No Governo Federal, a instância regulamentadora das emissões atmosféricas é o Conselho:

Acerca dos crimes ambientais, conforme a Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais), assinale a alternativa CORRETA:

Acerca da política nacional do meio ambiente, mais especificamente quanto aos conceitos, julgue os itens a seguir:

I- Entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

II- Entende-se por poluidor, a pessoa física, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. A pessoa jurídica não é entendida como poluidor.

III- São recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

É CORRETO o que se afirma em:

Analise as seguintes afirmativas sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), aos entes municipais e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deve ser coerente com o Plano Diretor Municipal.

( ) O Plano Municipal de Gestão Integrada, ainda que observados seus requisitos básicos, não poderá fazer parte do Plano de Saneamento Básico.

( ) O Plano Municipal de Gestão Integrada é condição para a obtenção de recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

( ) A existência do Plano Municipal de Gestão Integrada exime o Município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Assinale a sequência correta.

Dentre os conceitos trazidos pela Lei n° 12.651/2012, encontra-se o seguinte: “Depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado”.

Essa descrição se refere

Nos termos da Lei nº 9.605/98, o crime que somente pode ser cometido na modalidade dolosa é:

A Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente:

1. prevê que poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que a sua personalidade for obstáculo para a responsabilidade penal dos infratores.
2. prevê que a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
3. prevê como circunstância que agrava a pena em crimes ambientais ter o agente cometido a infração aos domingos.
4. veda a aplicação das medidas despenalizadoras, previstas na Lei nº 9.099/95, aos crimes ambientais.

Assinale a alternativa correta.

O uso de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo, à diminuição da diversidade biológica, mantendo assim seu potencial para atender as necessidades e aspirações das gerações presentes e futuras, refere-se, para os propósitos da Convenção sobre a Diversidade Biológica, ao significado do termo

A legislação brasileira estabelece que a educação ambiental seja um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar articulada em todos os níveis do processo educativo, seja formal ou não-formal.
Assinale a afirmativa incorreta quanto aos objetivos fundamentais da educação ambiental.

A lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do Art. 21 da Constituição Federal e altera o Art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto:

O Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP entende por relevância social, a justificar a intervenção do Ministério Público no processo civil, casos envolvendo infrações ambientais (art. 5º, inciso VI, da Recomendação n. 34/2016). Diante disso, conforme o Decreto Federal n. 6.514/2008, que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, assinale a alternativa incorreta sobre a prescrição da infração administrativa:

Segundo as disposições da Lei Federal n. 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, é incorreto afirmar:

Segundo o disposto na Lei Federal n. 12.651/2012 (Código Florestal), é incorreto afirmar que:

“O processo de licenciamento ambiental possui três tipos de licenças. A exigência de cada uma delas acontece em uma etapa específica do licenciamento.”

Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_

arquivos/cart_sebrae.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.

Considerando o trecho anterior, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando as licenças às suas respectivas funções.

COLUNA I

1. Licença prévia (LP)

2. Licença de instalação (LI)

3. Licença de operação (LO)

COLUNA II

( ) Autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos.

( ) Autoriza o funcionamento do empreendimento.

( ) Avalia a localização e a concepção do empreendimento.

Assinale a sequência correta.

De acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais.

Analise os itens a seguir.

I. Abastecimento de água potável.

II. Esgotamento sanitário.

III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

IV. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

V. Controle de zoonoses.

VI. Controle epidemiológico de infecções e parasitoses.

Estão devidamente lista dos com o serviços,infraestruturas e instalações operacionais de saneamento básico os itens

A Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada. Com isso, alguns fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes foram obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos e / ou embalagens após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que apresenta produtos que não devem ter sistemas de logística reversa.