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Q4084836
Arquitetura
A transparência no exercício profissional constitui um
princípio essencial para a garantia da segurança técnica das
obras e para a proteção da sociedade contra práticas
irregulares. Nesse sentido, a Resolução CAU/BR nº 75/2014
disciplina a forma como deve ocorrer a indicação da
responsabilidade técnica em projetos, obras e serviços de
Arquitetura e Urbanismo, inclusive em documentos, placas e
peças de comunicação.
À luz dessa resolução, a indicação da responsabilidade técnica deve apresentar, obrigatoriamente, quais informações mínimas?
À luz dessa resolução, a indicação da responsabilidade técnica deve apresentar, obrigatoriamente, quais informações mínimas?
Q4084835
Arquitetura
Leia o excerto abaixo:
O _______________________________________________ é o conjunto de projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, que tenham sido por ele realizados e registrados no CAU/UF por meio de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), nos termos da legislação em vigor.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
O _______________________________________________ é o conjunto de projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, que tenham sido por ele realizados e registrados no CAU/UF por meio de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), nos termos da legislação em vigor.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Q4084834
Arquitetura
A Resolução CAU/BR nº 91, de 9 de outubro de 2014, e
alterações posteriores, regulamenta o Registro de
Responsabilidade Técnica (RRT) no âmbito do Sistema CAU,
prevendo situações em que o registro ocorre após o início
ou conclusão da atividade técnica realizada pelo profissional.
Com base nessas disposições normativas, assinale a alternativa correta.
Com base nessas disposições normativas, assinale a alternativa correta.
Q4084833
Arquitetura
A Resolução CAU/BR nº 93, de 7 de novembro de 2014, e
alterações posteriores, dispõe sobre a emissão de Certidão
de Acervo Técnico (CAT) no âmbito do Sistema CAU.Entre
suas modalidades está a CAT-O.
Com base nessas disposições normativas, assinale a alternativa correta.
Com base nessas disposições normativas, assinale a alternativa correta.
Q4084831
Legislação Federal
Acerca do julgamento de recurso em processo éticodisciplinar levado à apreciação do Plenário do CAU/BR,
conforme a Resolução CAU/BR n° 143, de 23 de junho de
2017, e alterações posteriores, julgue as frases abaixo.
I. Compete sempre ao conselheiro mais velho do CAU/BR conduzir a sessão de julgamento do recurso, zelando pela observância das regras procedimentais, sem emitir qualquer juízo de valor sobre o caso em análise. II. A sessão de julgamento deverá ser transmitida por meios telemáticos. III. As partes e seus procuradores poderão acompanhar a sessão de julgamento do recurso, com direito a sustentação oral por até 10 (dez) minutos, após a leitura do relatório e voto fundamentado, incluído, nesse prazo, a manifestação tanto da parte quanto do respectivo procurador.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
I. Compete sempre ao conselheiro mais velho do CAU/BR conduzir a sessão de julgamento do recurso, zelando pela observância das regras procedimentais, sem emitir qualquer juízo de valor sobre o caso em análise. II. A sessão de julgamento deverá ser transmitida por meios telemáticos. III. As partes e seus procuradores poderão acompanhar a sessão de julgamento do recurso, com direito a sustentação oral por até 10 (dez) minutos, após a leitura do relatório e voto fundamentado, incluído, nesse prazo, a manifestação tanto da parte quanto do respectivo procurador.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Q4084830
Legislação Federal
De acordo com a Resolução CAU/BR nº 143, de 23 de junho
de 2017, e alterações posteriores, o processo éticodisciplinar será instaurado de ofício ou mediante
representação do interessado.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Q4084829
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Resolução CAU/BR nº 143, de 23 de
junho de 2017, e alterações posteriores, assinale a
alternativa correta acerca da condução do processo éticodisciplinar no âmbito do Sistema CAU.
Q4084828
Arquitetura
Compete ao CAU/UF analisar, deliberar e ressarcir os valores
pagos indevidamente por profissionais ou empresas que
atuem em sua Unidade Federativa.
O processo de ressarcimento poderá ser iniciado por:
O processo de ressarcimento poderá ser iniciado por:
Q4084827
Legislação Federal
Segundo a Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de
2017, e suas alterações, em seu art. 5º, é dever do Conselho
de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) devolver a
sua cota-parte de vinte por cento (20%) aos CAU/UF dos
ressarcimentos aprovados e pagos. Assim, a norma também
estabelece quais valores podem ser objeto de ressarcimento
no âmbito do sistema.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa que NÃO corresponde a valor passível de ressarcimento.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa que NÃO corresponde a valor passível de ressarcimento.
