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Com base nessas informações, qual é o percentual de funcionários da empresa que participa de cursos de aperfeiçoamento em liderança, em relação ao total de funcionários?
Sabe-se que 40 alunos estudam Inglês, 25 estudam Espanhol e 10 estudam ambos os idiomas (|I ∩ E| = 10).
Quantos alunos estudam somente um dos idiomas?
Sabendo que a escolha do símbolo e da cor são decisões independentes, de quantas maneiras diferentes Amanda pode formar a logomarca?
Cortes abruptos no consumo "afetariam" gravemente a agricultura.
O verbo destacado na frase encontra-se conjugado no:
Em relação ao sinal indicativo de crase, é correto afirmar que, nesta frase:
De acordo com o texto base, é correto afirmar que:
Em relação à concordância nominal, é correto afirmar que:
A colocação pronominal destacada na frase denomina-se:
De acordo com as regras de regência verbal, o verbo destacado nesta frase funciona como:
Quanto à concordância verbal, é correto afirmar que:
Sintaticamente, a expressão destacada na frase trata-se de:
A alternativa que contém um termo formado por adjetivo e substantivo é, respectiva
I.O planejamento orçamentário é composto pelo PPA, LDO e LOA, conforme o art. 165 da CF/88. O PPA define diretrizes, objetivos e metas de governo para quatro anos (§1º); a LDO estabelece metas e prioridades, orienta a LOA e dispõe sobre alterações tributárias (§2º); e a LOA estima receitas e fixa despesas, abrangendo orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social (§5º).
II.As receitas públicas classificam-se em correntes (tributos, contribuições, receitas patrimoniais, industriais, de serviços e transferências correntes) e de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital), conforme art. 11 da Lei nº 4.320/64, observando princípios como legalidade, anterioridade e não vinculação de impostos, salvo exceções constitucionais.
III.As despesas públicas dividem-se em correntes (custeio e transferências correntes) e de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital), conforme art. 12 da Lei nº 4.320/64, devendo observar os estágios de empenho, liquidação e pagamento (arts. 58 a 70), assegurando controle e transparência.
Está correto o que se afirma em:
I.O CTM, instituído por lei complementar municipal, regula o sistema tributário local, definindo fatos geradores, bases de cálculo, alíquotas, isenções, obrigações acessórias, lançamento e fiscalização dos tributos municipais, observando o CTN, a CF, a Constituição Estadual e os princípios tributários.
II.O CTM deve respeitar as normas gerais do CTN, a competência tributária constitucional dos municípios e os princípios como legalidade, anterioridade, irretroatividade, isonomia, capacidade contributiva e vedação de confisco.
III.Dispositivos do CTM que contrariem a CF, o CTN ou princípios constitucionais são inconstitucionais ou ilegais, devendo ser afastados pelo controle difuso ou concentrado de constitucionalidade, garantindo a supremacia da Constituição e a proteção do contribuinte.
Está correto o que se afirma em:
I.O ato administrativo é manifestação unilateral da Administração com atributos de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, permitindo imposição de obrigações e execução direta sem autorização judicial, salvo exceções legais.
II.Os elementos do ato são competência, forma, finalidade, motivo e objeto, sendo que vício em qualquer deles pode gerar nulidade ou anulabilidade, cabendo à Administração anular atos ilegais e revogar atos inconvenientes mediante autotutela.
III.Atos vinculados seguem requisitos legais sem margem de escolha, como o lançamento tributário; atos discricionários envolvem conveniência e oportunidade, devendo respeitar legalidade, moralidade, razoabilidade e proporcionalidade, sujeitos a controle judicial nesses aspectos.
Está correto o que se afirma em:
(__)O relatório comunica resultados da auditoria, contendo identificação do contribuinte, auditores, período, tributos e metodologia aplicada.
(__)Deve detalhar constatações, valores, fundamentos legais e anexos comprobatórios, concluindo pela autuação ou arquivamento.
(__)Deve ser claro, preciso e imparcial, servindo de base para o auto de infração e garantindo ampla defesa do contribuinte.
(__)Pode ser elaborado de forma genérica e imprecisa, dispensando fundamentação legal ou documentação comprobatória.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.As limitações dos Artigos 150 a 152 da CF/88 restringem o poder de tributar, e o Artigo 145, §2º, proíbe que taxas tenham base de cálculo igual à de impostos, garantindo distinção entre espécies tributárias.
II.O Artigo 150, IV, da CF/88 veda o tributo com efeito de confisco, exigindo tributação proporcional; o Supremo Tribunal Federal (STF) considera confiscatório o tributo que absorve parte substancial da renda ou do patrimônio do contribuinte.
III.O Artigo 150, §6º, da CF/88 determina que isenções, anistias e benefícios fiscais só podem ser concedidos por lei específica, vedando concessões genéricas e assegurando transparência e controle.
Está correto o que se afirma em:
(__)A competência tributária é poder conferido pela Constituição Federal (CF/88) aos entes políticos para instituir tributos por lei, sendo privativa, indelegável e irrenunciável. A CF/88, nos artigos 153 a 156, define os tributos de cada ente: União (II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF), Estados e DF (ITCMD, ICMS, IPVA) e Municípios (IPTU, ITBI, ISS).
(__)Todos os entes federativos podem instituir taxas em razão do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, bem como contribuição de melhoria decorrente de obras públicas, conforme artigo 145 da CF/88.
(__)A competência tributária difere da capacidade tributária ativa: a primeira é indelegável e pertence ao ente que a recebeu da CF/88; a segunda, delegável por lei, permite cobrança e arrecadação por outra pessoa jurídica de direito público, como o INSS.
(__)Os Municípios podem instituir impostos sobre importação, renda, produtos industrializados, operações financeiras, propriedade rural, circulação de mercadorias e transmissão causa mortis, invadindo competências da União e dos Estados quando houver interesse municipal relevante.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: