Home Concursos Públicos Questões Q102804 Sobre a fixação das penas, é CORRETO afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q102804 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. , Reincidência , Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz | Q102804 Direito Penal Sobre a fixação das penas, é CORRETO afirmar: Alternativas A Sendo o réu bi-reincidente, uma reincidência servirá como qualificadora e a outra como agravante. B Agrava-se a pena se o réu cometeu o delito em estado de embriaguez preordenada. C A culpabilidade descrita no art. 59 do CP é aquela utilizada para compor a existência do crime. D É entendimento majoritário na jurisprudência que processos instaurados em desfavor do réu caracterizam maus antecedentes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (7) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro