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Questões de Concursos

Foram encontradas 3.833 questões

Q963005 Não definido
A desincompatibilização do servidor público, estatutário ou não, dos órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios se dá em:
Q963004 Direito do Trabalho
Sobre o aviso prévio, é correto afirmar:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q963003 Direito do Trabalho
Sobre o trabalho noturno, é INCORRETO afirmar:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q963002 Não definido

Em relação ao Regime Geral previsto no Direito Previdenciário, considere as seguintes afirmativas:


1. A caracterização do tempo de serviço especial obedece à legislação vigente à época em que efetivamente executado o trabalho.

2. A concessão de benefícios previdenciários depende, via de regra, de prévio requerimento administrativo do interessado perante o INSS.

3. Os benefícios previdenciários devem ser regulados pela lei vigente ao tempo em que preenchidos os requisitos necessários à sua concessão, não sendo possível a aplicação de lei posterior.

4. Os sucessores do segurado não possuem legitimidade para pleitear direito personalíssimo não exercido em vida pelo titular do benefício previdenciário.

5. É possível a renúncia à aposentadoria por tempo de serviço (desaposentação) objetivando a concessão de novo benefício da mesma natureza (reaposentação), com o cômputo dos salários de contribuição posteriores à aposentadoria anterior, não sendo exigível, nesse caso, a devolução dos valores até então recebidos a título de aposentadoria.


Assinale a alternativa correta.

Q963001 Direito do Consumidor
Em relação ao Direito do Consumidor, é correto afirmar:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: X
2: B
3: D
4: X
5: B