tenha conhecimento no exercício profissional, quando autorizado.
É correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Assistente Social |
Q2367401
Serviço Social
A Lei 8.662/93 dispõe sobre a profissão de Assistente Social e
define as competências e prerrogativas desse profissional.
São atribuições privativas da (o) Assistente Social
I. treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;
II. a comunicação da ocorrência de óbitos em estabelecimentos de saúde;
III. realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
IV. fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais.
É correto o que se afirma em
I. treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;
II. a comunicação da ocorrência de óbitos em estabelecimentos de saúde;
III. realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
IV. fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais.
É correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Assistente Social |
Q2367400
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
apresenta as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas
aos adolescentes autores de ato infracional.
Assinale a alternativa que apresenta apenas medidas socioeducativas
Assinale a alternativa que apresenta apenas medidas socioeducativas
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