De acordo com a Lei Municipal nº 1.656/1958, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) É vedada a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, com exceção do cargo técnico com o de juiz.

( ) É dever do funcionário público municipal cumprir as ordens superiores, e imediatamente comunicar as autoridades competentes no caso de serem ilegais.

( ) É dever do funcionário público municipal frequentar cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização.

( ) É proibido ao funcionário público municipal aceitar presente de subordinados ou de pessoas sujeitas a sua autoridade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre a Lei nº 15.300, de 28 de setembro de 2018, que autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana, considere as seguintes afirmativas:

1. Na agricultura urbana praticada em Curitiba não podem ser utilizados agrotóxicos nas hortas para produção de produtos comestíveis.

2. A agricultura urbana envolve atividades de horta, jardinagem e silvicultura.

3. Na agricultura urbana de Curitiba podem ser utilizados canteiros de calçadas e áreas próximas de rios, como em parques, desde que respeitadas as áreas de reserva legal, conforme o Código Florestal Brasileiro vigente.

4. Os resíduos orgânicos gerados na atividade da agricultura urbana de Curitiba devem ser tratados no próprio local ou destinados à coleta seletiva.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. A Lei Federal nº 8.987/1995 trata das concessões de serviços públicos e de obras públicas e das permissões de serviços públicos, estabelecendo que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Em face disso, sabendo que o transporte coletivo é um serviço que, no Município de Curitiba, é realizado por empresas concessionárias, considere as seguintes afirmativas:

1. Em relação aos ônibus com motor de explosão interna, os ônibus elétricos disponíveis no início de 2018 já eram notavelmente menos poluentes, e os custos de aquisição e operação, inclusive energia, já eram compatíveis com os daqueles, em especial tendo em vista a atual baixa taxa de juros da economia, viabilizando o investimento inicial pelas empresas

2. As empresas têm sido recorrentemente cobradas pela sociedade no sentido de apresentarem planilhas atualizadas de custos.

3. A manutenção periódica dos ônibus implica a segurança dos passageiros, dos motoristas, dos transeuntes e outros motoristas, e está relacionada à poluição do ar no caso de motores de explosão interna.

4. Ônibus com motor à explosão estão sujeitos a falhas técnicas, decorrentes de má qualidade dos combustíveis, que com frequência causam panes tais que lhes obrigam a pequenas paradas, atrasando o cronograma.

Tratam do princípio da atualidade as situações descritas em:

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento (subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes) ou desmembramento (subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente). Sobre o assunto, considere as seguintes condições:

1. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

2. Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

3. Terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

4. Áreas de preservação de patrimônio histórico.

É correto afirmar que o parcelamento de solo é proibido em:

Com base na Lei nº 11.095/2004, considere os seguintes itens:

1. Implantação ou rebaixamento de meio-fio (guias).

2. Poda de árvores no interior da propriedade.

3. Colocação de tapume, estande de vendas, caçambas.

4. Implantação de publicidade.

É/São item(ns) para emissão obrigatória do alvará de licença, expedido pela Prefeitura Municipal de Curitiba:

A Norma ABNT 9050-2015 define acessibilidade como possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização (por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, tanto na zona urbana como na rural), com segurança e autonomia, de:

1. espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes.

2. informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias.

3. outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público.

Está/estão correta(s) a(s) afirmativa(s):

No Decreto nº 176/2007, que trata da contenção de cheias, preservando as redes pluviais a jusante de cada propriedade, aparecem dois conceitos importantes: reservatório de detenção e taxa de impermeabilização. Com relação a esses conceitos, considere as seguintes afirmativas:

1. O fluxo de água de chuvas é em parte infiltrado no solo, ou é contido temporariamente em reservatórios de detenção.

2. O volume do reservatório de detenção é calculado de maneira proporcional à área total impermeabilizada do lote.

3. A taxa de impermeabilização se refere ao acabamento das paredes do reservatório.

Assinale a alternativa correta.

Metazoa é um grupo com grande diversidade de organismos, com organização estrutural do corpo bastante diversa. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Rotíferos são pseudocelomados, tem tubo digestivo completo e possuem uma coroa de cílios na cabeça.

( ) Molluscos são pseudocelomados, tem tubo digestivo incompleto e a maioria dos representantes possui concha feita de carbonato de cálcio.

( ) Nemátodas são pseudocelomados, possuem corpo cilíndrico e não possuem sistema circulatório.

( ) Equinodermos são celomados, possuem endoesqueleto e adultos têm simetria radial.

( ) Anelídeos são celomados, com corpo segmentado e simetria radial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.