Questões de Concurso
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(__) A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo de autorização, pelo qual o poder público faculta ao outorgado o uso da água por prazo determinado, não implicando alienação parcial das águas, que são inalienáveis.
(__) A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como objetivo obter arrecadação financeira para o Tesouro Nacional, permitindo que os recursos sejam utilizados livremente em qualquer setor da administração pública, independentemente da bacia de origem.
(__) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição mediante ações preventivas permanentes.
(__) Independem de outorga pelo poder público os usos de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural e as derivações consideradas insignificantes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A Licença Prévia (LP) deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases.
(__) O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
(__) A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade sujeita a licenciamento ambiental deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
(__) A Licença de Operação (LO) autoriza o início do funcionamento do empreendimento e tem prazo de validade indeterminado, desde que o empreendedor mantenha os sistemas de controle ambiental em perfeito funcionamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A zona de decomposição ativa é caracterizada por uma queda acentuada na concentração de oxigênio dissolvido, onde a taxa de consumo de oxigênio (desoxigenação) supera a taxa de reareaçao, resultando em condições que podem chegar à anoxia.
(__) O déficit de oxigênio atinge seu valor crítico no ponto onde a taxa de desoxigenação se iguala à taxa de reaeração atmosférica, momento a partir do qual a concentração de OD começa a se recuperar.
(__) A constante de desoxigenação (K1) é invariável com a temperatura, dependendo exclusivamente da carga orgânica do efluente, enquanto a constante de reaeração (K2) depende apenas das características hidráulicas do rio.
(__) Na zona de recuperação, a demanda bioquímica de oxigênio (DBO) já foi estabilizada a níveis baixos, e a concentração de oxigênio dissolvido tende a retornar ao valor de saturação, permitindo o restabelecimento da biota aeróbia superior.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Os precipitadores eletrostáticos apresentam alta eficiência de coleta para partículas finas (< 1 µm), operando através da ionização do gás e atração das partículas carregadas para placas coletoras, com baixa perda de carga no sistema.
II. Os ciclones utilizam a força centrífuga para separar partículas do fluxo gasoso, sendo altamente eficientes para a remoção de partículas com diâmetro inferior a 2,5 µm (MP2,5), dispensando sistemas secundários de tratamento.
III. Os lavadores de gases (scrubbers) do tipo Venturi promovem a impactação inercial das partículas em gotas de líquido atomizadas, sendo eficazes para partículas finas, mas geram um efluente líquido que necessita de tratamento posterior.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A logística reversa é obrigatória para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos, independentemente do serviço público de limpeza urbana.
II. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos exime o consumidor de obrigações, focando exclusivamente nos entes da cadeia produtiva e no poder público titular dos serviços de manejo.
III. Os rejeitos são definidos como resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
Qual objetivo se relaciona diretamente à formação cidadã?