Questões Discursivas

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Q4194100 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A expansão do uso de tecnologias digitais por crianças e adolescentes tem gerado novos desafios relacionados à segurança, privacidade e responsabilidade no ambiente on-line. Em resposta a esse cenário, foi criada uma legislação específica que estabelece deveres compartilhados entre família, Estado, sociedade e empresas, visando garantir proteção integral a esse público em serviços digitais como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. Considerando esse contexto, qual é o nome dessa legislação brasileira? 
Alternativas
Q4194099 Direito Constitucional
O Estado Democrático de Direito pressupõe a existência de instituições independentes e harmônicas entre si, responsáveis por funções específicas. No Brasil, a separação de poderes visa evitar a concentração de autoridade e garantir mecanismos de controle e equilíbrio. Esse modelo permite que decisões sejam fiscalizadas e que abusos sejam limitados. Considerando esse contexto, qual das alternativas se refere a função da separação de poderes em uma democracia? 
Alternativas
Q4194098 Pedagogia
A garantia de qualidade na educação básica depende, entre outros fatores, da presença de professores qualificados em todas as regiões do país. Em áreas com carência de profissionais, políticas públicas têm sido criadas para incentivar o ingresso e a permanência de docentes nas redes públicas de ensino, por meio de apoio financeiro temporário. Considerando esse contexto, qual é o nome do programa que autoriza a oferta de auxílio mensal por até dois anos para estimular a atuação de professores em locais com déficit de profissionais?
Alternativas
Q4194097 Meio Ambiente
O desenvolvimento sustentável envolve a integração entre crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental. No contexto das mudanças climáticas, governos têm adotado estratégias para reduzir emissões e promover fontes de energia mais limpas. Essas ações buscam conciliar desenvolvimento com responsabilidade ambiental. Considerando esse cenário, qual medida está alinhada aos princípios do desenvolvimento sustentável? 
Alternativas
Q4194096 História e Geografia de Estados e Municípios
A imigração japonesa no Brasil não se limitou aos aspectos econômicos, abrangendo também dimensões culturais e sociais relevantes. Em cidades como Promissão, os descendentes desses imigrantes contribuíram para a formação de um patrimônio cultural que permanece visível na atualidade. Considerando o texto apresentado, de que forma essa contribuição cultural se manifestou na cidade?
Alternativas
Q4194095 Segurança Pública
O aprimoramento das políticas de segurança pública envolve a adoção de estratégias que tornem a atuação dos agentes mais eficiente e precisa. Nesse contexto, o investimento em recursos tecnológicos tem sido apontado como elemento importante para fortalecer ações de monitoramento e identificação de suspeitos em espaços públicos. Considerando esse cenário, qual tecnologia tem sido utilizada para tornar o trabalho dos agentes mais ágil e assertivo por meio da identificação de indivíduos?
Alternativas
Q4194094 História
O processo de imigração japonesa no Brasil contou com a atuação de indivíduos que se destacaram como líderes e articuladores dessa dinâmica histórica. Em Promissão, uma figura específica é reconhecida por sua importância na consolidação desse movimento migratório, sendo lembrada por meio de homenagens e marcos históricos. Com base no texto, quem foi esse personagem de destaque?
Alternativas
Q4194093 Atualidades
A dinâmica inflacionária de um país pode ser influenciada por fatores internos e externos, incluindo eventos geopolíticos que afetam os mercados globais. No caso brasileiro, variações nos preços de combustíveis e alimentos têm impacto direto sobre o índice oficial de inflação, podendo levar ao descumprimento das metas estabelecidas pelas autoridades monetárias. Considerando esse contexto, qual evento internacional atual tem contribuído para a pressão sobre os preços e a elevação da inflação no Brasil?
Alternativas
Q4194092 Segurança Pública
A segurança pública envolve não apenas ações repressivas, mas também estratégias preventivas voltadas à redução da violência. Políticas integradas podem incluir educação, inclusão social e uso de tecnologias, além da atuação das forças de segurança. Nesse contexto, a prevenção é considerada elemento central para resultados mais duradouros. Considerando esse cenário, qual ação está associada à prevenção da violência?
Alternativas
Q4194091 Sociologia
A análise das desigualdades sociais no Brasil envolve a compreensão de fatores históricos, econômicos e estruturais que influenciam o acesso a oportunidades. Indicadores como renda, escolaridade e acesso a serviços públicos revelam diferenças significativas entre grupos sociais. Nesse contexto, políticas públicas buscam reduzir essas disparidades por meio de ações integradas. Considerando essa realidade, qual estratégia contribui de forma eficaz para a redução das desigualdades sociais?
Alternativas
Q4193930 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece a repartição de competências entre a Câmara Municipal e o Prefeito, distinguindo atribuições de exercício privativo do Legislativo daquelas que dependem de sanção do Chefe do Poder Executivo. A correta compreensão dessa distinção é essencial para a análise da atuação normativa e administrativa no âmbito municipal.

