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Q361225
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A partir dos preceitos contidos na Lei n.º 8.069/90 acerca dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, analise as seguintes assertivas.
I. É assegurado à gestante, como meio de conferir atendimento integral ao nascituro, a prerrogativa de ser obrigatoriamente atendida no parto pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.
II. Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante ou à mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção.
III. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de ambos os pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente, garantindo-lhes acomodação em leito privativo.
Qual(is) está(ão) correta(s)?
I. É assegurado à gestante, como meio de conferir atendimento integral ao nascituro, a prerrogativa de ser obrigatoriamente atendida no parto pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.
II. Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante ou à mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção.
III. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de ambos os pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente, garantindo-lhes acomodação em leito privativo.
Qual(is) está(ão) correta(s)?
Q361224
Direito do Consumidor
Sobre os deveres e responsabilidade do fornecedor, assinale a afirmativa correta.
Q361223
Direito do Consumidor
Sobre as ações coletivas que postulem direitos dos consumidores, é correto afirmar que:
Q361222
Direito do Consumidor
A defesa administrativa do consumidor pelo Estado compreende:
Q361221
Direito do Consumidor
A proteção contratual do consumidor no direito brasileiro compreende:
Q361220
Direito do Consumidor
Na hipótese de informações sobre o consumidor terem sido inseridas em bancos de dados,
Q361219
Direito do Consumidor
Quanto à disciplina da publicidade de consumo, assinale a afirmativa correta.
Q361218
Direito do Consumidor
Sobre o exercício dos direitos pelos consumidores, assinale a afirmativa correta.
Q361217
Direito do Consumidor
Tendo um cartaz, afixado em gôndola no interior de um supermercado, anunciado certo preço do produto ali oferecido, e no momento do pagamento ter sido cobrado do consumidor outro preço em valor superior, é correto afirmar que:
Q361216
Direito do Consumidor
Sobre a responsabilidade do fornecedor por danos causados ao consumidor, é correto afirmar:
Q361215
Direito do Consumidor
Sobre a relação de consumo, é incorreto afirmar que;
Q361214
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao direito líquido e certo em mandado de segurança, é correto afirmar que:
Q361213
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o direito probatório no processo civil, é correto afirmar que:
Q361212
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa, é correto afirmat que:
Q361211
Direito Processual Civil - CPC 1973
A adoção da repercussão geral, em termos conceituais, depende da configuração do Supremo Tribunal Federal:
Q361210
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à adequada configuração do direito à tutela inibitória, é correto afirmar que:
Q361209
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a tutela específica no processo civil, é correto afirmar que:
Q361208
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o dever de fundamentação da sentença, é correto afirmar que:
Q361207
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para efeitos de antecipação da tutela no processo civil, é correto afirmar que:
Q361206
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à colaboração no processo civil, é correto afirmar que:
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