Questões de Concurso Para cpcon

Foram encontradas 22.402 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1245078 Direito Tributário
Segundo a Constituição, o Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações – (ICMS) pode ser verificado CORRETAMENTE em:
Alternativas
Q1245077 Direito Tributário
Conforme o modelo da regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1245076 Direito Tributário
D e acordo com a prestação de serviços com fornecimento de mercadorias, é CORRETO que:
Alternativas
Q1245075 Direito Tributário
Lei municipal que majorou a alíquota do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, publicada em 2 de novembro de 2018, com data de vigência na data da publicação, permitiu que o IPTU, assim aumentado em sua base de cálculo, pudesse ter sido cobrado:
Alternativas
Q1245074 Direito Tributário
Existem diversas maneiras em que alguém pode ser levado a não pagar o tributo. Assinale a alternativa em que o não surgimento do dever de pagamento decorre da inexistência de fato gerador:
Alternativas
Q1245073 Direito Tributário
Com base no crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1245072 Contabilidade Geral
Para responder à questão, observe os dados relativos a uma empresa optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Analise os dados abaixo.

- Período de apuração: maio de 2019. - Regime de tributação: competência. - Receita auferida em maio de 2019: R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
- Somatório da receita bruta auferida nos doze meses anteriores ao mês de maio de 2019: R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais).
- Receitas tributadas na forma do Anexo I da mencionada Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2006, abaixo. Anexo I
- Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Anexo I -Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)                Alíquota         Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa      Até 180.000,00                                4,00%               –
2ª Faixa      De 180.000,01 a 360.000,00           7,30%              5.940,00
3ª Faixa      De 360.000,01 a 720.000,00           9,50%              13.860,00
4ª Faixa      De 720.000,01 a 1.800.000,00        10,70%            22.500,00
5ª Faixa      De 1.800.000,01 a 3.600.000,00     14,30%            87.300,00
6ª Faixa      De 3.600.000,01 a 4.800.000,00     19,00%            378.000,00


Faixas          Percentual de Repartição dos Tributos
                     IRPJ        CSLL       Cofins      PIS/Pasep       CPP           ICMS
1ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             41,50%      34,00%
2ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             41,50%      34,00%
3ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             42,00%      33,50%
4ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             42,00%      33,50%
5ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             42,00%      33,50%
6ª Faixa       13,50%    10,00%    28,27%     6,13%             42,10%       –


O valor devido pela empresa para o período de apuração maio de 2019 é:
Alternativas
Q1245071 Contabilidade Geral
Para responder à questão, observe os dados relativos a uma empresa optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Analise os dados abaixo.

- Período de apuração: maio de 2019. - Regime de tributação: competência. - Receita auferida em maio de 2019: R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
- Somatório da receita bruta auferida nos doze meses anteriores ao mês de maio de 2019: R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais).
- Receitas tributadas na forma do Anexo I da mencionada Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2006, abaixo. Anexo I
- Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Anexo I -Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)                Alíquota         Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa      Até 180.000,00                                4,00%               –
2ª Faixa      De 180.000,01 a 360.000,00           7,30%              5.940,00
3ª Faixa      De 360.000,01 a 720.000,00           9,50%              13.860,00
4ª Faixa      De 720.000,01 a 1.800.000,00        10,70%            22.500,00
5ª Faixa      De 1.800.000,01 a 3.600.000,00     14,30%            87.300,00
6ª Faixa      De 3.600.000,01 a 4.800.000,00     19,00%            378.000,00


Faixas          Percentual de Repartição dos Tributos
                     IRPJ        CSLL       Cofins      PIS/Pasep       CPP           ICMS
1ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             41,50%      34,00%
2ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             41,50%      34,00%
3ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             42,00%      33,50%
4ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             42,00%      33,50%
5ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             42,00%      33,50%
6ª Faixa       13,50%    10,00%    28,27%     6,13%             42,10%       –


Considerando os dados supracitados, a alíquota nominal do Simples Nacional para a referida empresa, no mês de maio de 2019, é de:
Alternativas
Q1245070 Contabilidade Geral
Para responder à questão, observe os dados relativos a uma empresa optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Analise os dados abaixo.

