Questões da Prova CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta a respeito do MP segundo a CF.

Considerando a ideia central do texto acima e as disposições contidas na CF relativas ao CNJ, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, assinale a opção correta.

A súmula vinculante (stare decisis) é vista por seus defensores como indispensável à garantia da segurança jurídica e ao impedimento da multiplicação, vista como desnecessária, de processos nas várias instâncias. Os oponentes, por seu lado, julgam que a adoção da súmula vinculante engessaria o Poder Judiciário e impediria a inovação, transformando os julgamentos de primeiro grau apenas em meras cópias das decisões já tomadas. Apesar dessas divergências, a súmula vinculante foi introduzida na CF, mediante a publicação da Emenda Constitucional n.º 45/2004. A esse respeito, assinale a opção correta.

Com base nas disposições contidas na CF relativas à administração pública, assinale a opção correta.

Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de