No condomínio de acesso controlado,

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |

Q1779561 Direito Civil

não existem áreas públicas, tais como áreas de lazer e institucionais, podendo, entretanto, ser instituídos direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público.

o controle de acesso será regulamentado por ato do poder público municipal.

será permitido o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados, durante o período noturno.

cada proprietário de lote terá atribuída fração ideal de propriedade das áreas comuns, na proporção da dimensão do seu lote.

a implantação de toda a infraestrutura ficará a cargo do empreendedor.

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Tendo em vista o regime jurídico das titularidades no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
Sobre o usufruto, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta:
José e Antônio são proprietários de casas instaladas próximas à margem de um rio, cada qual em uma margem oposta. Com as mudanças climáticas,...
No tocante à ação de usucapião de imóvel, assinale a alternativa incorreta.

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