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I. No segmento “[...] uma oftalmia que afligiu a Bernardão, [...]” (4º§), a inserção da preposição “a” indica que o verbo “afligir” rege complemento do tipo objeto indireto. II. No trecho “Não faltavam noivas ao novo rei, [...]” (5º§), a concordância verbal realiza-se de forma regular com o substantivo “noivas”, que exerce a função sintática de sujeito. III. Na expressão “[...] o poeta amado leu à pressa o que pôde, [...]” (8º§), o emprego do acento grave justifica-se pela mesma regra que determina o seu uso em locuções adverbiais de base feminina. IV. Na oração “[...] toda a gente andava atônita.” (13º§), o vocábulo “atônita” funciona como predicativo, e sua concordância nominal atende estritamente ao gênero gramatical do núcleo do sujeito “gente”. V. Na estrutura “[...] mostrava-se fiel à dinastia decaída.” (5º§), a ocorrência da crase é determinada pela regência do termo regente “fiel”, que demanda a preposição “a”, fundida ao artigo definido feminino exigido pelo termo regido “dinastia”.
Diante da análise gramatical dos itens, está correto o que se afirma apenas em
I. No trabalho de asseguração limitada, o auditor independente reduz o risco do trabalho a um nível aceitavelmente baixo, expressando sua conclusão na forma positiva, como “Em nossa opinião, as demonstrações contábeis estão adequadamente apresentadas”.
II. O ceticismo profissional deve ser mantido durante todo o trabalho de asseguração, exigindo que o auditor questione a confiabilidade de documentos e respostas a indagações, mesmo quando não há razões específicas para acreditar no contrário.
III. Os critérios adequados para um trabalho de asseguração devem apresentar as características de relevância, integralidade, confiabilidade, neutralidade e compreensibilidade, sendo que a adequação dos critérios independe do nível de asseguração (razoável ou limitada).
Está correto o que se afirma em
I. A documentação de auditoria deve fornecer evidência da base para a conclusão do auditor quanto ao cumprimento do objetivo global da auditoria, bem como evidência de que a auditoria foi planejada e executada em conformidade com as normas de auditoria e exigências legais e regulamentares aplicáveis.
II. O auditor deve completar o processo administrativo de montagem do arquivo final de auditoria tempestivamente após a data do relatório do auditor, sendo que o limite de tempo apropriado para essa montagem, conforme orientação da norma, geralmente não ultrapassa cento e oitenta dias após a data do relatório.
III. Se, em circunstâncias excepcionais, o auditor executar procedimentos novos ou adicionais ou chegar a outras conclusões após a data do relatório, ele deve documentar as circunstâncias identificadas, os procedimentos executados, as novas conclusões e o efeito sobre o relatório, bem como quando e por quem as modificações foram realizadas e revisadas.
Está correto que se afirma apenas em
• Caso 1: Lei municipal, mediante convênio, atribuiu a responsabilidade pelo crédito tributário relativo ao imposto sobre serviços de qualquer natureza à terceira pessoa vinculada ao fato gerador, excluindo a responsabilidade do contribuinte.
• Caso 2: O município instituiu imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como sobre a cessão de direitos à sua aquisição.
• Caso 3: No município, a autorização de crédito especial foi promulgada no penúltimo mês do exercício financeiro.
• Caso 4: O município outorgou concessão administrativa de uso de bem público de uso comum para finalidade turística, mediante autorização legislativa.
• Caso 5: O município fixou alíquota do imposto incidente sobre vendas a varejo de óleo diesel realizadas em seu território.
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Domingos Martins, assinale a afirmativa correta.
• Caso 1: O Município criou, por lei específica, uma empresa pública e uma sociedade de economia mista. Posteriormente, foram criadas subsidiárias das entidades com autorização legislativa, e realizada suas participações em empresa privada.
• Caso 2: O Município outorgou permissão de serviço público por decreto, a título precário, após edital de chamamento de interessados para escolha do melhor pretendente. Em outra situação, realizou concessão de serviço público mediante contrato, precedido de concorrência pública, sem autorização legislativa.
• Caso 3: O Município realizou a alienação de bem móvel mediante doação, sob justificativa de interesse público relevante, devidamente justificado pelo Poder Executivo.
