De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3838136
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Assistente Social |
Q3838136 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para efeito de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar a redação legal do art. 20, § 2º, da LOAS para pessoa com deficiência no BPC; a alternativa correta é a que reproduz essa definição.

Tema central: Definição legal do BPC
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde integralmente ao conceito legal previsto na LOAS para concessão do BPC. O critério normativo exige três elementos juntos: impedimento de longo prazo, natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e interação com uma ou mais barreiras que possa obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B
Errada
Está errada porque altera o elemento temporal do conceito legal. A LOAS exige impedimento de longo prazo, e não de médio prazo.
C
Errada
Está errada pelo mesmo motivo temporal: substitui a exigência legal de longo prazo por curto prazo, o que contraria o art. 20, § 2º, da LOAS.
D
Errada
Está errada porque restringe indevidamente o rol legal das naturezas do impedimento. A LOAS inclui natureza física, mental, intelectual ou sensorial; ao excluir a natureza sensorial, a alternativa deixa de reproduzir a definição legal.
E
Errada
Está errada porque modifica a regra sobre barreiras. A lei admite interação com uma ou mais barreiras; a alternativa passa a exigir apenas mais de uma barreira, criando restrição que a LOAS não impõe.
Pegadinha da questão
A questão explorou mudanças pequenas na redação legal que alteram o sentido normativo: trocar longo prazo por médio ou curto prazo, retirar a natureza sensorial e exigir mais de uma barreira quando a lei fala em uma ou mais.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão que cobra conceito legal, confira palavra por palavra os elementos normativos essenciais da definição.
  • Na LOAS para fins de BPC, teste a alternativa por três pontos: prazo do impedimento, rol das naturezas admitidas e quantidade de barreiras.
  • Se a alternativa restringe ou amplia a redação da lei sem autorização do texto legal, ela deve ser eliminada.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

  • art. 20 da lei 8742

§ 2  Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.   

§ 10. Considera-se impedimento de longo prazo, para os fins do § 2 deste artigo, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.      

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas