Questões de Concurso Comentadas para puc-pr

Em relação aos impostos municipais e com base na atual Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os recursos no Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar:

De acordo com o Código de Processo Civil 2015, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido na seguinte hipótese:

Sobre a tutela provisória no Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar:

Sobre a denunciação da lide no Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar:

Sobre os direitos de licença-maternidade, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a jornada de trabalho, remuneração e equiparação salarial, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre as competências constitucionais e a organização interna do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

João Mário possui crédito em face de Carlos Augusto no valor líquido e certo de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), derivado de um contrato de compra e venda de bem móvel realizada em 23/04/2015. O Credor, em 15/06/2015, transferiu esse crédito a Paulo Roberto, que o utilizaria para tentar compensar uma obrigação vinculada à coisa infungível, ainda não vencida, que detinha em relação a Carlos Augusto. Diante da situação hipotética e com base nos dispositivos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Otávio Augusto, Renato Andrade e Firmino Fagundes, na posição de credores solidários, firmaram em 03/05/2012 Contrato Particular de Confissão e Composição de Dívida com César Caio, na posição de devedor, no qual restou claramente estabelecido que o devedor deveria pagar aos credores quantia líquida e certa de R$ 13.000,00 (treze mil reais), em uma única parcela, a vencer no dia 03/04/2013. Por opção das partes, foi estabelecida garantia fidejussória (fiança) em caráter acessório, prestada e subscrita no valor integral da obrigação por Ildefonso Alberto. Com base no caso hipoteticamente descrito, assinale a alternativa CORRETA a respeito do instituto da prescrição previsto no Código Civil.  

Quanto aos vícios e defeitos dos negócios jurídicos elencados no Código Civil brasileiro, analise as assertivas a seguir descritas e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. No erro ou ignorância, o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante. II. Consideram-se atos de coação a ameaça do exercício normal de um direito e o temor reverencial. III. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização. IV. Na fraude contra credores, presumem-se de boa-fé e válidos os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família. V. No caso de coação, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico é de 10 (dez) anos, contados do dia em que o ato coativo cessar.

Sobre as normas gerais relativas à formação, ao cumprimento e à extinção dos contratos no âmbito do Direito Civil, analise as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. II. Como regra geral e quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, o silêncio de uma das partes importará anuência, mesmo quando for necessária a declaração de vontade expressa. III. Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada. IV. Nas relações contratuais e a partir da Teoria dos Atos Próprios, a locução nuclear do venire contra factum proprium implica verdadeira proibição de comportamentos contraditórios no tempo e no espaço dentro de uma mesma relação jurídico-obrigacional. V. A surrectio e a supressio são institutos derivativos do princípio da boa-fé objetiva e, na interpretação dos contratos, servem atualmente como critério judicial para análise e resolução de negócios jurídicos.

Sobre o regime jurídico das sociedades de economia mista, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre serviços públicos concedidos, nos termos da legislação de regência do tema, é CORRETO afirmar que:

Sobre os atos administrativos vinculados e discricionários, é CORRETO afirmar:

Leia o trecho a seguir, retirado de uma notícia real.

No Twitter, Nunes classificou a operação como uma "experiência marcante, porém, transformadora". Antes da publicação na noite de terça-feira, a última postagem dele havia sido em 29 de fevereiro. No primeiro post após a operação, ele cita o provérbio "Quem com porcos andam farelos comem" (sic).

Disponível em: <http://www.jornalfloripa.com.br/noticia.php?id=3017353>. Acesso em: 12/03/2016.

A expressão (sic) é usada para indicar que a citação está reproduzida exatamente como foi feita originalmente, por errada ou estranha que seja. Nesse trecho, (sic) foi empregada porque há um erro de:

Leia o excerto de texto a seguir.

Não, não, respondeu a prestativa vizinha; ela tinha lido uma entrevista em que a autora, Glória Perez, dizia que o título provinha de uma saudação a São Jorge, muito usada nas religiões afro-brasileiras.

Disponível em:<http://sualingua.com.br/2013/07/27/salve-jorge/>. Acesso em: 12/03/2016.

Assinale a alternativa que explica por que o termo Glória Perez aparece entre vírgulas.

Sobre as fases decisória e recursal dos Juizados Especiais Cíveis, segundo as disposições Lei Estadual 1.071/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Matheus está sendo acusado da prática de um crime de competência do Juizado Especial Criminal. Ao ser encaminhado da delegacia para o juízo, é agendada audiência de conciliação. Ocorre, porém, que nem Matheus e nem a vítima tinham interesse em conciliar. Tendo prosseguido o feito, o Ministério Público, antes de oferecer a denúncia, fez a proposta para o acusado de prestação de serviço à comunidade, a qual ele está pensando em aceitar. Com base no caso narrado e observando a redação da Lei 1071/90, assinale a alternativa CORRETA.