- Período de apuração: maio de 2019. - Regime de tributação: competência. - Receita auferida em maio de 2019: R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
- Somatório da receita bruta auferida nos doze meses anteriores ao mês de maio de 2019: R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais).
- Receitas tributadas na forma do Anexo I da mencionada Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2006, abaixo. Anexo I
- Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Anexo I -Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)                Alíquota         Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa      Até 180.000,00                                4,00%               –
2ª Faixa      De 180.000,01 a 360.000,00           7,30%              5.940,00
3ª Faixa      De 360.000,01 a 720.000,00           9,50%              13.860,00
4ª Faixa      De 720.000,01 a 1.800.000,00        10,70%            22.500,00
5ª Faixa      De 1.800.000,01 a 3.600.000,00     14,30%            87.300,00
6ª Faixa      De 3.600.000,01 a 4.800.000,00     19,00%            378.000,00


Faixas          Percentual de Repartição dos Tributos
                     IRPJ        CSLL       Cofins      PIS/Pasep       CPP           ICMS
1ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             41,50%      34,00%
2ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             41,50%      34,00%
3ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             42,00%      33,50%
4ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             42,00%      33,50%
5ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             42,00%      33,50%
6ª Faixa       13,50%    10,00%    28,27%     6,13%             42,10%       –


Aalíquota efetiva do Simples Nacional, a que está submetida a mencionada empresa no mês de maio de 2019 é:
Alternativas
Q1245069 Direito Tributário
No que se refere às imunidades do Imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1245068 Direito Constitucional

Analise as proposições abaixo, tendo por base a literalidade do texto constitucional:

I- São isentos de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

II- São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em Decreto Legislativo do Congresso Nacional.

III- São isentas das taxas federais os templos de qualquer culto.


Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE.

Alternativas
Q1245067 Direito Tributário
No caso do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações - ICMS:
Alternativas
Q1245066 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde a um preceito constitucional:
Alternativas
Q1245065 Direito Tributário
De acordo com o regime de tributação conhecido por Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é CORRETO o que e afirma em:
Alternativas
Q1245064 Direito Tributário
Analise as proposições e depois responda nos termos dos preceitos constitucionais:
I- É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País; II- É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes; III- É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
Alternativas
Q1245032 Legislação de Trânsito
É proibido estacionar veículos em locais especificados pela sinalização, por exemplo, nas esquinas, em vagas de idoso, no passeio, sobre faixa destinada a pedestres, entre outras. A única infração que não requer medida administrativa como a remoção do veículo é estacionar
Alternativas
Q1245031 Legislação de Trânsito
O texto abaixo exposto apresenta atribuições e função social do agente de trânsito. Leia-o de modo a avaliar as proposições a respeito de seu conteúdo.
(...) Muitas vezes, o Agente é visto como o “multador”. Quando na realidade, seu papel vai muito além de operar e fiscalizar o trânsito. Ele também desempenha papel de educador, através da orientação e conscientização de condutores e pedestres que transitam diariamente pelas vias. Seu trabalho organiza e disciplina esse espaço de cidadania, que é o trânsito; e dá suporte em casos de acidentes ou na realização de eventos, que necessitem de ordenamento. Enfim, o trabalho dele ajuda a melhorar a fluidez do tráfego em toda a cidade e consequentemente, a qualidade de vida da população. (...) https://www.cettrans.com.br/fiscalizacao-de-transito.php
Considerando os diferentes papeis que pode desempenhar e a definição de acordo com o Anexo I do CTB, o agente da autoridade de trânsito é:
Alternativas
Q1245030 Legislação de Trânsito
Sendo direito de todos, a educação para o trânsito é de grande importância para a preservação da vida, por isso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade que compõe o Sistema Nacional de Trânsito.
Sobre esse tema, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1245029 Legislação de Trânsito
É imprescindível que todo condutor se informe sobre as normas gerais de circulação e conduta para praticar de forma correta o que estabelece a lei. Com relação ao que determina o Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1245028 Legislação de Trânsito
Levando em consideração a imagem abaixo e o que tratam as resoluções nº 303/08 e 304/08 do CONTRAN e a Lei nº 13.281/16, avalie como verdadeira (V) ou falsa (F) as proposições.
Imagem associada para resolução da questão
Anexo II da resolução 303/08 do CONTRAN – Frente da Credencial.
( ) A figura representa o modelo da credencial de estacionamento reservadas para pessoas idosas, essa credencial tem validade exclusiva no município de domicílio do idoso. ( ) O órgão ou entidade executiva de trânsito do município da pessoa idosa, portadora de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção emitirá a credencial. Caso o município ainda não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, a credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado. ( ) A autorização concedida por meio da credencial somente terá validade se for apresentado o documento original. Esta deve ser exposta sobre o painel do veículo com a frente voltada para cima para efeito de fiscalização. ( ) Estacionar indevidamente em vagas destinadas a pessoas idosas, portadora de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção é infração GRAVE e a medida administrativa é remoção do veículo.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.
Alternativas
Respostas
18621: A
18622: A
18623: E
18624: A
18625: C
18626: E
18627: B
18628: B
18629: C
18630: C
18631: D
18632: A
18633: B
18634: A
18635: D
18636: B
18637: D
18638: A
18639: D
18640: E