Questões de Concurso
Para ejef
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Q102822
Direito Processual Penal
Texto associado
Nas questões de n. 57 e 58, assinale a alternativa CORRETA
O Juiz que, ao proferir a sentença, constata que o fato delituoso descrito na denúncia foi incorretamente capitulado:
Q102821
Direito Processual Penal
São diferenças básicas entre a fase do Sumário do Júri e o procedimento comum ordinário, EXCETO
Q102820
Direito Processual Penal
Texto associado
Nas questões de n. 51 a 55, assinale a alternativa CORRETA.
O desaforamento de que trata o art. 424 do Código de Processo Penal, na conformidade do previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, terá o mesmo processamento do(a):
Q102819
Direito Penal
Texto associado
Nas questões de n. 51 a 55, assinale a alternativa CORRETA.
No curso da execução da pena, sobreveio a insanidade mental do réu, apurada em regular perícia médica. Que providência deve ser adotada pelo Juiz da Execução, em relação ao réu:
Q102818
Direito Processual Penal
Texto associado
Nas questões de n. 51 a 55, assinale a alternativa CORRETA.
O réu poderá ser julgado à revelia pelo Tribunal do Júri, quando:
Q102817
Direito Processual Penal
Texto associado
Nas questões de n. 51 a 55, assinale a alternativa CORRETA.
A sentença que decide sobre a progressão do regime de cumprimento da pena é recorrível por:
Q102816
Direito Processual Penal
Texto associado
Nas questões de n. 51 a 55, assinale a alternativa CORRETA.
Em conformidade com o previsto no art. 411 do Código de Processo Penal, o Juiz que absolver sumariamente o réu denunciado pela prática de homicídio qualificado obrigatoriamente terá que:
Q102815
Direito Penal
Concluído o inquérito policial instaurado para apurar a prática dos delitos previstos na Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, deu-se vista ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar uma das seguintes providências, EXCETO
Q102814
Direito Penal
O prazo para conclusão do inquérito policial instaurado para apurar a prática dos delitos relacionados ao tráfico de entorpecentes, previstos na Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, é de:
Q102813
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q102812
Direito Processual Penal
São implicações do principio do devido processo legal, EXCETO:
Q102811
Direito Processual Penal
Texto associado
Nas questões de n. 45 e 46, assinale a alternativa CORRETA.
Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, foram os autos com vista ao Promotor de Justiça, tendo este do exame dos autos verificado tratar-se de crime de ação pública. Que providência deve o Dr. Promotor adotar:
Q102810
Direito Processual Penal
Texto associado
Nas questões de n. 45 e 46, assinale a alternativa CORRETA.
Concluído o inquérito policial, determinou o MM. Juiz que o inquérito fosse remetido ao Dr. Promotor de Justiça para oferecimento da denúncia, tendo este requerido o seu arquivamento. Discordando da conclusão do Promotor, que providência deve o Juiz adotar:
Q102809
Direito Penal
Nos termos da Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006), é CORRETO afirmar:
Q102808
Direito Penal
Quanto à prescrição, é CORRETO afirmar:
Q102807
Direito Penal
Sobre as leis que regulam as armas de fogo no Brasil, é CORRETO afirmar:]
Q102806
Direito Penal
Nos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar:
Q102805
Direito Penal
No que tange à medida de segurança, é INCORRETO afirmar:
Q102804
Direito Penal
Sobre a fixação das penas, é CORRETO afirmar:
Q102803
Direito Penal
Manfredo prometeu à sua vizinha Patrícia Inocência, de 13 anos de idade, virgem, que se casaria com ela caso mantivessem conjunção carnal, o que foi aceito por Patrícia. Porém, durante o ato, Patrícia pediu para que ele parasse. Ocorre que Manfredo não lhe deu ouvidos e, usando de força física, prosseguiu com a relação, não obstante os incessantes pedidos de Patrícia para encerrá-la.
A conduta de Manfredo se amolda a qual tipo penal:
A conduta de Manfredo se amolda a qual tipo penal:
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