Questões de Concurso para Instituto Consulplan

Q3970371

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |

Q3970371 Farmácia

Durante inspeção sanitária em uma drogaria privada, a autoridade sanitária verificou que o farmacêutico responsável realizou a substituição de um medicamento de referência prescrito para tratamento contínuo de epilepsia por seu correspondente genérico regularmente registrado na Anvisa. No ato da dispensação, considere que o profissional:

1. Confirmou que o genérico possuía o mesmo princípio ativo, concentração, forma farmacêutica e via de administração;

2. Informou o paciente acerca da intercambialidade;

3. Registrou a substituição no verso da prescrição, com carimbo e assinatura; e

4. Justificou que a intercambialidade decorre da comprovação de equivalência terapêutica.

Contudo, o prescritor havia inserido na receita a expressão manuscrita: “Não substituir”, sem apresentar justificativa clínica formal. Diante da situação hipotética descrita e, ainda, considerando a legislação vigente sobre medicamentos genéricos e as competências do farmacêutico, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O medicamento genérico pode diferir do medicamento de referência quanto a características como forma farmacêutica, desde que mantida a equivalência terapêutica comprovada.

B

A substituição pelo genérico constitui prerrogativa técnica do farmacêutico, devendo ser registrada na prescrição, sendo vedada quando o prescritor expressamente restringe a substituição.

C

A intercambialidade entre medicamento de referência e genérico é condicionada à comprovação de equivalência terapêutica, mediante estudos de equivalência farmacêutica e bioequivalência aprovados pela Anvisa.

D

A expressão “Não substituir”, inserida pelo prescritor, possui respaldo legal e impede a intercambialidade, ainda que o medicamento genérico esteja regularmente registrado e com equivalência terapêutica comprovada.

E

O menor custo do medicamento genérico decorre da ausência da necessidade de repetir integralmente as etapas de pesquisa clínica exigidas para medicamentos inovadores, mantendo-se, contudo, os mesmos padrões de qualidade, segurança e eficácia.

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Q3970370

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |

Q3970370 Farmácia

Durante inspeção sanitária em uma farmácia privada, o fiscal designado pela vigilância sanitária municipal não possuía formação em Farmácia. No momento da fiscalização, a farmacêutica Responsável Técnica (RT) foi orientada a substituir um medicamento prescrito por outro similar, sem consulta ao paciente, sob justificativa de “padronização comercial”. Dias depois, a farmacêutica RT foi questionada por ter se recusado a cumprir tal determinação e por ter exigido que eventual fiscalização profissional fosse conduzida por farmacêutico habilitado. Além disso, registrou formalmente no sistema da farmácia a intercambialidade realizada em outro atendimento, respeitando a decisão expressa do usuário, dentro dos limites legais. Com base na situação hipotética descrita e, ainda, de acordo com o Código de Ética Farmacêutica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) A exigência da farmacêutica para que a fiscalização profissional fosse realizada por farmacêutico encontra respaldo no Código de Ética.

(_) A intercambialidade de medicamentos pode ser realizada pelo farmacêutico, desde que respeitada a decisão do usuário, observados os limites legais e devidamente documentado o ato.

(_) A responsabilidade profissional do farmacêutico pode ser compartilhada com o proprietário do estabelecimento, eximindo o de responsabilidade ética quando houver imposição hierárquica.

(_) O Código de Ética estabelece, em seus princípios fundamentais, que o farmacêutico deve exercer a profissão com autonomia técnica e científica, não sendo obrigado a acatar imposições que contrariem preceitos éticos e legais.

(_) Ao se recusar a cumprir a determinação de substituição do medicamento por imposição comercial e sem consulta ao paciente, a farmacêutica incorreu em infração ética por desobedecer orientação superior.

A sequência está correta em

A

F, F, V, V, F.

B

F, V, V, F, V.

C

V, V, F, V, F.

D

V, F, V, F, V.

E

V, V, F, F, F.

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Q3970369

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |

Q3970369 Farmácia

Considerando os aspectos farmacocinéticos relacionados às vias de administração de medicamentos, assinale a afirmativa correta.

A

Todos os fármacos penetram facilmente pela pele intacta, por isso a via transdérmica torna-se mais difícil para a absorção sistêmica de fármacos quando a pele sofre abrasão ou queimaduras, por exemplo.

B

Na via enteral, o fármaco é introduzido diretamente na circulação sistêmica, evitando-se, assim, as barreiras orgânicas do organismo; utilizada para fármacos que são pouco absorvidos no trato gastrointestinal.

