Sobre as modalidades de licitação trazidas pela Lei nº 14.133/2021, aquela que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, e aquela voltada para a contratação de serviços especiais de engenharia, são, respectivamente, as modalidades:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) dispõe que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios elencados pela própria lei. Sobre esta temática, a definição correta do princípio da adequação é: 

A Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, traz importantes definições. Segundo esta lei, considera-se como dado pessoal:

O sistema BIM apresenta quatro características fundamentais assim conhecidas, EXCETO:

Na gestão de compra de materiais para uma obra o item que precede à compra propriamente dita é:

Na gestão de projetos deve-se ficar atento a algumas atividades importantes, entre elas as abaixo:

I - Contratar e treinar a mão de obra.

II- Cuidar do meio ambiente durante a execução do projeto.

III- Coordenar e supervisionar os profissionais e as etapas de produção.

IV - Realizar uma fiscalização interna (sem desrespeitar ou excluir a externa).

V - Escolher materiais e acabamentos, comprar e acompanhar a sua utilização para evitar desperdício.

VI - Atualizar os custos de venda do empreendimento.

VII - Respeitar, controlar e cumprir o orçamento e o cronograma.

VIII- Delegar responsabilidades.

Dadas as afirmativas acima, de cima para baixo, a sequência correta é

Num planejamento de uma grande obra algumas tarefas são de considerável relevância para o sucesso do empreendimento, destacamos abaixo algumas dessas tarefas, a saber:

I - Definição de objetivos e metas de curto e médio prazo.

II - Identificação dos recursos necessários para alcançar os objetivos.

III - Definição de ações específicas para alcançar os objetivos.

IV - Alocação de recursos em nível departamental ou por projetos.

V - Definição de indicadores de desempenho.

As tarefas acima fazem parte do (s) nível (is) de planejamento:

Tomando por base as regras estabelecidas na NR 35, onde todo trabalho em altura deve ser organizado no planejamento do trabalho, onde devem ser adotadas as medidas:

I- que evitem o trabalho em altura, sempre que existir meio alternativo de execução.

II - que minimizem as conseqüências da queda, quando o risco de queda não puder ser eliminado.

III- que não atuem mais de uma frente de trabalho em altura em um mesmo empreendimento.

IV - que eliminem o risco de queda de empregados, na impossibilidade de execução do trabalho de outra forma.

Das medidas acima, de cima para baixo, a sequência correta é: 

Alguns resíduos podem ser vazados em aterros de resíduos oriundos da construção civil onde serão empregadas técnicas de disposição no solo, visando a reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente, estes resíduos pertencem à (s) Classe (s):

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Das atividades abaixo, NÃO necessitaria de licenciamento ambiental na competência do IBAMA aquelas:

Na definição das diretrizes para gestão estratégica das contratações e da logística, deverão ser considerados alguns princípios e diretrizes, como as especificadas abaixo:

 I- Defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

II- Incentivar compras públicas sustentáveis para aquisição de materiais e para contratações de serviços e de investimentos.

III- Facilitar o acesso ao crédito, ao mercado de capitais e às compras públicas para as médias, micro e pequenas empresas.

IV - Observar o princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas licitações e contratos.

V - Considerar o ciclo de vida útil do objeto e os custos indiretos na avaliação da proposta mais vantajosa para a administração pública.

VI- Priorizar, nas aquisições e contratações governamentais, os produtos reciclados e recicláveis e os bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis.

Dos princípios acima, de cima para baixo, a sequência correta é:

Dentre os equipamentos de proteção individual - EPI, encontramos o EPI para proteção respiratória que é dividido em 5 categorias. A categoria utilizada para proteção das vias respiratórias, quando utilizada com filtros para partículas ou combinados, em condições de escape de atmosfera perigosas, com concentração de oxigênio maior que 18% ao nível do mar é o: 

Relativamente à nova lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:

I - Empreitada integral se refere à contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.

II - Contratação integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

II - Contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: 

A Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece vedação à Administração ou aos seus servidores para a prática de atos de ingerência na administração da contratada e apresenta alguns exemplos. É um exemplo de ato de ingerência na administração da contratada, EXCETO:

No tocante à execução dos contratos administrativos se- gundo a Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:

I - Ao contratado é facultado manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.

II- O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.

III- O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que, apenas:

Com relação à alteração dos contratos administrativos e dos preços apresentada na Lei nº 14.133/2021, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I - Nas contratações de obras e serviços de engenharia, a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.

II - Nas alterações contratuais para supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e os colocado no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente reajustados, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.

III- Caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilí- brio econômico-financeiro inicial.

De cima para baixo, a sequência correta é:

A respeito das modalidades de licitação, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) apresenta para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia, a modalidade denominada:

Segundo a Lei nº 13.709/2018, o princípio utilizado nas atividades de tratamento de dados pessoais pelo qual se garante, aos titulares, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais é denominado: 

Acerca das definições trazidas pela Lei nº 14.133/2021, pode se dizer que a correta definição de obra é: 

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), considera-se dado pessoal sensível: