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Q3174916 Segurança Pública
As diretrizes para um modelo de gestão sustentam a base para as ações que devem ser realizadas pelos governos federal, estaduais e municipais; Sistema de Justiça e sociedade civil para consolidar os postulados e princípios do campo das alternativas penais. Uma dessas diretrizes afirma que o Governo Federal deverá:
Alternativas
Q3174915 Segurança Pública
De acordo com o Manual de Gestão de Alternativas Penais, há alguns princípios para as alternativas penais, notadamente:
Alternativas
Q3174914 Sociologia
O Brasil está em quarto lugar dentre os países que mais encarceram no mundo hoje, de acordo com as informações consolidadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (2015). Quando se aborda o tema das alternativas penais, uma de suas finalidades é:
Alternativas
Q3174913 Segurança Pública
De acordo com o Manual de Gestão de Alternativas Penais, há alguns postulados para um modelo de alternativas penais no Brasil, dentre eles:
Alternativas
Q3174912 Segurança Pública
O Manual de Gestão para a Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas estabelece que todos os servidores públicos e/ou funcionários contratados da Central de Monitoração Eletrônica, independente de funções, atribuições e questões hierárquicas, deverão necessariamente:
Alternativas
Q3174911 Segurança Pública
 De acordo com o Manual de Gestão para a Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas, compete à Central de Monitoração Eletrônica:
Alternativas
Q3174910 Segurança Pública
O Decreto 11.843/2023 estabelece que mediante adesão voluntária e formal à PNAPE, realizada a partir de assinatura de termo pelo Chefe do Poder Executivo ou por seu representante, os Estados e o Distrito Federal aderentes se comprometem concorrentemente a:
Alternativas
Q3174909 Segurança Pública
Conforme estabelecido no o Decreto 11.843/2023, compete à Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da PNAPE:
Alternativas
Q3174908 Segurança Pública
O Decreto nº 11.843/23 regulamenta a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional - PNAPE, o qual possui como um dos seus objetivos promover:
Alternativas
Q3174907 Segurança Pública
O Decreto 11.843/2023 instituiu a PNAPE (Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional). Segundo o Decreto, uma das diretrizes da PNAPE é:
Alternativas
Q3174906 Legislação Federal
Segundo o Decreto 11.246/2022, caberá ao fiscal técnico, em especial: 
Alternativas
Q3174905 Legislação Federal
Ao gestor de contrato, segundo o Decreto 11.246/2022, caberá, em especial:
Alternativas
Q3174904 Legislação Federal
Segundo o Decreto 11.246/2022, caberá ao agente de contratação, em especial:
Alternativas
Q3174903 Legislação Federal
O agente público designado para o cumprimento do disposto no Decreto 11.246/2022 deverá preencher os seguintes requisitos:
Alternativas
Q3174902 Legislação Federal
Segundo o disposto no Decreto 11.246/2022, na designação dos fiscais de contratos será considerada a:
Alternativas
Q3174901 Legislação Federal
Observando os preceitos do Decreto 11.246/2022, os membros da comissão de contratação serão designados pelo(a): 
Alternativas
Q3174900 Legislação Federal
Conforme o Decreto 11.246/2022, o agente de contratação e seu respectivo substituto serão designados pelo(a):
Alternativas
Q3174899 Segurança Pública
De acordo com a LC 79/94, fica autorizada a transferência de recursos do FUNPEN à organização da sociedade civil que administre estabelecimento penal destinado a receber condenados à pena privativa de liberdade, observadas as vedações estabelecidas na legislação correlata, e desde que atenda ao seguinte requisito:
Alternativas
Q3174898 Segurança Pública
Conforme estabelece a LC 79/94, os recursos do FUNPEN serão aplicados em:
Alternativas
Q3174897 Segurança Pública
Nos termos da LC 79/94, constituirão recursos do FUNPEN:
Alternativas
Respostas
6741: C
6742: D
6743: C
6744: A
6745: B
6746: D
6747: B
6748: A
6749: B
6750: D
6751: C
6752: A
6753: B
6754: C
6755: B
6756: D
6757: B
6758: B
6759: A
6760: C