Questões de Concurso
Sobre direitos básicos do consumidor em direito do consumidor
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Q331834
Direito do Consumidor
Quanto à responsabilidade por vício do produto, assinale a alternativa correta.
Q331655
Direito do Consumidor
Quanto à publicidade e propaganda, aponte a alternativa incorreta:
Q331499
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz dentre os direitos básicos do consumidor a facilitação de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil. Sobre esta inversão do ônus da prova avalie as seguintes afirmativas:
1. Pode ser determinada a critério do juiz, já que a decisão de inversão do ônus da prova decorre de uma faculdade judicial, situandose no campo da livre discricionariedade do juiz, bastando a vulnerabilidade do consumidor.
2. Pode ser determinada a critério do juiz, para aferição da veracidade e correção de informação ou comunicação publicitária, quando não puder ser demonstrada pelo consumidor a quem incumbe tal ônus probatório.
3. Pode ser determinada a critério do juiz, quando presente a verossimilhança da alegação ou for o consumidor hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
Assinale a alternativa correta.
1. Pode ser determinada a critério do juiz, já que a decisão de inversão do ônus da prova decorre de uma faculdade judicial, situandose no campo da livre discricionariedade do juiz, bastando a vulnerabilidade do consumidor.
2. Pode ser determinada a critério do juiz, para aferição da veracidade e correção de informação ou comunicação publicitária, quando não puder ser demonstrada pelo consumidor a quem incumbe tal ônus probatório.
3. Pode ser determinada a critério do juiz, quando presente a verossimilhança da alegação ou for o consumidor hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
Assinale a alternativa correta.
Q331498
Direito do Consumidor
Francisco da Silva adquiriu um veículo fabricado por XZ e vendido pela concessionária local X. Quando já decorrido um ano da aquisição houve sério defeito (oculto) no sistema de freios, defeito este decorrente da fabricação do veículo, ocasionando o capotamento do veículo em rodovia, causando lesões aos três passageiros do veículo e ao adquirente, que era seu condutor na ocasião. Neste caso:
1. Para a pretensão de reparação dos danos causados às vítimas do acidente aplicase o prazo decadencial de noventa dias, mas este prazo somente se inicia no momento em que ficou evidenciado o defeito, ou seja, data do acidente.
2. Aplicase o prazo prescricional de cinco anos para a pretensão de reparação pelos danos causados no acidente.
3. Para os efeitos e aplicação do Código de Defesa do Consumidor, no caso descrito no enunciado acima, são considerados consumidores, além do adquirente do veículo, todas as vítimas do evento (consumidores por equiparação).
4. A concessionária de veículos X é solidariamente responsável com o fabricante XZ pelos danos causados às vítimas do evento acima por se configurar a responsabilidade por fato do produto.
Assinale a alternativa correta.
1. Para a pretensão de reparação dos danos causados às vítimas do acidente aplicase o prazo decadencial de noventa dias, mas este prazo somente se inicia no momento em que ficou evidenciado o defeito, ou seja, data do acidente.
2. Aplicase o prazo prescricional de cinco anos para a pretensão de reparação pelos danos causados no acidente.
3. Para os efeitos e aplicação do Código de Defesa do Consumidor, no caso descrito no enunciado acima, são considerados consumidores, além do adquirente do veículo, todas as vítimas do evento (consumidores por equiparação).
4. A concessionária de veículos X é solidariamente responsável com o fabricante XZ pelos danos causados às vítimas do evento acima por se configurar a responsabilidade por fato do produto.
Assinale a alternativa correta.
Q331382
Direito do Consumidor
Quanto à inversão do ônus da prova em favor do consumidor no processo civil individual, segundo o enfoque da jurisprudência dominante do STJ, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329208
Direito do Consumidor
Em relação ao disposto no CDC, no ECA, no Estatuto do Idoso e na Lei de Locação de Imóveis Urbanos, assinale a opção correta.
Q322380
Direito do Consumidor
A partir da leitura do CDC depreende-se que é permitida cláusula contratual de consumo que possibilita
Q322376
Direito do Consumidor
Suponha que determinada empresa pretenda lançar no mercado uma ração humana com poder de fortalecer a musculatura e provocar emagrecimento. Nessa situação, consoante as normas contidas no CDC, é facultativa a informação, na embalagem do produto, a respeito
Q322375
Direito do Consumidor
Os direitos básicos do consumidor estabelecidos no CDC abrangem
Ano: 2013
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q317839
Direito do Consumidor
A informação é um direito do consumidor que interfere na atividade empresarial. Neste assunto é incorreto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q317837
Direito do Consumidor
Não constitui direito básico dos consumidores:
Q317503
Direito do Consumidor
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa correta:
I. O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
II. O comerciante é igualmente responsável pela reparação de danos ao consumidor quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.
III. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador será responsabilizado pelos danos ao consumidor mesmo quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, em razão da teoria da culpa objetiva.
IV. Aquele que efetivar o pagamento ao consumidor prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso.
I. O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
II. O comerciante é igualmente responsável pela reparação de danos ao consumidor quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.
III. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador será responsabilizado pelos danos ao consumidor mesmo quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, em razão da teoria da culpa objetiva.
IV. Aquele que efetivar o pagamento ao consumidor prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso.
Q317502
Direito do Consumidor
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.
II. Os produtos e serviços colocados no mercado devem primar pela segurança dos consumidores, cabendo ao fornecedor dar as informações necessárias, exceto nos casos em que o risco à saúde for considerado previsível e normal em decorrência de sua natureza e fruição.
III. Os produtos industriais devem ser acompanhados de informações, em impressos apropriados, fornecidos pelo fabricante.
IV. O fornecedor pode colocar no mercado de consumo produtos ou serviços de alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
I. Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.
II. Os produtos e serviços colocados no mercado devem primar pela segurança dos consumidores, cabendo ao fornecedor dar as informações necessárias, exceto nos casos em que o risco à saúde for considerado previsível e normal em decorrência de sua natureza e fruição.
III. Os produtos industriais devem ser acompanhados de informações, em impressos apropriados, fornecidos pelo fabricante.
IV. O fornecedor pode colocar no mercado de consumo produtos ou serviços de alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
Q317501
Direito do Consumidor
Sobre os direitos básicos do consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:
Q314578
Direito do Consumidor
A inversão do ônus da prova, no processo civil, quando a matéria estiver incluída no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é cabível
Q314576
Direito do Consumidor
Obriga-se o fornecedor pela oferta quando veicular
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Comunicação Social |
Q313698
Direito do Consumidor
Texto associado
Em relação aos serviços de atendimento ao consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor, julgue os próximos itens.
O Código de Defesa do Consumidor determina que a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, identifique-a.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Comunicação Social |
Q313696
Direito do Consumidor
Texto associado
Em relação aos serviços de atendimento ao consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor, julgue os próximos itens.
Uma organização pode omitir informações que considere negativas para a sua imagem, porque nenhuma pessoa, física ou jurídica, é obrigada a produzir evidências que lhe sejam prejudiciais.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |
Q313370
Direito do Consumidor
Acerca de publicidade empresarial, assinale a opção correta à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - TJ-SP - Médico Judiciário - Clínico Geral |
Q312722
Direito do Consumidor
Cícero Romano, profissional liberal, causou danos ao seu cliente em razão da prestação defeituosa de um serviço. Assim sendo, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor,
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