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I. São poderes do município, independentes entre si e de forma harmônica, o Legislativo e o Executivo.
II. A instituição de servidão administrativa, quando necessária em benefício de quaisquer serviços públicos ou de utilidade pública, será feita por decreto do executivo ou mediante convenção entre a Administração Municipal e o Particular, sendo o fato comunicado ao Poder Legislativo
III. A dívida ativa constitui-se dos valores dos tributos, multas, contribuições de melhoria e demais rendas municipais de qualquer natureza e será incorporada, em título próprio de conta patrimonial, findo o exercício financeiro e pelas quantias deixadas de arrecadar até 31 de dezembro
IV. Todas as operações de crédito, poderão ser contratadas pela administração direta e/ou indiretamente, pelo Município, sem prévia autorização da Câmara Municipal.
Alternativas:
Analise os itens abaixo e logo após marque a alternativa CORRETA:
I. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
V. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
VI. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Alternativas:
Inflação é o nome dado ao aumento dos preços de produtos e serviços. Ela é calculada pelos índices de preços, comumente chamados de índices de inflação. Por sua vez o IBGE produz dois dos mais importantes índices de preços: o ________, considerado o oficial pelo governo federal, e o _______.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa abaixo, que completa CORRETAMENTE as lacunas do enunciado acima:
Desde 2025, as relações entre os Estados Unidos e a Venezuela têm se caracterizado por tensões diplomáticas, econômicas e militares. O governo dos EUA, sob a administração de Donald Trump, intensificou a pressão sobre Caracas com uma série de medidas, incluindo sanções contra indivíduos e entidades venezuelanas, imposição de bloqueios e interceptações de navios petrolíferos, e operações militares no Caribe, muitas vezes justificadas pelo combate ao tráfico de drogas. Por sua vez, o governo venezuelano acusa os EUA de tentativas de agressão, violações de soberania e esforços de mudança de regime, enquanto mantém sua narrativa de defesa da soberania nacional e autoproteção frente à pressão externa.
Com base nessa temática, dentre as alternativas abaixo, assinale a única opção que corresponde ao nome completo do Presidente da República Bolivariana da Venezuela em exercício em 31 de dezembro de 2025?
Reclinada ao sopé da montanha,
Que lhe serve de ___________,
Nossa terra agasalha seu povo
Sempre unido a viver e a lutar
Salve, salve _______________,
Cuja trilha marcou nosso chão,
Somos feitos de múltiplas raças,
Mas unidos num só coração
Alternativas:
Então, doutor, não é possível tentar o pneumotórax?
Alternativas:
A forma verbal CORRETA a ser utilizada neste trecho a fim de estar em consonância com as diretrizes da gramática é:
A psicopatologia evoluiu ao longo dos séculos, integrando diferentes correntes teóricas, EXCETO:
Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Essas formas de agressão são complexas, perversas, não ocorrem isoladas umas das outras e têm graves consequências para a mulher. Qualquer uma delas constitui ato de violação dos direitos humanos e deve ser denunciada.
Seja na esfera pública ou privada, os abusos contra a mulher ocorrem de muitas formas como, EXCETO:
Há serviços/equipamentos específicos para cada situação/público. Dentre as mencionadas abaixo, qual informação está INCORRETA?
I. São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
II. São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.
III. São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.
Assinale a alternativa CORRETA: