Questões de Concurso Comentadas para Avança SP

Q3160191

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |

Q3160191 Direito Administrativo

Caso a junta médica oficial declare que os motivos para a aposentadoria por invalidez de um servidor público não se sustentam mais, ele deverá retornar às suas funções por meio de qual procedimento:

A

Recondução.

B

Reabilitação.

C

Realocação.

D

Reversão.

E

Revisão.

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Q3160190

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |

Q3160190 Direito Administrativo

A ocupação de cargo público, por servidor, compatível com as restrições em sua capacidade física ou mental, após constatação em inspeção médica, é denominada:

A

Reabilitação funcional.

B

Readaptação.

C

Recondução.

D

Substituição.

E

Transferência.

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Q3160184

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |

Q3160184 Direito Empresarial (Comercial)

Uma das incumbências do profissional contábil envolve o domínio das diferentes estruturas jurídicas possíveis para a criação de entidades empresariais. Qual tipo de sociedade caracteriza-se pela divisão de seu capital em ações, responsabilizando cada acionista apenas pelo valor das ações que subscreve ou adquire:

A

Sociedade mista.

B

Sociedade pública.

C

Sociedade em nome coletivo.

D

Sociedade em comandita simples.

E

Sociedade anônima.

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Q3160098

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160098 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Banco Central do Brasil está autorizado a adquirir diretamente títulos emitidos pela União apenas com o propósito de:

A

Regular a oferta de moeda no mercado financeiro.

B

Facilitar a expansão de crédito ao setor privado.

C

Garantir a liquidez de bancos comerciais em situações emergenciais.

D

Refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo em sua carteira.

E

Cobrir déficits orçamentários temporários do governo federal.

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Q3160097

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160097 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme a legislação que regula a responsabilidade na gestão fiscal e estabelece normas para as finanças públicas, é vedada a criação, ampliação ou extensão de qualquer benefício ou serviço relativo à seguridade social sem a devida:

A

Fonte de custeio.

B

Justificação de causalidade.

C

Comprovação de conveniência.

D

Garantia de necessidade.

E

Contrapartida pessoal.

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Q3160096

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160096 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação aos limites legais para despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem respeitar percentuais específicos. Nos municípios, a despesa com pessoal não pode ultrapassar o percentual de:

A

10% da receita corrente líquida.

B

15% da receita corrente líquida.

C

60% da receita corrente líquida.

D

25% da receita corrente bruta.

E

70% da receita corrente bruta.

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Q3160095

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160095 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo as disposições sobre Controle da Execução Orçamentária previstas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, é correto afirmar que a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária ocorre de forma:

A

Exclusivamente prévia.

B

Exclusivamente concomitante.

C

Exclusivamente subsequente.

D

Sempre de forma prévia ou concomitante.

E

Prévia, concomitante e subsequente.

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Q3160094

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160094 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, como são classificados os créditos adicionais utilizados para cobrir despesas urgentes e inesperadas, como aquelas decorrentes de situações de guerra:

A

Suplementares.

B

Extraordinários.

C

Especiais.

D

Singulares.

E

Complementares.

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Q3160093

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160093 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, como são classificadas as receitas que têm origem na captação de recursos financeiros resultantes da constituição de dívidas:

A

Receitas correntes.

B

Receitas institucionais.

C

Receitas de ativos imobilizados.

D

Receitas de capital.

E

Receitas de conservação.

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Q3160092

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160092 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sem condenação penal, podem solicitar a naturalização para adquirir a nacionalidade brasileira após residirem na República Federativa do Brasil por um período mínimo de:

A

3 anos ininterruptos.

B

5 anos ininterruptos.

C

8 anos ininterruptos.

D

10 anos ininterruptos.

E

15 anos ininterruptos.

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Q3160088

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160088 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos sociais abrangem garantias destinadas à proteção e melhoria das condições de vida dos trabalhadores urbanos e rurais. Com base nesse contexto, indique a alternativa que apresenta um direito específico dos trabalhadores com o propósito de assegurar sua proteção econômica em situações adversas:

A

Isenção fiscal para trabalhadores no regime de CLT.

