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Q2503304 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação aos alimentos da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2503303 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A garantia de prioridade prevista na Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) inclui as alternativas abaixo, exceto:
Alternativas
Q2503302 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo instituído pela Lei nº 12.594/2012, regulamenta e estabelece a divisão de competências para a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Tal divisão prevê que: 
Alternativas
Q2503301 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas de proteção previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser aplicadas obedecendo a certos princípios, dentre os quais se destaca:
Alternativas
Q2503300 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A apuração de ato infracional atribuído a adolescente segue o procedimento previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual:
Alternativas
Q2503299 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar:
Alternativas
Q2503298 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme disciplina do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se: 
Alternativas
Q2503296 Direito do Consumidor
Sobre o denominado direito de arrependimento previsto na Lei n. 8.078/1990, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2503281 Direito Administrativo
Com relação aos servidores públicos, assinale a opção incorreta:
Alternativas
Q2503274 Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública, e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2503273 Direito Administrativo
Hipoteticamente, um servidor público estatutário, ocupante do cargo de professor da Universidade de Rio Verde – UniRV, é aprovado em concurso público para Procurador do Município de Rio Verde. Sobre as hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2503272 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2494410 Pedagogia
Sobre a educação especial prevista no Capítulo V do Título V (Dos níveis e das modalidades de educação e ensino) da Lei de Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, julgue as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:

I – Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II - Por educandos com deficiência entendem-se todas as crianças, jovens e adultos cujas necessidades de educação especial decorram de suas características peculiares ou de suas dificuldades de aprendizagem permanentes, não abrangendo as pessoas com dificuldades de aprendizagem transitórias.
III - Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica para atender às suas necessidades.
IV – Compete ao Conselho Estadual de Educação estabelecer critérios para a caracterização das instituições especializadas sem fins lucrativos, e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro, pelo Poder Público.

Diante do exposto qual alternativa está correta:
Alternativas
Q2494409 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Consoante o que dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar sobre o direito à educação:
Alternativas
Q2494408 Legislação Federal
A LDB (Lei 9.393/96) em seu art. 53 afirma que no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, várias atribuições. Neste contexto, para que essas instituições possam exercer essa autonomia, podem:

I - criar, organizar e extinguir, fora de sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino;
II - fixar os currículos dos seus cursos e programas, não observando as diretrizes gerais pertinentes;
III - estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão;
IV - fixar o número de vagas independente da capacidade institucional e as exigências do seu meio;
V - elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes; VI - conferir graus, diplomas e outros títulos; VII - firmar contratos, acordos e convênios

Diante do exposto qual alternativa está correta: 
Alternativas
Q2494407 Pedagogia
Considerando que os cursos superiores de graduação precisam ser reconhecidos para que seus diplomas tenham validade, é correto afirmar que os cursos de graduação de Instituições de Ensino Superior Municipais são reconhecidos pelo (a): 
Alternativas
Q2494406 Pedagogia
Considerando que Estados e Municípios organizarão de forma colaborativa seus sistemas de educação, qual órgão é responsável pela execução da educação municipal? 
Alternativas
Q2494405 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Complementar 38/2015, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2494404 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Assinale a alternativa correta com relação ao regime disciplinar a que estão sujeitos os docentes e técnicos administrativos da Universidade de Rio Verde (UniRV) e respectivas penalidades, segundo o disposto no Regimento Geral da UniRV:
Alternativas
Q2494403 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Personalidade e Autonomia da Universidade de Rio Verde (UniRV), conforme dispõe seu Regimento Geral, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
441: B
442: D
443: C
444: D
445: B
446: A
447: B
448: D
449: D
450: C
451: A
452: C
453: C
454: C
455: B
456: D
457: B
458: B
459: A
460: C