Questões de Concurso
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Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo - Inspetor de Segurança |
Q578651
Direito Penal
Retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer
interesse pessoal configura o seguinte crime:
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo - Inspetor de Segurança |
Q578649
Direito Penal
Praticar violência, no exercício de função ou a
pretexto de exercê-la, é tipo penal punido com a
seguinte pena:
Q578469
Direito Penal
Em matéria de direito penal, julgue os itens apresentados.
I. A omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
II. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
III. É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, ainda que o erro derive de culpa e o fato seja punível como crime culposo.
IV. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
V. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Estão corretos os itens contidos em
I. A omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
II. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
III. É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, ainda que o erro derive de culpa e o fato seja punível como crime culposo.
IV. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
V. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Estão corretos os itens contidos em
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A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Q577669
Direito Penal
Sobre execução penal, examine os itens a seguir:
I. A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.
II. Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, deve ser assegurado o direito de defesa técnica por meio de advogado constituído ou defensor público nomeado.
III. A lei não fixa o prazo máximo de duração de medida de segurança, mas, segundo posição consolidada no Superior Tribunal de Justiça, não deve ultrapassar o prazo máximo de 30 anos.
IV. Para o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso é indispensável o trânsito em julgado da sentença penal condenatória respectiva.
V. A concessão do benefício da saída temporária pode ser delegada ao diretor do estabelecimento prisional, no caso de datas especiais, como dia das mães e natal.
Estão CORRETOS os itens:
I. A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.
II. Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, deve ser assegurado o direito de defesa técnica por meio de advogado constituído ou defensor público nomeado.
III. A lei não fixa o prazo máximo de duração de medida de segurança, mas, segundo posição consolidada no Superior Tribunal de Justiça, não deve ultrapassar o prazo máximo de 30 anos.
IV. Para o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso é indispensável o trânsito em julgado da sentença penal condenatória respectiva.
V. A concessão do benefício da saída temporária pode ser delegada ao diretor do estabelecimento prisional, no caso de datas especiais, como dia das mães e natal.
Estão CORRETOS os itens:
Q577655
Direito Penal
Sobre a classificação das infrações penais, assinale a
opção CORRETA:
Q577653
Direito Penal
Assinale a opção CORRETA:
Q577652
Direito Penal
Assinale a opção CORRETA:
Q577651
Direito Penal
Aponte a alternativa CORRETA. O proprietário de
um bar mantinha, sob sua guarda, há semanas, no
referido estabelecimento comercial, arma de fogo de
uso permitido, municiada e funcionando
perfeitamente, em desacordo com autorização legal e
regulamentar. Para fazer uma demonstração do
funcionamento da arma a seus clientes, o proprietário
do bar a disparou em direção à via pública, situada do
lado de fora do bar, praticando, assim:
Q577649
Direito Penal
Quanto aos crimes da Lei 11.343/06 (Lei de
Entorpecentes), é CORRETO afirmar que:
Q577648
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a administração pública,
assinale a opção CORRETA:
Q577647
Direito Penal
Sobre os crimes contra a dignidade sexual praticados
na vigência da Lei 12.015/09, é CORRETO afirmar:
Q577646
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a vida, assinale a opção
CORRETA:
Q577645
Direito Penal
Quanto aos crimes patrimoniais, assinale a afirmativa
INCORRETA:
Q577644
Direito Penal
“Héracles", cumprindo pena, na Penitenciária do
Distrito Federal, pela prática de crime cometido há
três anos, já com sentença transitada em julgado,
tentou se evadir, agredindo, na ocasião, um agente
penitenciário com um soco, causando-lhe lesões
corporais graves, mas sendo contido e levado de
volta à cela quando estava em cima do muro, prestes
a pular para o lado de fora. É CORRETO afirmar
que “Héracles":
Q577643
Direito Penal
Sobre o concurso de crimes e o crime continuado, é
CORRETO afirmar que:
Q577642
Direito Penal
Sobre as causas de extinção da punibilidade, assinale
a opção CORRETA:
Q577641
Direito Penal
Sobre a execução das penas e das medidas
socioeducativas, aponte a opção CORRETA:
Q577640
Direito Penal
Sobre a aplicação da sanção penal e os efeitos da
condenação penal, assinale a opção CORRETA:
Q577639
Direito Penal
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Q577638
Direito Penal
Sobre o nexo de causalidade, à luz do Código Penal
brasileiro, assinale a opção CORRETA:
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