B

Recebimento de seguro-desemprego, aplicável nos casos de dispensa sem justa causa.

C

Subsídio integral para formação educacional dos filhos.

D

Aposentadoria integral garantida após cinco anos de trabalho ininterruptos.

E

Garantia de remuneração duplicada em caso de trabalhos noturnos.

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Q3160087

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160087 Direito Tributário

Analise os tributos listados abaixo e indique aquele cujo fato gerador corresponde à propriedade de imóvel rural:

A

IPTU.

B

ITR.

C

ICMS.

D

ISS.

E

II.

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Q3160086

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160086 Direito Tributário

Para que ocorra a obrigação tributária, é imprescindível que o contribuinte demonstre alguma forma de capacidade econômica, seja pelo rendimento, pela propriedade, pelo consumo ou pela transferência de bens. Se o fato gerador não revelar capacidade econômica, sua tributação poderá ser considerada:

A

Confisco.

B

Acúmulo de impostos.

C

Superfaturamento tributário.

D

Incentivo fiscal.

E

Privilégio econômico.

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Q3160085

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160085 Direito Tributário

Em relação à legislação tributária, qual alternativa descreve corretamente a situação considerada necessária e suficiente para a geração da obrigação tributária:

A

Base de cálculo.

B

Alíquota aplicável ao tributo.

C

Índice de Valor Agregado.

D

Fato gerador.

E

Escrituração fiscal.

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Q3160084

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160084 Direito Tributário

A imunidade tributária é uma norma negativa de competência descrita na Constituição Federal, que estabelece situações que não podem ser objeto de tributação. Em relação à imunidade tributária, assinale a alternativa correta:

A

A imunidade tributária exime o beneficiado de cumprir os deveres formais estabelecidos na legislação tributária.

B

Imunidade tributária é equivalente à isenção de impostos.

C

Imunidade tributária implica na redução da alíquota do imposto.

D

Mesmo com imunidade tributária, ainda há pagamento de tributo.

E

As entidades sindicais dos trabalhadores possuem imunidade tributária.

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Q3160083

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160083 Direito Tributário

Identifique, entre as alternativas abaixo, o tributo que é vinculado ao fato gerador, semelhante à taxa, no qual a ação estatal deve resultar na execução de obra pública, proporcionando valorização imobiliária ao contribuinte.

A

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

B

Licença de funcionamento.

C

Licença de construção.

D

Contribuição de melhoria.

E

Taxa de autorização para construção.

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Q3160082

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160082 Direito Tributário

Com base na legislação tributária vigente no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de tributo aplicado especificamente sobre o consumo:

A

Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

B

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

C

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

D

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS).

E

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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Q3160081

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160081 Direito Tributário

Um imposto é definido como um tributo cujo evento gerador não demanda a presença do Estado para sua implementação. Nesse contexto, basta que o contribuinte evidencie algum tipo de riqueza ou mostre uma capacidade econômica para que o imposto seja exigido. Qual das opções a seguir representa um exemplo típico de imposto:

A

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

B

Contribuição Sindical.

C

Contribuição de Melhoria.

D

Taxa de Serviços Notariais e Registrais.

E

Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados.

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Q3160080

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160080 Direito Tributário

Segundo a Legislação Tributária Nacional, como se classifica o recurso arrecadado quando não há uma destinação previamente estabelecida para seu uso:

A

Dedutível.

B

Não vinculado.

C

Unilateral.

D

Bilateral.

E

Especial.

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Q3160079

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |

Q3160079 Direito Tributário

Considerando a legislação tributária vigente no Brasil, é possível afirmar que:

A

O tributo é, por definição, uma sanção ou penalidade imposta.

B

A criação de um tributo não está sujeita às leis e normas estabelecidas.

C

Os tributos não podem ser de natureza obrigatória.

D

A cobrança de tributos deve estar estritamente vinculada às disposições legais pertinentes.

E

Apenas uma categoria de tributo é reconhecida legalmente, que é o imposto.

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Questões de Concurso Comentadas para avança sp

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