Com base no disposto na referida norma, analise as afirmativas a seguir:

I. Compete privativamente à Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno, organizar seus serviços administrativos e eleger sua Mesa Diretora.
II. Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, autorizar a concessão de serviços públicos, a alienação de bens imóveis e a celebração de convênios com entidades públicas ou privadas.
III. Compete privativamente à Câmara Municipal autorizar a concessão de serviços públicos e a concessão administrativa de uso de bens municipais.
IV. Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, criar cargos públicos e fixar seus vencimentos, bem como estruturar órgãos da administração pública municipal.
V. Compete privativamente à Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4193929 Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece limites à atuação administrativa, especialmente no que se refere à observância dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, bem como às vedações impostas ao Poder Público municipal. Tais disposições visam assegurar a correta utilização dos recursos públicos e a neutralidade da atuação estatal.

Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Promissão/SP, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4193928 Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece prerrogativas, vedações e hipóteses de perda de mandato aplicáveis aos Vereadores, disciplinando aspectos relacionados ao exercício da função legislativa, às incompatibilidades e às sanções decorrentes de condutas vedadas. Com base no disposto na referida norma, analise as afirmativas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:

(__) Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos, sendo-lhes assegurado livre acesso às repartições públicas municipais para o exercício de suas funções.
(__) Desde a expedição do diploma, é vedado ao Vereador firmar contrato com o Município, salvo quando obedecer a cláusulas uniformes, bem como aceitar cargo público, ainda que mediante aprovação em concurso público.
(__) Desde a posse, é vedado ao Vereador ocupar cargo de livre exoneração na Administração Pública municipal, admitindo-se, contudo, o exercício de cargo de Secretário Municipal, desde que se licencie do mandato.
(__) Perderá o mandato o Vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, ainda que por motivo de doença devidamente comprovada.
(__) Nos casos de infração às vedações legais e quebra de decoro parlamentar, a perda do mandato será declarada pela Câmara Municipal, mediante voto secreto e maioria absoluta, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4193927 Nutrição
O nutricionista integra as equipes multiprofissionais que atuam no Sistema Único de Saúde, com inserção nos diferentes níveis de atenção à saúde. No contexto da Atenção Primária à Saúde, assinale a alternativa CORRETA sobre a atuação do nutricionista.
Alternativas
Q4193926 Nutrição
Uma mulher de 34 anos procurou atendimento nutricional para avaliação do estado nutricional. Durante a consulta, foram coletados dados antropométricos e clínicos para análise integrada. Os resultados foram utilizados para subsidiar o diagnóstico nutricional inicial. Foram obtidos os seguintes valores:

Peso: 68 kg
Estatura: 1,60 m

Com base nesses dados, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4193925 Nutrição
A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é reconhecida como uma área de atuação que integra diferentes políticas públicas no Brasil. Sua relevância se expressa tanto no campo da saúde quanto no da garantia de direitos. Com base no conceito e nas diretrizes da EAN, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A EAN ocupa posição estratégica para a prevenção e o controle dos problemas alimentares e nutricionais, contribuindo para a promoção da alimentação adequada e saudável no âmbito das políticas públicas.
(__) A EAN, por ter natureza educativa, desenvolve-se de forma setorial no âmbito da saúde e da educação, sendo a articulação com as políticas de segurança alimentar e nutricional uma interface em construção, ainda sem regulamentação formal no Brasil.
(__) A EAN é reconhecida como ação estratégica para o alcance da Segurança Alimentar e Nutricional e para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), integrando diferentes setores e níveis de governo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q4193924 Nutrição
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) é um instrumento de política pública voltado à melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, articulado ao Sistema Único de Saúde. No que se refere à PNAN, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4193923 Nutrição
A garantia da qualidade e segurança dos alimentos é um desafio que envolve diferentes atores, instrumentos e etapas. No âmbito da saúde pública, o Estado atua por meio de mecanismos regulatórios para proteger a população dos riscos associados ao consumo de alimentos. No que diz respeito ao controle higiênico-sanitário dos alimentos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4193922 Nutrição
O Brasil possui um conjunto de instrumentos legais e institucionais voltados à garantia do acesso à alimentação pela população. Entre esses instrumentos, destaca-se o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Com base na organização e nos objetivos do SISAN, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4193921 Nutrição
 O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das políticas públicas de maior abrangência no Brasil, articulando saúde, educação e segurança alimentar no ambiente escolar. Considerando esse contexto, são diretrizes da alimentação escolar:

I. Alimentação saudável e adequada - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o fornecimento de refeições e lanches que atendam às necessidades energéticas e nutricionais dos estudantes, com atenção às suas individualidades, faixa etária e condições de saúde.
II. Atendimento universal - Consiste em diretriz da alimentação escolar que assegura o direito à alimentação a todos os estudantes matriculados na rede pública de educação básica, independentemente de critérios socioeconômicos ou de seleção.
III. Participação da comunidade no controle social - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o envolvimento da comunidade no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com vistas a garantir a oferta de alimentação escolar saudável e adequada.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: D
5: D
6: A
7: D
8: D
9: B
10: C
11: A
12: D
13: D
14: B
15: A
16: A
17: D
18: C
19: A
20: B