Em relação à legislação tributária, qual alternativa descre...

Análise do Enunciado:

O enunciado da questão se refere à obrigação tributária e pergunta qual situação é considerada necessária e suficiente para sua geração. Trata-se de um tema central no Direito Tributário, abordado principalmente no Código Tributário Nacional (CTN).

Tema Jurídico:

A questão foca no fato gerador da obrigação tributária, que é o evento definido em lei que, ao ocorrer, faz surgir a obrigação de pagar o tributo. Segundo o CTN, mais especificamente no artigo 114, o fato gerador é a situação que a legislação tributária define como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Alternativa Correta:

Alternativa D - Fato gerador.

A alternativa D está correta porque o fato gerador é, de fato, o evento que gera a obrigação tributária. Sem a ocorrência desse evento, não existe a obrigação de pagar o tributo. A definição e a importância do fato gerador estão claramente estabelecidas no artigo 114 do CTN.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Base de cálculo: A base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o montante do tributo devido. Ela não é a situação que gera a obrigação tributária, mas sim um elemento que define o valor do tributo.

B - Alíquota aplicável ao tributo: A alíquota é o percentual ou valor fixo aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor do tributo. Assim como a base de cálculo, ela ajuda a quantificar o tributo, mas não o gera.

C - Índice de Valor Agregado: Esse índice é usado em alguns sistemas tributários para ajustar valores, mas não está relacionado diretamente à geração da obrigação tributária.

E - Escrituração fiscal: A escrituração fiscal é o processo de registro das operações que têm implicações tributárias. Embora importante para a administração e controle fiscal, ela não é o fator que gera a obrigação tributária.

Conclusão:

Para resolver questões sobre obrigação tributária, é fundamental compreender o papel do fato gerador, que é o ponto de partida para a existência de uma obrigação de pagar tributos. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O fato gerador da obrigação tributária principal, conforme o art. 114 do CTN, é a situação descrita em lei como necessária e suficiente para que a obrigação tributária surja.

Situações necessárias são os requisitos indispensáveis que precisam ocorrer para que o fato gerador se concretize. Por exemplo, no caso do imposto de importação, é necessário que a mercadoria entre no território nacional.

No entanto, essa situação, por si só, não basta. Também é essencial que a mercadoria seja estrangeira, o que torna a situação suficiente para o nascimento da obrigação tributária.

Portanto, o fato gerador é composto por todas as condições definidas na lei, que devem ocorrer de forma cumulativa para que a obrigação principal exista.

Gabarito D

GAB D

Artigo 114 do CTN: Define o fato gerador como a situação jurídica definida em lei que, ao ocorrer no mundo real, faz nascer a obrigação tributária.

Artigo 115 do CTN: Descreve a obrigação tributária como a prestação de pagar tributo ou penalidade pecuniária.

Explicação

O fato gerador é o acontecimento que desencadea o dever de pagar o tributo. É a situação concreta que, ao se encaixar na previsão legal, faz surgir a obrigação tributária.

A base de cálculo e a alíquota são elementos importantes para a quantificação do tributo, mas não são suficientes para gerar a obrigação tributária por si só.

gabarito D

CTN   Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.