C

A administração parenteral é a administração pela boca com revestimento entérico, que é uma proteção química que reveste a ação dos líquidos e enzimas do estômago, ou seja, protege o fármaco do ácido gástrico liberando-o para agir no intestino.

D

A administração de fármacos no tecido subcutâneo, em geral, apresenta taxa de absorção rápida, sem produzir efeito prolongado. O volume máximo permitido para essa via é de 4 mL, aplicação a longo prazo; pode causar irritação na camada gordurosa da pele (lipodistrofia).

E

A absorção pela mucosa oral tem importância especial para alguns fármacos, apesar de a superfície disponível para absorção ser pequena. A drenagem venosa da boca dirige-se à veia cava superior, fato que provoca um desvio da circulação porta, protegendo, assim, o fármaco do metabolismo rápido do efeito de primeira passagem, permitindo que o fármaco entre, então, diretamente na circulação sistêmica.

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Q3970368

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |

Q3970368 Farmácia

Os diuréticos constituem importante classe farmacológica utilizada no manejo de condições clínicas associadas à retenção hidrossalina e alterações hemodinâmicas. Seus efeitos dependem diretamente do segmento do néfron onde atuam, interferindo em mecanismos específicos de transporte tubular de sódio e outros eletrólitos. A imagem a seguir representa esquematicamente um néfron humano, com seus principais segmentos numerados:
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Considerando o fármaco conhecido como indapamida, assinale a alternativa que representa especificamente a sua classe de diurético; o seu local de ação; e o seu mecanismo de ação.

A

Poupador de potássio; age no ducto coletor; é um antagonista da aldosterona, inibindo a secreção de sódio e cloreto.

B

Inibidor da anidrase carbônica; age no duto coletor; e inibe a entrada de sódio através dos canais de sódio epiteliais.

C

Diurético de alça; age na alça descendente de Henle; e absorve sódio e potássio, elimina cloreto na curva ascendente de Henle, com pouca eliminação de potássio.

D

Osmótico; age no lúmen tubular; e gera uma força osmótica que retém sódio e água dentro do túbulo, diminuindo, assim, a reabsorção de água, levando a um grau de diurese maior que a natriurese.

E

Tiazídico; age no túbulo contorcido distal; inibe a reabsorção do sódio aumentando a excreção urinária de sódio e cloretos e, em menor escala, a excreção de potássio e magnésio, aumentando, assim, a diurese.

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Q3970367

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |

Q3970367 Saúde Pública

A investigação epidemiológica é ferramenta central para compreender a dinâmica de eventos em saúde coletiva, permitindo analisar padrões de distribuição segundo variáveis como tempo, lugar e pessoa. A interpretação adequada de representações gráficas é essencial para identificar tendências, mudanças no comportamento da doença e possíveis impactos de intervenções sanitárias. A imagem a seguir apresenta a evolução temporal de indicadores epidemiológicos relacionados à Covid-19 no Brasil, evidenciando variações ao longo do período analisado.
Imagem associada para resolução da questão

Total de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), amostras coletadas, casos de Covid-19 e percentual de positividade das amostras para SARS-CoV-2, segundo semana epidemiológica de início dos sintomas. Belo Horizonte, 2020.

Com base na análise crítica dos dados apresentados na imagem, assinale a afirmativa correta.

A

Os dados indicam redução progressiva e contínua do indicador desde o início da série temporal, sem recrudescimentos.

B

O comportamento do indicador demonstra padrão sazonal fixo, com periodicidade regular e previsível ao longo dos meses.

C

A imagem evidencia pelo menos dois momentos distintos de elevação acentuada do indicador, seguidos de declínio, caracterizando ondas epidêmicas sucessivas.

D

A ausência de variações significativas no período intermediário a partir das semanas 11 e 13 sugere estabilidade epidemiológica sustentada por medidas de controle plenamente eficazes.

E

Observa-se comportamento linear crescente do indicador de positividade das amostras ao longo de todo o período analisado, sem variações abruptas, sugerindo estabilidade na transmissão.

