De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro
de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS),
assinale a alternativa correta quanto ao Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS):

Question

De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro
de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS),
assinale a alternativa correta quanto ao Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS): Alternativa A: O CRAS é a unidade pública municipal, de base
territorial, localizada em áreas com maiores índices
de vulnerabilidade e risco social, destinada à
articulação dos serviços socioassistenciais no seu
território de abrangência e à prestação de serviços,
programas e projetos socioassistenciais de proteção
social básica às famílias.  Ou Alternativa B: O CRAS é a unidade pública estadual de base
territorial, localizada em áreas com maiores índices
de vulnerabilidade e risco social, destinada à
articulação dos serviços socioassistenciais no seu
território de abrangência e à prestação de serviços,
programas e projetos socioassistenciais de proteção
social básica às famílias.  Ou Alternativa C: O CRAS é a unidade pública municipal, de base
territorial, localizada em áreas com maiores índices
de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu
território de abrangência e à prestação de serviços,
programas e projetos socioassistenciais de proteção
social especial às famílias. Ou Alternativa D: O CRAS é a unidade pública municipal, de base
territorial, localizada em áreas com menores índices
de vulnerabilidade e risco social, destinada à
articulação dos serviços socioassistenciais no seu
território de abrangência e à prestação de serviços,
programas e projetos socioassistenciais de proteção
social básica às famílias.  Ou Alternativa E: O CRAS é a unidade privada municipal, de base
territorial, localizada em áreas com maiores índices
de vulnerabilidade e risco social, destinada à
articulação dos serviços socioassistenciais no seu
território de abrangência e à prestação de serviços,
programas e projetos socioassistenciais de proteção
social básica às famílias.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O CRAS é a unidade pública municipal, de base
territorial, localizada em áreas com maiores índices
de vulnerabilidade e risco social, destinada à
articulação dos serviços socioassistenciais no seu
território de abrangência e à prestação de serviços,
programas e projetos socioassistenciais de proteção
social básica às famílias.  Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar a redação legal do art. 6º-C, § 1º, da LOAS sobre o CRAS; a alternativa A foi a única que a reproduziu.Tema central: definição legal do CRASAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde à definição legal do art. 6º-C, § 1º, da LOAS: o CRAS é uma unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no território e à prestação de serviços, programas e projetos de proteção social básica às famílias. O critério decisivo aqui foi a correspondência literal com a norma.BErradaEstá errada porque altera a esfera administrativa da unidade. A LOAS define o CRAS como unidade pública municipal, e não estadual.CErradaEstá errada porque troca o nível de proteção ofertada. A LOAS vincula o CRAS à proteção social básica; proteção social especial não é a definição legal do CRAS.DErradaEstá errada porque inverte o critério territorial previsto na LOAS. O CRAS deve estar localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, e não menores.EErradaEstá errada porque muda a natureza da unidade. A LOAS define o CRAS como unidade pública municipal, o que afasta a descrição de unidade privada.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas pontuais na definição legal do CRAS, especialmente municipal/estadual, proteção social básica/especial, maiores/menores índices de vulnerabilidade e pública/privada.Dica para questões semelhantesNa LOAS, o CRAS é unidade pública municipal de proteção social básica.Se a alternativa trocar esses elementos legais centrais, a resposta está errada.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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