Questões de Concurso
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Q1134200
Direito Processual Penal
O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem
como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos
indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir,
mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a
alternativa correta.
Q1134199
Direito Processual Penal
Sobre o processo e o julgamento dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos,
assinale a alternativa correta.
Q1134198
Direito Processual Penal
Quando a infração deixar vestígios, será
indispensável o exame de corpo de delito,
direto ou indireto, não podendo supri-lo a
confissão do acusado. Sobre o exame de corpo
de delito, assinale a alternativa incorreta.
Q1134197
Direito Processual Penal
Leia abaixo, o artigo 4º do Código de Processo
Penal, quando trata do inquérito policial.
“A polícia judiciária será exercida _____ no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
“A polícia judiciária será exercida _____ no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q1134195
Direito Penal
O atual Código de Direito Penal, recepcionado
pela Constituição de 1988, inicia a Parte
Especial tratando dos crimes contra a pessoa.
Sobre eles, assinale a alternativa incorreta.
Q1134194
Direito Tributário
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito
dessa natureza, regularmente inscrita na repartição
administrativa competente, depois de esgotado o
prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão
final proferida em processo regular. Sobre os
requisitos obrigatórios do termo de inscrição da dívida
ativa, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros. ( ) A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos. ( ) A origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado. ( ) A data do vencimento da dívida não paga.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros. ( ) A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos. ( ) A origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado. ( ) A data do vencimento da dívida não paga.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1134193
Direito Penal
A delimitação da extensão territorial de determinado
Estado é de extrema importância para a aplicação
das normas, inclusive as normas penais. Sobre a lei
penal no espaço, assinale a alternativa incorreta.
Q1134192
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho, garante a
liberdade de associação em sindicato. Dispõe que é
lícita a associação para fins de estudo, defesa e
coordenação dos seus interesses econômicos ou
profissionais de todos os que, como empregadores,
empregados, agentes ou trabalhadores autônomos
ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a
mesma atividade ou profissão ou atividades ou
profissões similares ou conexas. Sobre a associação
em sindicato, analise as afirmativas abaixo.
I. Os sindicatos não possuem nenhum comprometimento com o desenvolvimento da solidariedade social. II. A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional. III. É prerrogativa dos sindicatos representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida. IV. Os sindicatos de empregadores terão, outrossim, o dever de fundar e manter escolas do alfabetização e prevocacionais.
Assinale a alternativa correta.
I. Os sindicatos não possuem nenhum comprometimento com o desenvolvimento da solidariedade social. II. A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional. III. É prerrogativa dos sindicatos representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida. IV. Os sindicatos de empregadores terão, outrossim, o dever de fundar e manter escolas do alfabetização e prevocacionais.
Assinale a alternativa correta.
Q1134191
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que não contêm hipótese
de justa causa para rescisão do contrato de
trabalho pelo empregador.
Q1134190
Direito do Trabalho
Entende-se como força maior todo acontecimento
inevitável, em relação à vontade do empregador, e
para a realização do qual este não concorreu, direta
ou indiretamente. Sobre a força maior no direito do
trabalho, assinale a alternativa incorreta.
Q1134189
Direito do Trabalho
Um dos princípios do direito do trabalho é a
continuidade da relação de emprego. Previsto por
meio de dispositivos que determinam a manutenção
da relação laboral, também reconhece situações em
que ocorre a inexecução provisória da prestação de
serviços. Sobre a suspensão e a interrupção do
contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
Q1134188
Direito do Trabalho
O salário é reconhecido pela Constituição como um
direito fundamental social dada sua importância para
a manutenção de uma vida com dignidade. Sobre o
salário, assinale a alternativa incorreta.
Q1134187
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista a falibilidade do ser humano, não
seria razoável pretender-se, fosse o juiz homem
imune de falhas, capaz de decidir de modo
definitivo sem que ninguém pudesse questioná-lo
em sua fundamentação ao julgar. Sobre o recurso
em geral, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Em regra, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. ( ) O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. ( ) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. ( ) A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Em regra, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. ( ) O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. ( ) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. ( ) A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1134186
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O chamado "processo de execução" é aquele
voltado à realização concreta de uma sentença
condenatória. Sobre as regras gerais do processo
de execução assinale a alternativa incorreta.
Q1134185
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O exercício da jurisdição envolve a distribuição
de atribuições aos órgãos jurisdicionais. Como
resultado dos critérios dessa distribuição,
encontram-se as regras de competência. Sobre
ela, assinale a alternativa correta.
Q1134184
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O contraditório é direito fundamental garantido
pela Constituição que reside na possibilidade
daquele a quem se imputa um processo de
oferecer uma resposta. Sobre as
possibilidades de resposta do réu, assinale a
alternativa correta.
Q1134183
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O processo é fenômeno correlato à atuação do
Estado. Sobre sua formação, extinção e suspensão
do processo, analise as afirmativas abaixo e dê
valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Suspende-se o processo pela arguição de impedimento ou de suspeição. ( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição. ( ) A morte é causa de suspenção do processo. ( ) Por motivo de força maior suspende-se o processo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Suspende-se o processo pela arguição de impedimento ou de suspeição. ( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição. ( ) A morte é causa de suspenção do processo. ( ) Por motivo de força maior suspende-se o processo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1134182
Direito Civil
A teoria das obrigações contratuais tem por
escopo caracterizar o contrato, abrangendo
nesse conceito, todos os negócios jurídicos
resultantes de acordo de vontades, de modo a
uniformizar sua feição e excluir, assim,
quaisquer controvérsias, seja qual for o tipo de
contrato, desde que tenha acordo bilateral ou
plurilateral de vontades. Sobre as formas de
extinção dos contratos, assinale a alternativa
que contém causa de dissolução do contrato
anteriores ou contemporâneas à sua formação.
Q1134181
Direito Civil
Ao se falar em obrigações no direito brasileiro,
logicamente falamos em obrigações jurídicas. Ela se
diferencia das demais obrigações porque tem um
elemento jurídico, isso significa que o Estado vai
intervir. Sobre as várias formas de obrigações, assinale
a alternativa incorreta.
Q1134180
Direito Civil
Nos termos do Código Civil Brasileiro, são
várias as formas de extinção das obrigações.
Sobre a extinção das obrigações, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido, ainda provado depois que não era credor. ( ) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, a vencer e de coisas infungíveis. ( )Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. ( ) Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido, ainda provado depois que não era credor. ( ) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, a vencer e de coisas infungíveis. ( )Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. ( ) Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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