• Caso 4: O Município realizou a venda de áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis para edificações, resultantes de obras públicas, aos proprietários de imóveis limítrofes.
• Caso 5: O Município autorizou a concessão de uso de pequena fração de parque público destinada à venda de jornais e revistas.
À luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Domingos Martins, assinale a afirmativa correta
• Caso 1: A Mesa da Câmara Municipal encaminhou pedidos de informações distintos, por escrito, a dois secretários municipais diferentes, sendo que o primeiro não atendeu ao pedido no prazo de trinta dias e o segundo prestou informações que foram consideradas insuficientes.
• Caso 2: O prefeito municipal solicitou urgência para apreciação de projeto de lei complementar de sua iniciativa.
• Caso 3: Determinado projeto de resolução recebeu parecer contrário de todas as comissões competentes.
• Caso 4: Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual, foi apresentada emenda indicando, como fonte de recursos, a anulação de despesas relativas ao serviço da dívida.
• Caso 5: Um grupo de vereadores requereu a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades em licitações.
Com base na Lei Orgânica do Município de Domingos Martins, assinale a afirmativa correta.
• Caso 1: A concessão de urgência especial foi requerida,mediante provocação por escrito, pela Comissão autora de proposição em assunto de sua competência privativa.
• Caso 2: No âmbito do processo legislativo municipal, foram incluídos em regime de urgência simples o Plano Plurianual (PPA) e determinado veto.
• Caso 3: Concedida urgência especial para projeto ainda sem parecer, foi determinado o levantamento da sessão, para que as Comissões competentes se pronunciassem em conjunto; imediatamente após, o projeto será colocado na ordem do dia da próxima sessão.
• Caso 4: No processo legislativo municipal, foi verificada a retenção indevida de proposição, já estando vencidos os prazos regimentais.
• Caso 5: Durante a tramitação de projeto de lei considerado de relevante interesse público, um vereador apresentou requerimento solicitando a concessão de regime de urgência simples para apreciação da matéria pelo Plenário.
Nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos Martins, assinale a afirmativa correta.
• Caso 1: Foi requerida a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito pelos membros da câmara municipal, tendo sido instituída sem deliberação plenária.
• Caso 2: Determinada Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada com prazo de cento e vinte dias para conclusão de seus trabalhos, sendo posteriormente prorrogado por igual período, mediante deliberação do Plenário.
• Caso 3: A Comissão Parlamentar de Inquérito foi constituída por ato da Presidência, com três membros efetivos e dois suplentes, após indicações, respeitada a proporcionalidade partidária. Após a escolha dos membros, a Comissão deverá eleger o Presidente, o Relator e o Secretário até o dia subsequente.
• Caso 4: A Comissão Parlamentar de Inquérito designou um de seus membros para a realização de diligências necessárias aos seus trabalhos, sem comunicação prévia à Mesa, valendo-se diretamente de normas do Código de Processo Penal.
• Caso 5: Ao término dos trabalhos de Comissão Parlamentar de Inquérito, o relatório circunstanciado com suas conclusões foi apresentado ao Plenário da câmara municipal e, após aprovação, houve encaminhamento à Mesa Diretora para adoção das providências cabíveis.
A partir das disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos Martins, assinale a afirmativa correta.
( ) Ao servidor estudante, atendida a conveniência do serviço, poderá ser concedido horário especial de trabalho, que importará na compensação da jornada normal com a prestação de serviço em horário antecipado ou prorrogado, ou no período correspondente às férias escolares.
( ) O horário especial ao servidor estudante poderá ser concedido ao servidor já graduado para cursar pós-graduação, mestrado ou doutorado, ainda que tais cursos não guardem vínculo direto com seu cargo efetivo.
( ) Na hipótese de não comparecimento do servidor público ao serviço ou escala de plantão, o número total de faltas abrangerá, para todos os efeitos legais, o período destinado ao descanso.
( ) Em qualquer hipótese de afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço do servidor público municipal será contado para todos os efeitos legais, inclusive para progressão por merecimento.
( ) Condenado por crime inafiançável, o servidor público efetivo não poderá ser afastado do exercício de seu cargo até decisão final transitada em julgado.
A sequência está correta em