Questões da Prova VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz
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Q287977
Direito Penal
A Lei de execução penal atribui ao diretor do estabelecimento prisional a competência de decidir sobre
Q287976
Direito Processual Penal
Assinale a assertiva que contempla entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação.
Q287973
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que traz duas causas pelas quais se deve absolver sumariamente o acusado, nos exatos termos do art. 397 do CPP.
Q287971
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne ao regramento que o CPP dá ao inquérito policial.
Q287968
Direito Penal
Assinale a alternativa que retrata o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.