Gabarito: E) F, V, V e F.

Interpretação e tema jurídico: A questão aborda credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, a validade dessas credenciais, órgão emissor e tipificação da infração pelo uso indevido das vagas, conforme Resoluções CONTRAN nº 303/2008, 304/2008 e Lei nº 13.281/2016.

Proposição 1 (F): Errada. A afirmação diz que a credencial tem validade exclusiva no município de domicílio do idoso. Segundo a Resolução CONTRAN nº 303/08, Art. 2º: “A credencial […] terá validade em todo o território nacional”. Portanto, a limitação mencionada é incorreta.

Proposição 2 (V): Correta. Art. 3º das Resoluções 303/08 e 304/08 estabelece que o órgão executivo municipal emite a credencial; caso o município não esteja no Sistema Nacional de Trânsito, a competência passa ao órgão estadual. Atenção para a leitura detalhada do parágrafo único.

Proposição 3 (V): Correta. Art. 4º, §1º das mesmas resoluções exige que a credencial seja exposta no painel, com a frente para cima. Para efeito de fiscalização, basta a exposição, não sendo obrigatória a apresentação de documento original nesse momento.

Proposição 4 (F): Errada. A infração por estacionar em vaga reservada sem credencial é gravíssima, não “grave”. Veja Lei nº 13.281/2016, Art. 181, XVII: “Infração – gravíssima; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo”.

Dica de prova (Pegadinhas!): Palavras como “exclusivo no município” e “grave” em vez de “gravíssima” costumam confundir candidatos. Sempre confirme o grau da infração e as regras de abrangência da credencial na legislação.

Aplicação prática: Um idoso que visita outro estado pode usar sua credencial regularmente, desde que a exponha adequadamente. A ausência ou uso impróprio caracteriza infração gravíssima.

Doutrina: Celso Spitzcovsky destaca a importância de conhecimento da abrangência nacional da credencial em seu “Manual de Direito de Trânsito”.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

gabarito letra E

estacionar em vaga destinada a idoso é multa gravíssima

7 pontos no lombo do condutor infrator.

GABARITO LETRA E

( ) A figura representa o modelo da credencial de estacionamento reservadas para pessoas idosas, essa credencial tem validade exclusiva no município de domicílio do idoso. FALSO

A validade é em TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

 ( ) O órgão ou entidade executiva de trânsito do município da pessoa idosa, portadora de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção emitirá a credencial. Caso o município ainda não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, a credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado. VERDADEIRO

( ) A autorização concedida por meio da credencial somente terá validade se for apresentado o documento original. Esta deve ser exposta sobre o painel do veículo com a frente voltada para cima para efeito de fiscalização. VERDADEIRO

( ) Estacionar indevidamente em vagas destinadas a pessoas idosas, portadora de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção é infração GRAVE e a medida administrativa é remoção do veículo. FALSO

A Infração é GRAVÍSSIMA - 7 PONTOS

Essa resolução cai na Prova da PRF 2021 ? Alguem sabe me dizer ?!

Não está no Edital da PRF 2021

art181

XX - nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

(Inciso XX incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)