Q4084826
Arquitetura
Compete ao agente de fiscalização do CAU/UF, no exercício
da atividade fiscalizatória, executar todas as atribuições
inerentes às atividades de fiscalização, de acordo com esta
Resolução e com os atos normativos do CAU/BR, sendo-lhe
privativas as seguintes atividades, EXCETO:
Q4084825
Arquitetura
De acordo com a Resolução CAU/BR nº 193/2020, com
alterações posteriores, ficarão isentos do pagamento da
anuidade os arquitetos e urbanistas que:
Q4084824
Direito Administrativo
A Resolução CAU/BR nº 193/2020, com alterações
posteriores, estabelece procedimentos administrativos para
a cobrança de débitos de anuidades e multas de
responsabilidade de pessoas jurídicas registradas no
Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Entre esses
procedimentos estão a consolidação dos débitos, a emissão
de avisos de cobrança e a definição de prazos para
pagamento ou parcelamento antes da adoção de outras
medidas administrativas.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
Q4084823
Arquitetura
A Certidão de Acervo Técnico (CAT) constitui documento
emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo. De
acordo com a regulamentação do CAU, a CAT conterá as
seguintes informações, EXCETO:
Q4084822
Arquitetura
A Resolução CAU/BR nº 198, de 15 de dezembro de 2020,
estabelece normas relativas à fiscalização do exercício
profissional da Arquitetura e Urbanismo no âmbito do
Sistema CAU, definindo objetivos, procedimentos e sujeitos
alcançados pelas ações fiscalizatórias.
Considerando essas disposições normativas, assinale a alternativa correta.
Considerando essas disposições normativas, assinale a alternativa correta.
Q4084821
Direito Urbanístico
Com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei
nº 11.888/2008, que institui a Assistência Técnica para
Habitação de Interesse Social (ATHIS), a política pública de
assistência técnica voltada às famílias de baixa renda prevê
critérios de priorização para a implementação das ações e
projetos habitacionais.
Logo, os serviços de assistência técnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas:
Logo, os serviços de assistência técnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas:
Q4084820
Português
Leia o excerto abaixo:
A ________________________________________________ é o documento que certifica, para os efeitos legais, que a pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo se encontra com registro ativo e sem débito junto ao CAU.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
A ________________________________________________ é o documento que certifica, para os efeitos legais, que a pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo se encontra com registro ativo e sem débito junto ao CAU.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Q4084819
Direito Urbanístico
A Lei nº 11.888/2008 institui o direito à assistência técnica pública e gratuita para famílias de baixa renda.
Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.
Q4084818
Direito Administrativo
Leia o excerto abaixo:
Embora o Estado responda objetivamente pelos danos causados por seus agentes, determinadas circunstâncias podem excluir ou atenuar a responsabilidade estatal. Entre as principais causas excludentes encontram-se o(a) ___________________________________, quando eventos imprevisíveis ou inevitáveis rompem o nexo causal entre a atuação estatal e o dano.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Embora o Estado responda objetivamente pelos danos causados por seus agentes, determinadas circunstâncias podem excluir ou atenuar a responsabilidade estatal. Entre as principais causas excludentes encontram-se o(a) ___________________________________, quando eventos imprevisíveis ou inevitáveis rompem o nexo causal entre a atuação estatal e o dano.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Q4084817
Direito Administrativo
O controle da administração pública corresponde ao
conjunto de mecanismos institucionais destinados a
fiscalizar a legalidade, legitimidade e eficiência da atuação
estatal. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como
VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) O controle da administração pública pode ser exercido internamente pela própria administração, por meio do chamado controle administrativo, que envolve supervisão hierárquica e revisão de atos. (__) Há o controle legislativo, exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos tribunais de contas, responsável pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública. (__) O controle judicial permite que o Poder Judiciário examine a legalidade dos atos administrativos, assegurando a proteção dos direitos individuais e a observância do princípio da legalidade no exercício da função administrativa.
Assinale a alternativa correta.
(__) O controle da administração pública pode ser exercido internamente pela própria administração, por meio do chamado controle administrativo, que envolve supervisão hierárquica e revisão de atos. (__) Há o controle legislativo, exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos tribunais de contas, responsável pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública. (__) O controle judicial permite que o Poder Judiciário examine a legalidade dos atos administrativos, assegurando a proteção dos direitos individuais e a observância do princípio da legalidade no exercício da função administrativa.
Assinale a alternativa correta.
Q4084816
Direito Administrativo
Durante atividade de fiscalização do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo (CAU), um servidor responsável
por vistoriar uma obra removeu indevidamente
equipamentos de um escritório de arquitetura, causando
danos materiais ao profissional fiscalizado. Posteriormente,
ficou comprovado que o prejuízo decorreu da atuação do
agente no exercício de suas funções. O arquiteto
prejudicado ingressou com pedido de indenização contra a
administração. Nesse caso, para que se configure a
responsabilidade civil do Estado no regime adotado pelo
direito brasileiro, é necessário comprovar:
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