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Q3970366

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |

Q3970366 Saúde Pública

A compreensão dos fundamentos conceituais da epidemiologia é essencial para o planejamento e a avaliação das ações em saúde coletiva. Trata-se de um campo estruturante da saúde pública, com papel central na análise da dinâmica das doenças e na proposição de intervenções baseadas em evidências. “A epidemiologia é a ciência que estuda o processo ________ na sociedade, analisando a distribuição ________ e os fatores determinantes das enfermidades, danos à saúde e eventos associados à saúde coletiva, propondo medidas específicas de __________, controle ou erradicação de doenças e fornecendo ________ que sirvam de suporte ao planejamento, administração e avaliação das ações de saúde”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

saúde-doença / populacional / prevenção / indicadores

B

biológico / territorial / imprevidência / protocolos clínicos

C

patológico / comunitária / supressão / intervenções médicas

D

abatimento / demográfica / indicadores / protocolos clínicos

E

saúde-doença / individual / indicadores / diagnósticos laboratoriais

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Q3970365

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |

Q3970365 Farmácia

A doença meningocócica constitui importante problema de saúde pública devido ao seu potencial de rápida evolução, elevada letalidade e capacidade de produzir surtos. O conhecimento do agente etiológico, suas características microbiológicas e a terapêutica indicada é fundamental para o manejo clínico adequado. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o tipo do agente etiológico; uma de suas características estruturais; e uma opção terapêutica recomendada.

A

Neisseria meningitidis; coco Gram-positivo em cadeias; transmitido por via vetorial; e tratado com cefalexina.

B

Enterobius vermicularis; bacilo Gram-negativo anaeróbio estrito; não encapsulado; e tratado com ampicilina exclusivamente por via oral.

C

Neisseria meningitidis; diplococo Gram-negativo; tratado com penicilina cristalina e/ou, em caso de alergia, cloranfenicol, ambos por via intravenosa (IV).

D

Calymmatobacterium meningitidis granulomatis; bacilo Gram-negativo anaeróbio estrito; não encapsulado; e tratado com ampicilina exclusivamente por via oral.

E

Calymmatobacterium granulomatis; bacilo Gram-positivo esporulado; produtor de exotoxina; e tratado preferencialmente com rifampicina por via intravenosa (IV).

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Q3970364

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |

Q3970364 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

No que tange ao desenvolvimento funcional dos servidores públicos do Poder Executivo de Venda Nova do Imigrante, conforme a Lei Complementar nº 1.657/2024, assinale a afirmativa correta.

A

O servidor será promovido, a pedido, a cada três progressões funcionais obtidas.

B

A progressão funcional consiste na passagem do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, dentro da mesma carreira.

C

Para a concessão da promoção funcional, o servidor deve cumprir o interstício mínimo de três anos de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontre.

D

A progressão funcional ocorre por merecimento, e se traduz no deslocamento do servidor de um padrão de vencimento para o imediatamente seguinte, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

E

Caso o servidor não alcance o grau mínimo de merecimento para alcançar o padrão seguinte, não haverá a exigência de cumprimento de novo interstício, sendo-lhe assegurada nova avaliação, para decisão na próxima apuração de merecimento.

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Q3970363

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |

Q3970363 Direito Administrativo

No exercício da função fiscalizadora, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante convoca o secretário municipal da pasta para prestar esclarecimentos sobre determinada obra pública. O Secretário não compareceu à convocação. Sobre o caso hipotético e, ainda, conforme a Lei Orgânica Municipal (LOM), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A ausência injustificada do secretário importa em crime de responsabilidade.

B

O secretário teria obrigação de comparecimento, passível de crime de responsabilidade, apenas se a convocação tivesse ocorrido em procedimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

C

Em vez de convocar para comparecimento, a Mesa da Câmara poderá requerer informações ao secretário, o qual incorrerá em crime de responsabilidade caso se recuse, ou não atenda ao pedido no prazo de trinta dias.

D

O secretário terá obrigação de comparecimento; também podendo fazê-lo por iniciativa própria e entendimento com a Câmara, sem necessidade de convocação, caso necessite expor assunto relevante de sua pasta.

E

A Câmara Municipal, ou qualquer de suas Comissões, tem a prerrogativa legislativa de convocar secretários ou qualquer titular de órgão público subordinado ao chefe do Poder Executivo, os quais terão obrigação de comparecimento.

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Q3970362

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |

Q3970362 Direito Administrativo

José foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de contador da Prefeitura de Venda Nova do Imigrante. Após a homologação do concurso, ele foi nomeado. De acordo com a Lei Complementar nº 1.658/2024 – Estatuto dos Servidores, para que a investidura de José seja plena com a posse, é requisito indispensável, dentre outros:

A

Entrada em exercício imediata, no ato da assinatura do termo de posse.

B

Comprovação de residência no município de Venda Nova do Imigrante há pelo menos dois anos.

