Questões da Prova MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça
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Q35946
Direito Processual Penal
Quanto ao processo por Crimes de Competência do Júri, assinale a alternativa CORRETA.
Q35944
Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos do que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de
Nos termos do que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de
Q35942
Direito Processual Penal
De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.
Q35941
Direito Tributário
Estão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS, imposto de competência dos Estados, EXCETO
Q35940
Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais e legais atinentes à Administração Pública, está CORRETA a seguinte afirmação