Questões de Concurso
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Analise as seguintes assertivas em verdadeiro ou falso:
I - Meio ambiente cultural: descrito como os bens materiais e imateriais que identificam um grupo, tais como as formas de viver, criar e fazer: as formas de expressão; as obras artísticas, dentre outras;
II – Meio ambiente artificial: constituído pelo complexo máquina-trabalho, envolvendo o local de trabalho, as condições do ambiente do trabalhador, os equipamentos de proteção, dentre outros;
III – Meio ambiente urbano: constituído pelo espaço urbano construído pelo homem. É o produto da interação do homem com o meio ambiente natural.
Assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas a seguir.
I – é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega das transferências constitucionais. No entanto, duas exceções foram estabelecidas: i. Poderá haver retenção para que haja pagamento de créditos da União, dos Estados ou de suas Autarquias; e ii. Se não houver cumprimento do disposto no art. 198, §2º, incisos II e III, da CF, que diz respeito ao mínimo na aplicação da saúde.
II – As receitas são sempre previstas ou estimadas enquanto as despesas são fixadas.
Assinale a alternativa correta.
Julgue as assertivas em Verdadeiro ou Falso.
I – A Lei 5.172/66 define o fato gerador da obrigação acessória como qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a pratica ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
II – Salvo disposição de lei em contrário considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
III – Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esta esteja definitivamente constituída nos termos de direito aplicável.
Assinale a alternativa a alternativa correta.
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