C

Apresentação de declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e a sua aprovação definitiva no estágio probatório.

D

Prestação de fiança bancária para garantia de eventuais danos ao erário, que perdurará enquanto José for servidor não estável.

E

Prévia inspeção médica oficial que avalie a aptidão física e mental de José para o exercício do cargo, embora, a juízo da Administração, poderá ser aproveitada aquela realizada por ocasião do concurso público.

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Q3970361

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |

Q3970361 Legislação Municipal

A Lei Complementar nº 1.658/2024 assegura políticas de inclusão nos concursos públicos municipais. Nesse contexto, Marcelo, pessoa com deficiência, não conseguiu se classificar em seu segundo concurso público para o mesmo cargo municipal, de cunho operacional. Marcelo comprova que, no atual concurso e no anterior, não foram preenchidas as vagas reservadas para Pessoa com Deficiência (PcD). De forma geral sobre o tema, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante determina que:

A

Serão reservadas, para cada cargo, cinco por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos.

B

A reserva de vagas é de dez por cento, desde que haja compatibilidade da deficiência com as atribuições referentes ao cargo.

C

Serão reservadas vinte por cento das vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos municipais de Venda Nova do Imigrante.

D

A reserva se aplica aos cargos administrativos e de gestão, excluindo-se os operacionais, conforme jurisprudência consolidada, em virtude das atribuições especiais inerentes a estes cargos.

E

As vagas reservadas para pessoas com deficiência que não foram preenchidas, serão adicionadas às vagas reservadas do próximo certame, cuja acumulação preencherá as vagas do mesmo cargo em vacância.

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Q3970360

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |

Q3970360 Direito Tributário

Por ocasião de um requerimento formalizado junto à Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, um contribuinte questiona a competência do município para legislar sobre matéria tributária, sustentando, dentre outras alegações, que o sistema tributário é nacional. Com base no assunto e, ainda, à luz da Lei Orgânica Municipal e diretrizes constitucionais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Ao município compete, privativamente, instituir e arrecadar tributos de sua competência.

B

Compete à Câmara Municipal dispor sobre tributos, arrecadação e aplicação de suas rendas.

C

O município possui competência para instituir a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

D

O sistema tributário em Venda Nova do Imigrante é regulado pelas Constituições Federal e Estadual, mas também pela Lei Orgânica do Município.

E

A competência para instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia é exclusiva da União e dos estados, cabendo ao município legislar e instituir sobre as taxas de serviços públicos.

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Q3970359

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |

Q3970359 Direito Administrativo

No município de Venda Nova do Imigrante, o Poder Executivo municipal lançou campanha institucional para divulgar a inauguração de diversas obras de infraestrutura urbana custeadas com recursos do orçamento municipal. As peças publicitárias veiculadas em rádio, redes sociais oficiais e outdoors trazem o nome do prefeito, sua fotografia em destaque e o slogan pessoal utilizado durante a campanha eleitoral, além de informações sobre os serviços públicos entregues à população. Diante da situação, a Controladoria-Geral do município foi provocada a se manifestar sobre a compatibilidade da campanha institucional com o regime constitucional da Administração Pública. Com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.

A

A veiculação de campanhas institucionais com destaque à figura do gestor público atende ao princípio da publicidade, desde que haja indicação expressa da fonte orçamentária utilizada.

B

A divulgação de obras públicas pelo Poder Executivo pode adotar identidade visual associada à autoridade máxima do município, desde que o conteúdo principal trate de ações governamentais.

C

A utilização de slogans pessoais de agentes políticos em campanhas oficiais se compatibiliza com o princípio da eficiência administrativa, quando o objetivo é ampliar o alcance da informação junto à população.

D

A publicidade institucional deve possuir caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a utilização de nomes, imagens ou símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

E

A divulgação nominal da autoridade responsável por obras públicas em campanhas institucionais é admitida quando necessária à individualização administrativa do ato, em observância aos princípios da publicidade e da eficiência.

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Q3970358

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |

Q3970358 Direito Administrativo

No âmbito do Poder Executivo de determinado município, o secretário municipal de obras autorizou a contratação direta de empresa para execução emergencial de serviços de recuperação de vias urbanas, com fundamento em parecer jurídico que interpretava, de forma ampliativa, a hipótese legal de contratação emergencial. Posteriormente, o Tribunal de Contas passou a adotar entendimento diverso, considerando irregular a contratação realizada. Constatou-se, ainda, que o secretário não recebeu qualquer vantagem pessoal e que a empresa executou regularmente os serviços contratados, sem superfaturamento ou desvio de recursos. Diante desses fatos, a Controladoria Municipal foi provocada a analisar a possibilidade de responsabilização do agente por ato de improbidade administrativa. À luz da Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa correta.

