Sobre a fixação das penas, é CORRETO afirmar:

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Q102804

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102804 Direito Penal

Sobre a fixação das penas, é CORRETO afirmar:

Sendo o réu bi-reincidente, uma reincidência servirá como qualificadora e a outra como agravante.

Agrava-se a pena se o réu cometeu o delito em estado de embriaguez preordenada.

A culpabilidade descrita no art. 59 do CP é aquela utilizada para compor a existência do crime.

É entendimento majoritário na jurisprudência que processos instaurados em desfavor do réu caracterizam maus antecedentes.

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