Questões de Concurso
Sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil
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Q1785385
Direito Civil
A respeito do direito de sobrelevação, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Caso o proprietário do solo e o superficiário não sejam a mesma pessoa, para que este conceda o direito de laje em segundo grau é indispensável o consentimento do dono do solo.
PORQUE
II. O contrato deve prever de maneira específica o direito de laje em segundo grau, presumindo-se a vedação no caso de
silêncio.
A respeito dessas asserções:
A respeito dessas asserções:
Q1785379
Direito Civil
Em relação à posse:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782468
Direito Civil
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa
CORRETA:
Q1781540
Direito Civil
Analise o seguinte caso hipotético:
Marina é proprietária de um prédio aqui denominado X, e Euler é proprietário de outro prédio denominado aqui como Y, sendo que suas propriedades se encontram em margem de rio não navegável. No ano de 2020, diante de forte tempestade, ocorreu desprendimento de porção considerável do imóvel de Euler, tendo sua porção se juntado natural e subitamente ao imóvel de Marina. Considerando tais colocações, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779561
Direito Civil
No condomínio de acesso controlado,
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Planaltina - GO
Prova:
IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Analista Jurídico |
Q1776277
Direito Civil
Preencha correta e respectivamente as lacunas a seguir com
base no Código Civil: “São ________________ os bens que,
não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo
___________________, ao uso, ao serviço ou ao
aformoseamento de outro”:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761818
Direito Civil
Sobre os efeitos da posse previstos no
Código Civil, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761816
Direito Civil
Sobre o instituto da posse previsto no
Código Civil, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q1759304
Direito Civil
Em 2003, Francisco adquiriu de Pedro lote de terreno de 330 m2
,
em área urbana, através de contrato particular de compra e
venda, contrato esse não levado a registro. No contrato estava
previsto o pagamento de 30 parcelas de R$ 300,00. Francisco
reside no local desde 2003 e não possui qualquer outro imóvel
urbano ou rural. Em janeiro de 2021, Francisco procura o(a)
Defensor(a) Público(a) da Comarca em que reside para regularizar
a situação imobiliária do imóvel. O(A) Defensor(a) Público(a), ao
analisar a documentação, verifica o seguinte: a parte apresentou
comprovante de pagamento de todas as parcelas, o contrato não
está assinado por Pedro e o lote em questão não é registrado no
Registro de Imóveis competente.
O(A) Defensor(a) Público(a) deverá:
O(A) Defensor(a) Público(a) deverá:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Procurador Jurídico |
Q1755081
Direito Civil
Segundo entendimento sumulado do STJ, em matéria de Direito Civil, assinale a
alternativa INCORRETA quanto à posse e propriedade.
Q1753183
Direito Civil
A lei confere hipoteca
Q1744078
Direito Civil
Marcio, proprietário de um imóvel e passando por necessidades
financeiras em razão de ter sido demitido do seu trabalho,
deseja conceder a uma outra pessoa, mediante remuneração,
o direito de construir e plantar em seu terreno por tempo
determinado, como forma de obter alguma verba financeira no
período em que permanece sem emprego.
A este direito real dá-se o nome de:
Q1744074
Direito Civil
Sobre a usucapião familiar, marque a alternativa que NÃO
corresponde a um de seus requisitos:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714749
Direito Civil
A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente.
Considere que João tenha doado um apartamento a Mariana, sua sobrinha, com a condição de ela se formar em medicina, e que, passado algum tempo, ele tenha oferecido o mesmo imóvel em hipoteca. Nessa situação hipotética, caso seja implementada a condição pela donatária, deve-se extinguir a hipoteca.
Considere que João tenha doado um apartamento a Mariana, sua sobrinha, com a condição de ela se formar em medicina, e que, passado algum tempo, ele tenha oferecido o mesmo imóvel em hipoteca. Nessa situação hipotética, caso seja implementada a condição pela donatária, deve-se extinguir a hipoteca.
Ano: 2021
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2021 - Prefeitura de Maravilha - SC - Advogado |
Q1711985
Direito Civil
No que concerne ao direito de propriedade e seus desdobramentos, analise as assertivas seguintes.
I. Escritura e registro são figuras jurídicas diversas. Escritura pública é uma forma de título translativo entre vivos, assim como contratos particulares, sentenças ou termos administrativos, quando admitidos em lei. Assim, é possível dizer que por vezes, quando admitido por lei, alguém pode ser proprietário de um bem por conta de um registro que não decorreu de uma escritura pública.
II. No condomínio geral, os proprietários possuem fração ideal do todo, não determinada ou localizada, devendo oferecer aos condôminos a respectiva parte, antes de vendê-la a estranhos. No condomínio edilício, contudo, há partes exclusivas de cada proprietário e outras partes comuns, compartilhadas com os demais condôminos, sem direito de preferência em caso de alienação.
III. A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade que independe de registro para se concretizar, servindo este tão somente para lhe dar publicidade.
IV. A passagem forçada pressupõe que um imóvel esteja sem acesso suficientemente adequado à via pública, ou seja, encravado. Gera direito de indenização ao proprietário que terá que conceder a passagem, ao mesmo tempo que é um dever seu concedê-la, já que nenhum imóvel pode ser privado de acesso às vias públicas.
V. O direito de servidão não é passível de ser adquirido por usucapião.
Estão corretos os itens:
Ano: 2021
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2021 - Prefeitura de Maravilha - SC - Advogado |
Q1711984
Direito Civil
Dentre os direitos reais de fruição, o usufruto ganha destaque nas relações familiares, de forma a
assegurar determinados direitos aos usufrutuários. Com base nisso, é possível afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Contador |
Q2048001
Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002 que institui o Código Civil, assinale (V) ou
(F) nos parênteses conforme a afirmativa seja
verdadeira ou falsa, de cima para baixo,
respectivamente:
(____) Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por quinze anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. (____) Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por quinze anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (____) Aquele que, por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirelhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. (____) Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou excompanheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (____) Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 5 anos.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:
(____) Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por quinze anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. (____) Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por quinze anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (____) Aquele que, por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirelhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. (____) Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou excompanheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (____) Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 5 anos.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812851
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a forma de aquisição
da propriedade conhecida como “posse”.
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796497
Direito Civil
Josefina, de boa-fé, ocupou um terreno vizinho ao seu que estava
abandonado e nele plantou um pomar de jacas. Vinha colhendo
as jacas e vendendo no mercado local até ontem, quando
recebeu citação e intimação em ação movida pelo proprietário do
imóvel, sendo determinado liminarmente que ela desocupasse
imediatamente o terreno. Ela, ao receber a citação e intimação,
desocupou o terreno, mas antes disso colheu todas as frutas que
ainda estavam verdes.
A partir de agora Josefina:
A partir de agora Josefina:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788344
Direito Civil
Com relação a bem imóvel urbano vinculado ao Sistema Financeiro
de Habitação (SFH) e registrado em nome de banco estatal que
possua personalidade jurídica de direito privado e atue como agente
financeiro na implementação de política nacional de habitação, a
jurisprudência do STJ estabelece que esse bem
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