A

A inexistência de enriquecimento ilícito do agente público impede a configuração de qualquer modalidade de improbidade administrativa.

B

A ausência de prejuízo financeiro ao erário impede a responsabilização por ato de improbidade administrativa relacionado à violação a princípios da Administração Pública.

C

A responsabilização por improbidade administrativa exige demonstração de conduta dolosa dirigida à obtenção de resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 ou 11 da Lei nº 8.429/1992.

D

A divergência de entendimento entre o órgão de controle e a autoridade administrativa caracteriza ato de improbidade administrativa sempre que resultar em contratação considerada irregular.

E

A prática de ato administrativo posteriormente considerado irregular pelo Tribunal de Contas enseja presunção relativa de improbidade administrativa, cabendo ao agente público demonstrar sua boa-fé para afastar a responsabilização.

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Q3970357

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |

Q3970357 Direito Constitucional

No município de Venda Nova do Imigrante, o Poder Executivo municipal firmou termo de cooperação com uma associação religiosa local para utilização de espaço comunitário em ações de alfabetização de jovens e adultos, custeadas com recursos orçamentários do próprio município. No mesmo contexto, a Secretaria Municipal de Administração recebeu requerimento de um grupo de moradores de determinado distrito, solicitando apoio institucional do Executivo para a criação de um novo município, a partir de desmembramento territorial, sob o argumento de melhoria da gestão pública local. Diante das providências administrativas cogitadas, a Procuradoria do Município solicitou manifestação técnica acerca da compatibilidade das medidas com a organização político-administrativa da República e com as vedações constitucionais aplicáveis aos entes federados. Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.

A

O município pode instituir, por lei municipal, procedimento próprio de criação de novo ente municipal, desde que haja concordância do Poder Executivo estadual e manifestação favorável da população local.

B

O termo de cooperação firmado com entidade religiosa autoriza a destinação direta e permanente de recursos públicos municipais para manutenção da entidade, em razão do interesse social das atividades desenvolvidas.

C

A parceria com entidade religiosa para execução de políticas públicas autoriza o município a estabelecer vínculo institucional de dependência administrativa com a respectiva organização, desde que a finalidade seja educacional.

D

A Constituição da República veda a celebração de qualquer forma de cooperação entre o poder público municipal e entidades religiosas, vez que se trata de um país laico, ainda que destinada à execução de atividades de relevante interesse público.

E

A criação de novo município far-se-á por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

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Q3970356

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |

Q3970356 Legislação Federal

No âmbito do Poder Executivo municipal de Venda Nova do Imigrante, a Secretaria Municipal de Administração implantou uma plataforma digital para centralizar dados funcionais de servidores e cidadãos que participam de programas municipais, reunindo informações cadastrais, registros de atendimento e histórico de benefícios. Durante auditoria interna, constatou-se que um cidadão solicitou formalmente acesso às informações pessoais que constam em seu cadastro, bem como a correção de dados desatualizados. Paralelamente, a Administração cogita compartilhar parte do banco de dados com uma empresa contratada para desenvolvimento de sistemas de gestão. Diante da situação, o setor jurídico do Executivo solicitou parecer técnico sobre a compatibilidade das providências administrativas com os direitos e garantias fundamentais. À luz do ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A

O acesso e a retificação de dados pessoais pelo titular dependem de autorização judicial prévia, por envolverem informações constantes em banco de dados mantido pela Administração Pública.

B

O tratamento de dados pessoais pelo poder público, quando destinado à execução de políticas públicas, afasta a incidência do direito fundamental à proteção de dados pessoais, por se tratar de atividade administrativa vinculada ao interesse coletivo.

C

Os dados pessoais constantes em bancos de dados administrativos possuem natureza pública irrestrita, razão pela qual podem ser acessados, alterados ou compartilhados, independentemente de solicitação do titular ou de fundamento legal específico.

D

O compartilhamento de dados pessoais com empresa contratada pelo poder público transfere integralmente à contratada a responsabilidade jurídica sobre a proteção dessas informações, cessando o dever de controle pela Administração Pública.

E

O fornecimento das informações ao titular e a respectiva retificação encontram amparo no direito fundamental à proteção de dados pessoais e no direito de acesso à informação, devendo o tratamento pelo Poder Executivo observar a finalidade pública, a transparência e as garantias de intimidade e vida privada previstas na Constituição e na legislação específica.

