Q2535469Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez constatada a prática de ato
infracional mediante violência à pessoa, a autoridade competente poderá aplicar:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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