Questões de Concurso
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A União possui competência privativa para legislar, dentre outras hipóteses, sobre
I. Não durmo há cerca de três noites.
II. Estou em Belo Horizonte há seis meses.
III. Estamos há cerca de cinco horas de nosso destino.
IV. Daqui há pouco vai ser divulgado o resultado do exame.
As frases que apresentam CORRETAMENTE o emprego do verbo haver são
Paula foi ___ pé para a faculdade.
As normas ___ quais devemos obedecer são muito rígidas.
O menino caminhava ___ passo firme.
Foi ao colégio disposto ___ falar com o diretor.
Cortei o cabelo ___ Ronaldinho Gaúcho.
1. Incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.
2. Não incide sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, combustíveis dele derivados e energia elétrica.
3. Não incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
4. Incide sobre a entrada de bem ou mercadorias importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto.
1. Às contribuições sociais mencionadas no art. 149 e seu § 1º da CF, se aplica o princípio da anterioridade especial ou nonagesimal.
2. Ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (art. 153, IV, da CF) não se aplica o princípio da anterioridade.
3. A imunidade tributária se aplica ao patrimônio, renda ou serviços das sociedades de economia mista.
4. A imunidade tributária não se aplica às entidades sindicais dos trabalhadores.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:
1. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), o Mandado de Injunção e a Ação Popular são ações constitucionais.
2. O Habeas Data se destina a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de bancos de dados de entidades governamentais e de caráter privado.
3. O Mandado de Injunção é meio hábil para corrigir eventual inconstitucionalidade que infirme a validade de ato em vigor.
4. O cidadão, enquanto tiver os seus direitos políticos suspensos, está inabilitado a propor Ação Popular.