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Q3700934 Legislação Estadual
Considerando o disposto no Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, é correto afirmar que, quanto ao horário de trabalho e registro de ponto, o servidor-estudante
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Q3700933 Legislação Estadual
No que diz respeito à proteção especial da família, da criança, do adolescente, do jovem, do idoso e dos porta dores de deficiências, previsto na Constituição do Estado de São Paulo, o Poder Público promoverá programas especiais, admitindo a participação de entidades não governamentais e tendo como propósito:
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Q3700932 Legislação Estadual
Joana, com trinta de cinco anos de idade, nunca teve acesso ao ensino fundamental. Agora que seu filho João tem cinco anos de idade, ela decide tentar voltar a estudar, no entanto, mesmo tendo ingressado no merca do de trabalho, não tem condições financeiras para pagar pelo ensino particular e tenta matricular ambos no ensino fundamental público. Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
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Q3700931 Direito Administrativo
Cléo é servidora pública estadual com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, além disso, ela tem outro emprego, por demanda, na empresa de tecnologia Z, que passou a fornecer serviços para o governo do estado, incluindo o órgão onde Cléo trabalha. Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que Cléo
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Q3700930 Direito Administrativo
Lucas é um servidor público lotado no Departamento de Compras do Estado. Durante o processo de aquisição de materiais escolares, Lucas comprou materiais de uma empresa que não estava devidamente cadastrada, contrariando as normas vigentes. Além disso, ele não forneceu o relatório detalhado de suas aquisições dentro do prazo estabelecido. A auditoria encontrou um prejuízo significativo para a Fazenda Estadual, causado pelo não cumprimento das obrigações de registro e pela compra sem a devida formalização legal. Com base na situação hipotética, e considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
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Q3700929 Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial prevê que, em relação à educação
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Q3700928 Direitos Humanos
De acordo com o disposto no Estatuto da Igualdade Racial, dentre as ações que asseguram a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, é correto afirmar que o Poder Público
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Q3700927 Direitos Humanos

Maria é uma agricultora negra que vive em uma comunidade quilombola no interior do Brasil. Sua família trabalha na terra há gerações, produzindo alimentos para a subsistência e comercialização. No entanto, ela enfrenta dificuldades para obter crédito agrícola e acesso à assistência técnica rural. Ao buscar ajuda em um órgão público, Maria é informada de que, como remanescente de comunidade quilombola, ela possui direitos específicos garantidos por lei.


Diante dessa informação, de acordo com o disposto no Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa que representa corretamente os direitos que Maria pode reivindicar junto ao poder público.

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Q3700926 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Carlos é um jovem que, desde a infância, possui uma condição neurológica que afeta sua coordenação motora e sua capacidade de comunicação verbal. Recentemente, ele solicitou o reconhecimento de sua condição como deficiência para fins de acesso a direitos previstos na legislação. No entanto, ao buscar atendimento, foi informado de que a análise de sua deficiência se basearia exclusivamente em um exame clínico presencial, focado nas limitações físicas evidentes, sem levar em conta fatores psicológicos e sociais.


Diante da situação hipotética narrada, e com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

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Q3700925 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Luana, uma estudante com deficiência física que utiliza cadeira de rodas, foi aprovada em um curso técnico oferecido por uma instituição de ensino profissionalizante. Ao chegar para o primeiro dia de aula, percebe que a sala destinada ao seu curso fica no segundo andar e o prédio não possui elevador ou rampa de acesso. Ao solicitar uma solução, a instituição informa que não há obrigação de realizar modificações estruturais, pois isso demandaria um alto custo. Com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
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Q3700924 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Guiomar é dona de uma escola de educação infantil de ensino privado. No mês de janeiro, recebeu a visita de uma família que estava interessada em matricular seu filho, pessoa com deficiência visual, para estudar na escola. De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a escola deve ter
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Q3700923 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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Q3700922 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Pedro, de 15 anos, deseja ingressar no mercado de trabalho para ajudar financeiramente sua família. Ele consegue uma oportunidade como aprendiz em um restaurante, onde desempenhará funções básicas sob supervisão. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Pedro
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Q3700921 Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o uso de recursos públicos para o financiamento da educação em escolas não públicas.
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Q3700920 Direito Constitucional
Robson é professor da rede estadual de ensino de São Paulo segurado pelo regime próprio de previdência social. Nas últimas eleições, se candidatou ao cargo de vereador e foi eleito. Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Robson
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Q3700919 Gestão de Pessoas
Conforme afirma Monlevade (2012), na escola, assim como os professores têm em comum a responsabilidade de ensinar e garantir o aprendizado dos alunos, os funcionários têm em comum
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Q3700918 Pedagogia
Gadotti afirma que a participação popular e a gestão democrática fazem parte da tradição das chamadas “pedagogias
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Q3700917 Português

Abramovay et al. (2012) declaram que muitos fatores revelaram-se como ingredientes importantes para criação e manutenção de um clima de insegurança na escola. A presença de armas, por exemplo, gera o temor de que confrontos mais sérios possam acontecer. De acordo com os entrevistados na obra Conversando sobre violência e convivência nas escolas, as armas mais recorrentes na escola são as “armas brancas”.


Segundo o texto, na escola, algumas “armas brancas” mencionadas pelos entrevistados foram:

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Q3700916 Pedagogia
Gadotti afirma que, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), a gestão democrática dos sistemas de ensino é entendida como uma das dimensões fundamentais que
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Q3700915 Pedagogia
Em Conversando sobre violência e convivência nas escolas, Abramovay et al. (2012) afirmam que, na escola, deve-se empreender uma tentativa de “desnaturalização” dos preconceitos que, muitas vezes, são considerados “normais” ou “comuns”. Outro entrave, ao se trabalhar esse problema, é a visão de que a discriminação existe, mas que é sempre praticada “pelo outro”. Assim, no contexto das diversas formas de discriminação, entre outras ações, a obra recomenda
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Respostas
5841: B
5842: A
5843: A
5844: D
5845: E
5846: C
5847: E
5848: B
5849: A
5850: D
5851: E
5852: C
5853: B
5854: D
5855: A
5856: A
5857: D
5858: A
5859: B
5860: E