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Q3970355

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |

Q3970355 Direito Constitucional

No âmbito do Poder Executivo municipal de Venda Nova do Imigrante, a Secretaria Municipal de Fazenda está estruturando, com apoio técnico do contador do município, um programa de requalificação urbana financiado com recursos próprios e transferências voluntárias. Durante a fase de planejamento, surgiram divergências internas sobre a forma de definição das prioridades orçamentárias, os critérios de seleção das comunidades beneficiadas e o grau de participação popular no pro cesso decisório. A equipe técnica responsável pela elaboração do projeto é instada a se manifestar tecnicamente sobre qual diretriz institucional melhor se harmoniza com os princípios fundamentais da Constituição da República. À luz dos arts. 1º a 4º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.

A

A implementação do programa deve orientar-se pelo princípio da solução pacífica dos conflitos, promovendo a conciliação entre diferentes interesses sociais envolvidos no planejamento urbano municipal.

B

A definição das prioridades orçamentárias pode prescindir da observância dos objetivos fundamentais da República, uma vez que tais objetivos possuem natureza meramente programática, sem eficácia jurídica vinculante.

C

A destinação de recursos públicos em programas municipais constitui ato político soberano do gestor local, admitindo-se que a concretização dos fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil ocorra de forma mediata e indireta.

D

A estruturação do programa deve priorizar mecanismos de participação social e critérios técnicos transparentes, de modo a concretizar a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o objetivo constitucional de reduzir desigualdades sociais e regionais.

E

A formulação do programa pode ser legitimamente orientada pelo princípio da solução pacífica dos conflitos, promovendo a conciliação entre diferentes interesses sociais envolvidos no planejamento urbano municipal, trazendo maior eficiência administrativa e desenvolvimento econômico local definidos no âmbito da autonomia municipal, sem necessidade de sua consideração expressa na definição das prioridades orçamentárias.

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Q3970354

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Q3970354 Arquitetura de Computadores

Durante a análise de um problema de inicialização, um técnico de suporte percebe que o computador realiza testes de hardware, reconhece dispositivos conectados e somente depois inicia o carregamento do sistema operacional instalado no disco. Essas rotinas são executadas mesmo quando não há sistema operacional funcional instalado. É correto afirmar que as instruções responsáveis por esse processo inicial de verificação e inicialização do hardware encontram-se armazenadas em:

A

Memória virtual gerenciada pelo sistema operacional.

B

Firmware gravado em memória não volátil na placa-mãe.

C

Memória RAM, por permitir execução rápida durante o boot.

D

Área reservada do disco rígido usada pelo carregador do sistema.

E

Memória cache do processador, que mantém instruções permanentes.

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Q3970353

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Q3970353 Noções de Informática

Em uma planilha utilizada para acompanhamento de resultados financeiros, o responsável pelo controle precisa que deter minados valores sejam destacados automaticamente conforme critérios definidos, permitindo identificar rapidamente situ ações críticas sem alterar manualmente a formatação das células. No LibreOffice Calc (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil), o recurso que permite aplicar automaticamente estilos visuais diferentes às células com base em regras ou condições previamente definidas é:

A

AutoFiltro.

B

Validação de dados.

C

Proteção de planilha.

D

Classificação de dados.

E

Formatação condicional.

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Q3970352

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Provas: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico | Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q3970352 Noções de Informática

Durante a utilização de um computador com Windows 10 Pro (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil), um usuário percebe lentidão progressiva no sistema ao executar múltiplas aplicações simultaneamente. Para identificar a possível causa do problema, ele decide utilizar uma ferramenta administrativa nativa do sistema operacional. Trata-se da ferramenta mais adequada para diagnosticar, de forma imediata, o impacto das aplicações em execução no desempenho do sistema:

A

Monitor de Confiabilidade, utilizado para exibir histórico de estabilidade e falhas detectadas no sistema.

B

Gerenciador de Tarefas, utilizado para acompanhar processos ativos e consumo atual de recursos do sistema.

C

Visualizador de Eventos, empregado para analisar logs do sistema e ocorrências registradas por serviços e aplicações.

D

Editor do Registro, empregado para modificar configurações internas e parâmetros de execução do sistema operacional.

E

Monitor de Desempenho, utilizado para coletar dados técnicos detalhados através de contadores e gerar logs de perfor mance a longo prazo.

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